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Gilmar Mendes está sentado em cima do processo que reclama que 20 de novembro seja feriado em Curitiba!

19 de Novembro de 2015, 19:33 , por Tânia Mandarino - | No one following this article yet.
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Nao compr

O dia 20 de novembro, quando se comemora o Dia da Consciência Negra no Brasil, não é feriado em Curitiba, por decisão tomada em 2013 pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que acatou o pedido da Associação Comercial do Paraná (ACP) e do Sindicato da Construção Civil do Paraná (Sinduscon-PR).

A Associação Comercial do Paraná, o SINDUSCON/PR e o TJPR, vivem numa curitiba ariana, uma curitiba por onde jamais os negros passaram para fazer parte da história e os que estão por aqui vivem na mais absoluta invisibilidade, nesta curitiba muito branca, quase cor-de-rosa e feita de algodão doce onde a ordem é comprar, comprar, comprar num mercantilismo que está acima de qualquer outra luta que não diga respeito ao bolso "deles".

Nós, da Curitiba linda, colorida por todas as cores, inclusive a negra, nós, da Curitiba que queremos e amamos lançamos a campanha: no dia 20 de novembro, não compre uma agulha sequer e pare pra pensar que a gente deve dar valor primeiro às primeiras coisas.

E o que foi feito da decisão do TJPR, que deferiu o pedido do Sinduscon/PR e da ACP/PR para declarar a inconstitucionalidade do dia 20 de novembro ser feriado?

A Câmara Municipal de Curitiba ajuizou Reclamação Constitucional, com pedido liminar, em face de ato do Tribunal de Justiça do Paraná que, nos autos da ADI 1011923-6, proposta perante o referido tribunal, “decidiu, por maioria de votos, conceder a medida cautelar na ADI para suspender os efeitos da Lei Municipal n. 14.224/2013 do Município de Curitiba, que estabeleceu o dia 20 de novembro como feriado municipal” .

E o que foi feito da Reclamação Constitucional ajuizada junto ao STF pela Câmara Municipal de Curitiba? RESPOSTA: está parada desde novembro de 2013, após indeferimento liminar do relator, que encaminhou os autos da Reclamação para manifestação da Procuradoria-Geral da República, com pedido de informações ao TJPR.

Isto foi em 18 DE NOVEMBRO DE 2013!!! As perguntas que não querem calar, são:


1) CADÊ A MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA?
2) ONDE ESTÁ A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO TJPR?
3) PORQUE O RELATOR NÃO COBRA O ANDAMENTO?

A resposta que se tem é: o nome do relator é GILMAR MENDES, aquele que costuma usar processos inquietantes como almofada.

Sem mais, conheça aqui a decisão do Sr. Ministro do STF, Gilmar Mendes, que indeferiu o pleito liminar da Câmara Municipal de Curitiba na Reclamação Constitucional nº 16757 MC / PR - PARANÁ.

Participe do Movimento DIA 20 DE NOVEMBRO, NÃO COMPRE EM CURITIBA.