A decisão cassa a decisão de Lewandowski, que cassava a proibição de Fux. O vice-presidente do STF havia proibido entrevistas com o ex-presidente Lula, sob o argumento de que ele está inelegível e poderia influenciar o debate eleitoral com suas declarações.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, determinou na noite desta segunda-feira (1º) o cumprimento de decisão do ministro Luiz Fux proibindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de conceder entrevista à Folha e ao jornalista Florestan Fernandes Jr.
Lewandowski, relator do caso, havia autorizado a entrevista na sexta-feira (28/9) e teve sua decisão cassada por Fux.
Nesta segunda (1º), Lewandowski voltou a autorizar as entrevistas e chamou a decisão de Fux de “questionável” e disse que ela “não possui forma ou figura jurídica admissível no direito vigente, cumprindo-se salientar que o seu conteúdo é absolutamente inapto a produzir qualquer efeito no ordenamento legal”.
Na decisão, Toffoli afirma que “a fim de dirimir a dúvida no cumprimento de determinação desta corte, cumpra-se, em toda a sua extensão, a decisão liminar proferida, em 28/9/18, pelo vice-presidente da Corte, ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência, nos termos regimentais, até posterior deliberação do Plenário”.
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