A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou nesta quarta-feira (4) o Estado brasileiro pela falta de investigação, julgamento e punição aos responsáveis pela tortura e assassinato do jornalista Vladimir Herzog, em 1975. O tribunal internacional também considerou o Estado culpado pela violação ao direito à verdade e à integridade pessoal, em prejuízo dos familiares de Herzog.

A CIDH determinou que “os fatos ocorridos contra Vladimir Herzog devem ser considerados como um crime de lesa-humanidade, conforme definido pelo direito internacional”.

Herzog tinha 38 anos e era funcionário da TV Cultura de São Paulo quando apresentou-se voluntariamente para depor às autoridades no DOI/CODI. Lá foi preso, interrogado, torturado e morto. O Estado brasileiro na época informou que o jornalista tinha se suicidado.

Os familiares entraram com uma ação civil na Justiça Federal em 1976 que desmentiu a versão do suicídio e em 1992 o MP-SP pediu a abertura de um inquérito policial, mas o TJ-SP negou alegando que a Lei de Anistia impedia a investigação.

Em 2008, o caso foi arquivado por prescrição.

O Tribunal ordenou ao Estado brasileiro que reinicie a investigação e o processo penal para identificar, processar e, se for o caso, punir os responsáveis pela tortura e assassinato de Herzog.

Esta é a segunda decisão do órgão que condena o país pela falta de investigação dos crimes cometidos pela ditadura militar. Em 2011, a Corte também ordenou o país a processar os acusados pelos assassinatos cometidos no combate à guerrilha do Araguaia, quando desapareceram 62 pessoas – o que ainda não foi feito.

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