É claro que o leitor já sabe que qualquer emissora de Rádio ou TV só funcionam graças a uma concessão pública. Na prática, isso significa que os equipamentos os imóveis e até o sinal transmitido pertencem aos donos dos veículos de comunicação. O estado possui o direito exclusivo pelo meio de propagação destes sinais, ou seja, as ondas de Rádio, TV e todas as outras ondas transmitidas pela atmosfera ou até mesmo via satélite, dentro do território nacional.

Então, para poder transmitir sua programação, além de investir pesado em equipamentos e estrutura, os empresários também precisam de bons contatos com os governantes da vez para garantir suas concessões ou a renovação destas.

Isso não é de hoje. Em 1965 a ditadura militar concedeu o direito de transmissão para o empresário Roberto Marinho das organizações Globo. O objetivo era ter um canal de TV alinhado aos interesses da ditadura e que se diferenciasse dos demais. Graças a um pesado investimento, a Rede Globo dominou completamente a audiência e foi um dos principais responsáveis por um período ditatorial que deveria durar pouco mais de um ano, mas que perdurou por longos vinte e um anos, graças a alienação massiva de grande parte da população  que se manteve alheia de todos os desdobramentos, crimes e escândalos de corrupção durante o regime militar.

Com a redemocratização, Fernando Collor de Melo, concedeu os direitos de transmissão para o empresário José Carlos MartineZ e sua Rede OM depois CNT. Um canal que não decolou e que vive das locações de seus sinais para aqueles que podem pagar.

Depois disso e até os dias de hoje, com o fortalecimento de grupos ligados a religiões neo-pentecostais no poder legislativo, novas concessões são liberadas quase que exclusivamente para grupos religiosos que deste modo, ou através da aquisição das emissoras já estabelecidas vêm conseguindo quase que monopolizar as transmissões de rádio ou TV aberta com seus programas religiosos.

O Decreto nº 52.795 de outubro de 1963, regulamenta os serviços de radiodifusão no Brasil e, em seu artigo 3º, determina:

Art. 3º – Os serviços de radiodifusão tem finalidade educativa e cultural, mesmo em seus aspectos informativo e recreativo, e são considerados de interesse nacional, sendo permitido, apenas, a exploração comercial dos mesmos, na medida em que não prejudique esse interesse e aquela finalidade.

Para que esta norma seja posta em prática o Decreto nº 52.795 necessita de legislação suplementar. Mas os fortes grupos econômicos que detém o controle dos meios de comunicação no Brasil já há 50 anos vêm obtendo sucesso e evitando que qualquer tipo de legislação possa influenciar na programação de seus veículos de comunicação.

Deste modo, o brasileiro continua sendo obrigado aturar o verdadeiro show de horrores na TV aberta e nas emissoras de rádio diariamente.

São vários exemplos:
Programas jornalísticos que não informam, servem somente como entretenimento ou no máximo, apresentam uma visão única, alinhada aos interesses dos donos dos meios de comunicação. Raramente apresentando o contraditório.

Uma enxurrada de programas religiosos cujo objetivo, na grande maioria das vezes, é convencer o expectador de que somente doando uma considerável parcela de seus ganhos para a igreja conseguirá atingir sucesso pessoal, espiritual ou financeiro.

Novelas, programas de auditório, entrevistas, infantis ou de variedades que se esforçam para reduzir seus expectadores ao fútil, a simples consumidores dos produtos de seus patrocinadores.

Sem esquecer o pior de todos, na minha opinião, os pseudo-jornalísticos, o jornalismo  de impacto do tipo de um Tribuna da Massa, Balanço Geral ou Brasil Urgente. Programas que parecem perseguir a polêmica, que exploram a miséria e a tragédia humanas como simples mecanismo para atrair audiência e os contratos de publicidade.

Mas, por sorte, inventaram o controle remoto e se você não gosta de um programa qualquer, basta apertar um botão e escolher outro.

O problema é que o conteúdo disponível é tão ruim e tão nivelado por baixo que quase não existem opções.

As poucas ilhas de lucidez neste mar de futilidades da radiodifusão brasileira ainda sobrevivem nas emissoras públicas. O melhor, sobreviviam.

As Rádios e TV Educativa do Paraná, hoje e-Paraná, já foram boas. Hoje a TV, por exemplo, quase não produz conteúdo próprio e limita-se a retransmitir a programação de outros canais, principalmente da TV Cultura de São Paulo que teve sua programação no horário nobre dominada pelo Grupo Folha, do Jornal Folha de São Paulo assim, mais uma vez, uma concessão pública é explorada pelo setor privado e podemos esquecer de uma vez por todas o art.3º do Decreto nº 52.795.

Agora nosso intrépido governador Carlos Alberto em sua saga recordista de pelo menos uma cag(*)da por semana, conseguiu a proeza inimaginável de destruir as finanças do estado. Como precisa economizar para pagar as contas, desmantelou toda estrutura das Rádios e TV do estado e, como este esforço ainda não foi suficiente para tirar o Paraná da pindaíba, o governador resolveu entregar toda estrutura, equipamentos e concessão da e-Paraná para a iniciativa privada.

Nossos deputados estaduais, sob a batuta do governador, aprovaram ontem em primeira discussão, o projeto de lei que altera o regime jurídico da emissora de rádio e TV. De emissora pública passará a ser serviço social autônomo, nas mãos da iniciativa privada.

Na prática, o governador entrega nossas TV e rádios públicas de mão beijada para a iniciativa privada e babau, não adianta mais procurar programação decente na TV e no rádio, depois disso todos os canais abertos do estado serão exclusivamente privados, brigando por audiência e patrocinadores. A baixaria e o popularesco reinarão absolutos nas ondas do rádio e em todos os canais de TV.

Mas daí, algum admirador de Adam Smith vai ler esta notícia e achar que o governador agiu corretamente, afinal é preciso diminuir o poder estado, é preciso dar liberdade para a iniciativa privada e aos governos cabe somente atender as necessidades de saúde, educação e segurança. O governo não tem a obrigação de manter nenhum canal de radiodifusão.

Pois é, mas…

Você já ouviu falar ou assistiu a algum programa da BBC. A BBC opera sob o comando de uma Carta Régia que determina as obrigações destas emissoras. Estas obrigações são: Informar, educar e entreter. Muito parecido com o art.3º do Decreto nº 52.795, com apenas uma singela diferença, na BBC as determinações da carta régia são obedecidas. E não é por simples coincidência que a emissora é considerada uma das melhores do mundo na produção de conteúdo. E pasme… A BBC é uma emissora pública do Reino Unido e, se não me engano, o Reino Unido não é uma nação socialista, é uma nação capitalista e liberal.

Quanta diferença.

É que nosso governo estadual não está nem um pouco preocupado com a qualidade da programação das rádios e TVs abertas no estado. Para ele, basta que estes veículos de comunicação transmitam suas propagandas de governo e já está tudo resolvido.

E nós, consumidores das programações das rádios e TVs abertas, somos entregues de bandeja os interesses dos empresários da comunicação sem nenhuma outra alternativa.

Já não adianta mais mudar de canal. Agora é preciso contratar um serviço de TV por assinatura ou contratar um plano de banda larga.

Porém, infelizmente, a imensa maioria da população do estado não tem condições de contratar estes serviços e tem como única fonte de entretenimento e informação os canais abertos de rádio e TV.

Como é que faz agora?

Será que este povo todo vai desligar a TV e irá ler um livro?

Polaco Doido