Ministro Barroso foi o único a votar pela autorização do chamado “homeschooling”. A medida visava regularizar a possibilidade de pais não matriculam os filhos em escolas e orientarem os estudos em casa.
O Supremo Tribunal Federal decidiu nessa quarta-feira (12) que a legislação atual não dá aos pais o direito de retirar seus filhos da escola para ensiná-los exclusivamente em casa.
Apenas o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela legalidade do chamado homeschooling – ensino dado em domicílio – desde que submetido a condições que ele propôs fixar até que o Congresso crie novas regras para o tema.
Desde 2012 tramita no Congresso projeto de lei que trata do assunto, mas ainda sem aprovação na Câmara e no Senado. Segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), existem atualmente 7,5 mil famílias que educam os filhos em casa.
A ação sobre o assunto chegou ao STF em 2015, na forma de um recurso de uma estudante de Canela (RS) que queria ser educada pelos pais em casa, mas teve o pedido negado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS).
Em sua videocoluna, Cesar Callegari grava seu comentário direto de Brasília. Membro do Conselho Nacional da Educação, Callegari acompanhou a votação do STF e reitera a posição do conselho sobre o tema tratado: “Nós do Conselho Nacional da Educação já, há muitos anos, temos uma posição firmada. Há uma norma nacional que deve ser observada e essa norma quer dizer o seguinte: a educação domiciliar não deve ser admitida no Brasil”.
Olá, eu sou Cesar Callegari. Sou membro do Conselho Nacional da Educação e tenho a honra de fazer comentários sobre essa área tão importante, que é a educação, aqui no Nocaute.
Nesse instante, nós estamos muito preocupados com aquilo que está acontecendo nesses dias no Supremo Tribunal Federal. O supremo está julgando uma ação que pretende autorizar famílias brasileiras para que elas deixem de cumprir sua obrigação legal de colocar seus filhos na escola, assumindo elas próprias a responsabilidade de educação de seus filhos.
Em um primeiro momento podemos achar isso simpático e democrático, afinal de contas todos tem o direito de exercer suas opções. No entanto, tem coisas mais complicadas por trás disso.
Famílias e escola, família e Estado, até por força constitucional tem deveres concorrente, quer dizer que um e outro devem colaborar no processo educativo das crianças e dos jovens. Isso deve ser feito, exatamente, ajudando, famílias devem participar das escolas assim como devem apoiar a educação mesmo em casa. Mas a educação é realizada nas escolas.
Por que as escolas? Porque a escola é antes de mais nada um espaço plural, democrático, diverso, onde as diferenças das pessoas, das ideias, das condições de vida, se encontram e nesse encontro é que elas podem ser vistas, podem ser estudadas, podemos aprender. Nós todos sabemos que muitas das coisas que aprendemos na escola não estão nos livros, nem com os professores, estão diretamente relacionadas – esses aprendizados – ao processo de convívio das crianças com elas próprias e também dos jovens com eles próprios.
Nós todos sabemos que isso tudo se dá coletivamente. Aprendizado de coisas ruins e boas, todas as experiências fundamentais, devem ser realizadas nesse ambiente coletivo chamado escola.
Portanto a escola deve ser defendida.
Nós do Conselho Nacional da Educação já, há muitos anos, temos uma posição firmada. Há uma norma nacional que deve ser observada e essa norma quer dizer o seguinte: a educação domiciliar não deve ser admitida no Brasil.
Isso não é bom para a educação. Não é bom para a formação das crianças e jovens e com todo o respeito às famílias que devem continuar a exercer um papel muito importante em termos da sua orientação religiosa, ideológica, política, família tem um papel mas esse papel não é exclusivo para o interesse de uma sociedade democrática e plural.
Aqui no Conselho Nacional da Educação nós temos recebido esses grupos e começamos a verificar que, além do interesse muitas vezes legítimo e importante de algumas famílias que de fato pretendem e estão preparadas, algumas delas até, a exercer o apoio educacional diretamente para seus filhos, mas atrás dessa “desculpa” está também o interesse de certos grupos religiosos e de certas seitas que pretendem fazer um trabalho de doutrinação exclusivista. Ou seja, um processo sectário onde apenas uma única visão de mundo, uma única visão de valores, ou uma única visão religiosa, seja admitida.
Isso não corresponde, não está de acordo, com aquilo que nós aspiramos para o Brasil como uma sociedade democrática. E ainda mais, não está de acordo com o direito desses jovens e dessas crianças que a partir de um certo momento de maturidade, deverão ter a liberdade de tomar as suas próprias decisões. Mas, essas decisões só poderão ser tomadas com consciência e maturidade a partir do momento que essas crianças e jovens percebam a diversidade. Vão tomar um caminho mas conhecendo outros caminhos também.
A ideia, por tanto, de educação domiciliar, no nosso modo de entender, e até no meu modo de entender, deve ser rejeitada. Queremos que as famílias participem mas participem ajudando a escola e complementando a escola em relação a atividade educacional mas jamais substituindo a escola, porque antes de mais nada ela é o espaço da pluralidade, um espaço que nós podemos aprender questões fundamentais e valores fundamentais como solidariedade, respeito a diversidade, tolerância, saber trabalhar em grupo, saber enxergar o mundo nas suas mais diferentes faces – porque o mundo é diverso – e isso se trata da formação integral de um jovem.
Somos contra a educação domiciliar e fazemos aqui um apelo e uma torcida, para que o Supremo Tribunal Federal se inspire nos valores mais altos da sociedade brasileira e combata essa pretensão de alguns grupos bastante interessados em tentar substituir a escola e fazerem eles próprios um processo de doutrinação com a formação de quadros para seitas.
Isso nós não podemos admitir.
O post STF proíbe o ensino domiciliar. César Callegari: a escola tem que ser defendida. apareceu primeiro em Nocaute.