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Ministério Público Eleitoral dá parecer favorável a Band e Jovem Pan por entrevistas com Bolsonaro

11 de Outubro de 2018, 17:07 , por Nocaute - | No one following this article yet.
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O Ministério Público Eleitoral deu parecer favorável à Rede Bandeirantes e à rádio Jovem Pan após os meios entrevistarem Jair Bolsonaro e não os demais candidatos, que reclamaram à Justiça pelo tratamento privilegiado ao capitão.

Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, a lei eleitoral diz que “encerrado o prazo para a realização das convenções no ano das eleições, é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e em seu noticiário, dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação.”

No parecer do MPE, o vice-procurador geral eleitoral Humberto Jacques de Medeiros escreveu ser “evidente o interesse jornalístico em entrevistar um candidato à Presidência da República alvo de grave atentado contra a sua vida, principalmente depois de passar considerável período de tempo afastado do cenário midiático”.

No documento, o procurador escreve ainda que “os adversários [de Bolsonaro] felizmente não foram alvo de ato de tamanha gravidade e seguiam sendo constantemente sabatinados pela imprensa” e que “era natural que o candidato atraísse o interesse tão logo se encontrasse restabelecido”.

Bolsonaro também concedeu entrevista à Record, no mesmo horário em que a Globo transmitiu o debate com os presidenciáveis, na quinta-feira (4). O capitão havia sido convidado ao programa, mas não compareceu por recomendação médica.

O bispo Edir Macedo, dono da emissora, havia declarado apoio ao candidato naquela semana, em sua página no Facebook.

Não há parecer da procuradoria sobre essa entrevista, tampouco uma decisão do TSE.

Sobre as penas possíveis, o ex-ministro do TSE Henrique Neves da Silva diz que “se constatado o uso indevido, podem existir consequências para as emissoras e, nos casos extremos, também para o candidato”. Segundo o advogado Francisco Emerenciano a lei prevê a possibilidade de cassação de mandato.

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Fonte: https://nocaute.blog.br/2018/10/11/ministerio-publico-eleitoral-da-parecer-favoravel-a-band-e-jovem-pan-por-entrevistas-com-bolsonaro/

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