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Justiça de SP determina suspensão da fusão entre Boeing e Embraer

6 de Dezembro de 2018, 19:13 , por Nocaute - | No one following this article yet.
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A ação foi movida pelos deputados federais do PT, Paulo Pimenta (RS), Carlos Zarattini (SP), Nelson Pellegrino (BA) e Vicente Cândido (SP).

O juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, concedeu liminar em ação popular que impede que o conselho de administração da Embraer tome qualquer decisão que permita a separação da área comercial da empresa para formar uma joint venture com a Boeing.

Boeing e Embraer anunciaram em julho um acordo no qual a companhia norte-americana assumiria o controle sobre 80 por cento de uma joint venture a ser criada por meio da separação da divisão de jatos comerciais da Embraer, a principal da companhia brasileira.

Na representação, protocolada na Procuradoria-Geral da República no dia 30 de janeiro de 2018, os deputados petistas sustentam que a possível transação contraria um acerto realizado na ocasião do processo de desestatização da empresa, quando ficou acordado que o controle acionário da empresa não poderia ser transferido para grupos estrangeiros.

Pimenta e Pelegrino observam que, além de vários investidores privados (nacionais e estrangeiros), a União – via Ministério da Aeronáutica – também participa do controle acionário da empresa e por isso tem poder de vetar a transação.

O deputado Zarattini comentou que a decisão é fundamental para manter a soberania nacional. “Defender o patrimônio nacional não é colocar camisa verde e amarela, mas é de fato, ir à luta para que o nosso patrimônio não seja entregue de mão beijada aos Estados Unidos e a outros países. Nossa luta em defesa do Brasil continua e vai continuar por muito tempo”, afirmou Zarattini.

“Considerando também a proximidade do recesso do Poder Judiciário ao qual se deve somar a posse do novo Presidente da República com as alterações em equipes de governo, ao lado da ampla renovação do Poder Legislativo, o que torna igualmente recomendável evitar que eventuais atos concretos se efetivem neste período criando uma situação fática de difícil ou de impossível reversão através da concretização da “segregação” de parte da Embraer e sua transferência para a Boeing Co por meio de simples decisão do Conselho da primeira, ainda que sem opor qualquer tipo de obstáculo à continuidade das negociações entre as duas empresas”, diz parte da decisão do juiz.

Em depoimento ao Nocaute, o deputado Paulo Pimenta destacou a importância em se primar a soberania nacional. “É uma decisão importante, impede que essa transição se dê por um governo sem nenhuma legitimidade, tratando de uma questão estratégica para o país que tem a ver com a questão da indústria nacional, com a estratégia militar de defesa e com muito pouco informação. A liminar suspende e dará um tempo para que se possa conhecer de maneira mais aprofundada os reais interesses por trás dessa negociação, primando sempre pela soberania e pelo interesse nacional”, afirmou Pimenta.

Leia a decisão na íntegra:

Decisão

 

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Fonte: https://nocaute.blog.br/2018/12/06/justica-de-sp-determina-suspensao-da-fusao-entre-boeing-e-embraer/

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