Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) impedir a decretação de conduções coercitivas para levar investigados e réus a interrogatório policial ou judicial em todo o país.
A decisão confirma o entendimento individual do relator do caso, ministro Gilmar Mendes, que concedeu, em dezembro do ano passado, liminar para impedir as conduções, por entender que a medida é inconstitucional. Também ficou decido que as conduções que já foram realizadas antes do julgamento não serão anuladas.
A Corte julgou definitivamente duas ações protocoladas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A legenda e a OAB alegaram que a condução coercitiva de investigados, prevista no Código de Processo Penal, não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição. Com a decisão, juízes de todo o país estão impedidos de autorizar conduções coercitivas para fins de interrogatório.
As ações foram protocoladas meses depois de o juiz federal Sérgio Moro ter autorizado a condução do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento na Polícia Federal, durante as investigações da Operação Lava Jato. O instrumento da condução coercitiva foi usado 227 vezes pela força-tarefa da operação em Curitiba desde o início das investigações.
Votaram contra as conduções os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello. Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, e a presidente, Cármen Lúcia, se manifestam a favor.
Agentes da PF em frente ao prédio do ex-presidente Lula
O reitor da UFSC, professor Luiz Carlos Cancellier de Oliveira, foi uma das vítimas fatais desse tipo de operação. A delegada Érika Mialik Marena autorização sua condução coercitiva e em seguida sua prisão. Passados 18 dias da humilhação que passou na prisão, proibido de voltar ao trabalho e a frequentar a Universidade de que fôra aluno e era professor e reitor, Cancellier, 59 anos, atirou-se do sétimo andar de um shopping center de Florianópolis. Num dos bolsos de sua calça foi encontrado um bilhete: “A minha morte foi decretada quando fui banido da Universidade!!!”.
Relembre a entrevista que o Nocaute fez com o irmão de Cancellier logo após a morte do reitor:
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