Com o decreto de Bolsonaro, reitores perderão o poder de nomear pró-reitores e vice-reitores. As nomeações agora precisam do aval dos ministros da Educação, Abraham Weintraub, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O decreto passa a valer a partir do dia 25 de junho.

Decreto assinado por Bolsonaro retira a autonomia de reitores de universidades para nomear cargos a pró-reitores, vice-reitores e diretores.

De acordo com o decreto, o reitor continua sendo nomeado pelo presidente da República. O poder de nomeação do reitor também foi dado à Secretaria de Governo da Presidência da República, pasta comandada pelo ministro Santos Cruz. O decreto ainda institui o Sinc (Sistema Integrado de Nomeações e Consultas), em que será possível o ministro da Casa Civil verificar os antecedentes de pessoas cogitadas para cargos e funções no Poder Executivo Federal.

Um trecho do decreto dá poderes à Secretaria de Governo da Presidência da República, que poderá avaliar as indicações “de dirigente máximo de instituição federal de ensino superior” e indicações para “nomeação ou designação para desempenho ou exercício de cargo, função ou atividade no exterior”.

A Secretaria de Governo terá de dar aval a todas as nomeações/indicações de cargos como, além de reitores de universidades federais, embaixadores, secretários-executivos dos Ministérios (cargo equivalente ao de vice-ministro). A avaliação será feita com base na “conveniência e oportunidade administrativa” das indicações.

O PSB apresentou nesta quinta (16) um projeto de decreto legislativo para suspender o decreto de Jair Bolsonaro.

O documento proposto pela sigla alega que a nomeação de servidores para cargos em comissão e função de confiança em universidades deve ser de responsabilidade do reitor ou de autoridades por ele designadas e que um decreto presidencial hierarquicamente não pode contrariar a Constituição.

O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), classificou o ato como uma “retaliação” de Bolsonaro às universidades pelos protestos contra os cortes no orçamento que aconteceram em ao menos 240 cidades do Brasil nesta quarta-feira (15).

“Fica evidente que o presidente da República está retaliando as universidades por terem protestado contra os cortes no orçamento feitos pelo governo. É mais uma tentativa de atacar a autonomia das universidades para enfraquecê-las. Isso vai ter o efeito contrário: os protestos vão crescer. E nós, da oposição, vamos lutar pra derrubar esse decreto aqui no Parlamento”, afirmou Molon em nota divulgada por sua assessoria.

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