O Tribunal de Justiça de São Paulo extinguiu o processo que condenou o coronel Carlos Brilhante Ustra ao pagamento de uma indenização de R$ 100 mil à família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, torturado e morto aos 23 anos no DOI-CODI.

Os desembargadores Salles Rossi, Mauro Conti Machado e Milton Carvalho foram unânimes na decisão de que o processo prescreveu, já que o pedido de indenização foi feito em 2010, mais de 20 anos depois da Constituição de 1988, que reconheceu a anistia dos crimes praticados no regime militar.

Segundo reportagem do UOL, os juízes em mais de uma ocasião se referiram ao regime militar como “suposta ditadura”, e a Ustra, como “suposto torturador”.

Em 2012 a Justiça de primeira instância havia condenado Ustra a pagar a indenização por danos morais por considerá-lo responsável pela morte do jornalista.  Em 2014 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade civil de Ustra por torturas cometidas durante a ditadura militar.

O coronel foi chefe, entre setembro de 1970 e janeiro de 1974, do DOI-CODI do II Exército, em São Paulo, órgão de repressão política durante a ditadura militar. Nesse período, foram registradas ao menos 45 mortes e desaparecimentos forçados, segundo a Comissão Nacional da Verdade. Ustra morreu de câncer em 2015.

Durante a sessão, a defesa da família do jornalista sustentou que ele foi “massacrado pelo réu em um pau de arara por mais de 24 horas, sangrando e provocando uma gangrena que levaram a sua morte”. A viúva do jornalista assassinado, Ângela Mendes Almeida, declarou ao UOL que “o que ficou hoje é que o Tribunal de Justiça tolera a tortura. O choque é geral, mas acho que o recado é este: ‘Pode torturar, a tortura é livre’”.

A família de Merlino recorrerá da decisão ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

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