Para compensar perda de receita com a redução do preço do diesel e a redução de tributos incidentes sobre o combustível, o governo tomou medidas que reduzirão os investimentos em programas ligados às áreas de saúde e educação.
O governo federal ainda vai reduzir incentivos fiscais para exportadores e as indústrias química e de refrigerantes.
Um das medidas prevê mudanças na tributação para a indústria química. Outra medida é a queda da alíquota de 2% para 0,1% do Reintegra (Regime Especial de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras), que representará mais R$ 2,2 bilhões até o fim do ano. O programa devolve aos exportadores parte dos impostos cobrados na cadeia de produção.
O governo decidiu também reduzir crédito existente do Imposto sobre Produtos Importados (IPI), de 20% para 4%, na fabricação de concentrados de refrigerantes.
Para que as alterações entrem em vigor, serão editados decretos e medidas provisórias.
Além dessas medidas, foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União, a lei, sancionada por Temer, que reonera a folha de pagamento de 28 setores da economia.
O governo ainda anunciou um corte de despesas de R$ 3,4 bilhões para compensar o programa de subsídios ao diesel.
Os programas de transporte terrestre do Ministério dos Transportes que envolvem construção de 40 obras, perderam R$ 368,9 milhões em recursos.
Ainda foram reduzidos recursos para programas como prevenção e repressão ao tráfico de drogas (R$ 4,1 milhões), concessão de bolsas de um programa de estímulo ao fortalecimento de instituições de ensino superior (R$ 55,1 milhões), policiamento ostensivo e rodovias e estradas federais (R$ 1,5 milhões) e fortalecimento do sistema único de saúde, com R$ 135 milhões.
Ao mesmo tempo, foram criados recursos para o programa “operações de garantia da lei e da ordem”, com o objetivo de desobstruir estradas, no valor de R$ 80 milhões.
Nesta quarta-feira (30), professores do Instituto de Economia da UFRJ, publicaram em nota críticas às políticas do governo que levaram o país à uma das maiores crises dos últimos tempos.
Leia nota na íntegra:
Subsídios para o Diesel Importado?
Recentemente, o conselho de administração da Petrobras, negligenciando os efeitos danosos da volatilidade no preço do petróleo para a atividade econômica, decidiu manter os preços dos combustíveis alinhados com os preços dos derivados no mercado internacional, independentemente dos custos de produção da companhia. Com essa política, a empresa passou a repassar os riscos econômicos da volatilidade dos preços para os consumidores com o objetivo de aumentar os dividendos de seus acionistas. A crise provocada pela reação dos caminhoneiros a essa política é fruto desse grave equívoco.
Para superar essa crise, é indispensável rever essa política. No entanto, o governo decidiu preservá-la, propondo um subsídio para o diesel com reajustes mensais no seu preço. O governo estima que essas medidas custarão R$ 13 bilhões aos cofres públicos até o final do ano, dos quais mais de R$ 3 bilhões serão gastos para subsidiar o diesel importado. O ministro Guardia justificou essa medida econômica heterodoxa como necessária para preservar a competitividade do diesel importado.
O Brasil importou 25,4 milhões de barris de gasolina e 82,2 milhões de barris de diesel no ano passado, porém exportou 328,2 milhões de barris de petróleo bruto. Na prática, esse petróleo foi refinado no exterior para atender o mercado doméstico, deixando nossas refinarias ociosas (31,9%) em março de 2018. Nesse processo, os brasileiros pagaram os custos da ociosidade das refinarias da Petrobras e aproximadamente US$ 730 milhões anuais pelo refino de seu óleo no exterior. Não é racional que o Brasil subsidie diesel importado para absorver a capacidade ociosa de concorrentes comerciais.
A Petrobras foi criada para garantir o suprimento doméstico de combustíveis com preços racionais. Não é razoável que o presidente da Petrobras declare que o petróleo produzido no Brasil é rentável a US$ 35 dólares/barril e proponha ofertá-lo aos brasileiros a US$ 70/barril.”
Assinam os seguintes professores do Instituto de Economia:
Adilson de Oliveira
André Modenesi
Ary Barradas
Carlos Frederico Leão Rocha
Carlos Medeiros
David Kupfer
Denise Lobato Gentil
Eduardo Costa Pinto
Esther Dweck
Fernando Carlos
Franklin Serrano
Isabela Nogueira
João Saboia
João Sicsú
José Eduardo Cassiolato
José Luís Fiori
Karla Inez Leitão Lundgren
Lena Lavinas
Lucia Kubrusly
Luiz Carlos Prado
Luiz Martins
Maria da Conceição Tavares
Marina Szapiro
Marcelo Gerson Pessoa de Matos
Marta Castilho
René Carvalho
Ronaldo Bicalho
Valéria VInha
Victor Prochnik
Mais Nocaute:
O Brasil terá que decidir ser quer continuar a ser uma mera colônia.
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