Companheiras e Companheiros,

Estamos na reta final de nossa campanha pela audiência pública para tratar do PLS 257/2012. A consulta pública termina em 17 de junho.

Estamos nesse momento com quase 4 mil adesões. E preciso de 10 mil para termos o pedido de audiência pública aprovado.

Ainda podemos ganhar mais para isso precisamos de sua ajuda. Precisamos correr contrar o tempo em ampliar e amplias as adesões. E diante dos comunidados que recebermos o principal é a confirmação daqueles milhares que aderiram ao pedido mas não conseguiram receber o e-mail para confirmar, voltamos a isso abaixo.

O QUE É O PLS 257/2012

Para aqueles que ainda não saber, os trabalhadores da Flaskô controla e mantém em fundionamento uma fábrica de embalagens plasticas. Isto mesmo, a fábrica estava sendo fechada pelos patrões e os trabalhadores diante da iminente demissão decidiram tomar as rédeas de suas vidas e ocuparam a fábricas e retomando a produção sob o controle democrático dos próprios trabalhadores.

Mas o que o Senado e você tem a ver com isso? Como a propriedade das máquinas, equipamento e do próprio prédio e da area da fábrica são dos patrões há um risco permanente de que eles queriam retomar suas "propriedades". No entando eles não pagam direitos e nem impostos desde os anos 90. Hoje somam mais de R$ 120 milhões de reais.

Diante disso e sem encontrar após dez anos uma outra solução os trabalhadores apresentaram o projeto de lei 257/2012 que propõe a desapropriação da fábrica e a passagem de seu efetivo controle aos próprios trabalhadores. Esta é a unica medida juridicamente viável encontrada até o momento, e saibam que muito ja se tentou mesmo.

Por isso os Senadores Eduardo Suplicy e Paulo Paim compreenderam a questão e apoiaram o projeto, e assim ele foi aprovado na primeira comissão do Senado pela qual passou a Comissão de Direito Humanos.

Agora o PLS 257/2012 está na Comissão de Constituição e Justiça com a relatoria sendo feita pela Senadora Ana Júlia, que já preparou seu relatório favorável a aprovação do projeto.

Caso seja aprovado na CCJ o projeto deverá ir ao Plenário do Senado para Aprovação final, e assim seguir para a Câmara do Deputados.

A FORMA E O CONTEÚDO DA CAMPANHA

Iniciamos a campanha para discutir o conteúdo do PLS257/2012 pois entendemos que é um importante projeto que abre a discussão sobre o direito a cidade, e mais do que isso, ao emprego na cidade. Pois coloca a questão da recuperação de área industrial para a manutenção de empregos, para a consolidação de mais de 550 moradias populares e também uma área destinada ao esporte e a cultura, a Fábrica de Cultura e Esporte da Flaskô.

A campanha adotou a forma de utilizar um campanha de participação do Senado que está organizado na forma de propostas feitas por cidadãos comuns e uma votação pela internet, na qual cada um deverá colocar nome e e-mail, após receberá por e-mail um pedido para confirmar seu apoio.

A VITÓRIA QUE NÃO LEVA

Para os trabalhadores da Flaskô parte importante do balanço está feito, forma mais de 4 mil pessoas que declaram seus apoio ao pedido de audiência pública sobre o PLS 257/2012. E temos informações de mais de 2 mil pessoas que tentaram aderir ao pedido, mas não conseguiram confirmar pois o site do Senado não envio o e-mail para a confirmação.

Estas mais de 4 mil adesões são um verdadeira vitória.

ADESÕES NÃO CONFIRMADAS

Ainda é tempo. Caso você ainda não tenha conseguido confirmar pode fazer o procedimento novamente e acompanhar em seu e-mail, inclusive na sua lixeira eletrônica ou caixa de spam para pode confirmar.

A LUTA CONTINUA PELA APROVAÇÃO NA CCJ

Manteremos todos informados nos próximos dias sobre a continuidade da campanha.

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