Parem tudo que não estou entendendo mais nada!

É evidente que você já está sabendo que a presidente Dilma enviaria ao congresso uma proposta para realização de um plebiscito a respeito da Reforma Política no país. A proposta da presidência da república foi entregue hoje pela manhã ao presidente do Senado, Renan Calheiros.

A proposta consta dos seguintes temas a serem discutidos pelo congresso e, se houver concordância dos parlamentares, serão colocados em votação via plebiscito:

• Fim do voto secreto nos legislativos;
• Financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais;
• Revisão do atual modelo de coligações eleitorais;
• Escolha do sistema de votação (Lista aberta, fechada, proporcional ou mista);
• Revisão da suplência para o cargo de Senador da República.

Beleza. Todos estes itens já em pauta tanto na câmara, quanto no senado, nas comissões de Reforma Política que têm arrastado seus trabalhos sem apresentar nenhum resultado concreto até agora.

O quiprocó é que alguns setores da imprensa corporativa, da oposição ao governo federal e movimentos reacionários nas redes sociais deram agora para espalhar a idéia de que o tal plebiscito é um golpe do executivo fantasiado de consulta popular.

É, isso mesmo que você leu. Plebiscito = golpe! (onde estes caras esqueceram seus cérebros!)

Confira a matéria no site da insuspeita revista Veja: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/o-golpe-da-consulta-popular

Não sei de onde estes caras tiraram a ideia de que uma consulta popular pode ser sinônimo de golpe. E mesmo que houvesse esta intenção, as propostas da presidência são, apenas e tão somente, propostas para discussão de nossos nobres parlamentares, agora cabe a eles discutir estas propostas e decidir se haverá ou não um plebiscito e quais questionamentos serão deixados para a escolha de nós eleitores.

Mas vamos supor que os parlamentares acatem a sugestão da presidência e resolvam apresentar o plebiscito com estes cinco tópicos. Qual deles apresenta algum indício de golpe?

Segundo a revista semanal, o financiamento público exclusivo para campanhas eleitorais é um deles.

Quanta desonestidade da semanal.

Veja só:
No Brasil, todos os partidos formalmente estabelecidos já recebem uma boa grana para se manterem. Trata-se do Fundo Partidário, uma assistência financeira com recursos da União e prevista no Orçamento. No ano de 2012 o Fundo Partidário distribuiu R$ 286,2 milhões entre os 30 partidos estabelecidos no país. 5% deste valor é distribuído igualitariamente entre todas as legendas, o restante é distribuído proporcionalmente, conforme a representação de cada partido na Câmara Federal.

Quanto mais deputados federais eleitos, mais grana tem o partido. Na atual legislatura o partido com mais representantes é o PT, mas esta posição já foi ocupada antes pelo PMDB, PSDB, PFL…

Receber mais dinheiro não implica necessariamente em manter a maioria dos eleitos a cada nova eleição.

Que sirva de exemplo a última eleição municipal para prefeito de Curitiba. Onde o candidato eleito recebeu doações de R$ 1,2 milhões, sete vezes menos que o segundo colocado e 11 vezes menos que o terceiro e, ainda assim, ganhou a eleição.

Acredito que para o financiamento público exclusivo as regras de distribuição das verbas serão muito parecidas e inevitavelmente obrigarão os candidatos a ir para corpo-a-corpo com seus eleitores, deixando de lado a milionária farra com marqueteiros que temos visto ultimamente.

Também é muito importante lembrar que o financiamento público exclusivo não acarretará em mais gasto público. Dinheiro que poderia ser aplicado em saúde, educação ou segurança indo para nas mãos de políticos, muito pelo contrário.

Com o atual sistema de financiamento privado, o prejuízo para a população é muito maior. Um candidato eleito que recebeu em sua campanha R$ 1 milhão de uma empreiteira qualquer, vai permanecer de rabo preso com esta empreiteira até quitar seu débito, ou até o final de seu mandado. Esta empreiteira certamente receberá benefícios e direcionamentos nas licitações, as fiscalizações das obras aos cuidados desta empreiteira serão afrouxadas e os aditivos do contrato sairão sempre sem muitas dificuldades. E assim, o poder público continuará gastando fortunas com inúteis pontes estaiadas, postos de saúde novinhos sem médicos nem equipamentos, creches e escolas tinindo de lindas e sem professores e funcionários para atender a população.

Quer um exemplo palpável?

Desde 2003 a Assembléia Legislativa do Paraná (ALEP) tenta criar uma comissão parlamentar para investigar os contratos do estado com as empresas de pedágio. É sempre muito difícil juntar assinaturas suficientes para a abertura destas CPIs e quando está quase lá, sempre tem algum empecilho de algum “poder superior” ou deputados retirando suas assinaturas.

Por que será?

Imagine os valores que estas pedageiras derramam nas campanhas eleitorais de deputados, governadores e senadores?

Pode ter certeza absoluta que apesar de muito alto, este valor é muito inferior aos prejuízos causados para todos os paranaenses, que pagam uma das tarifas de pedágio mais caras do mundo e todos os outros custos em que são embutidos nestas tarifas.

É evidente também, que sem este “patrocínio privado” muitos dos atuais políticos eleitos não se elegeriam nem presidente de grêmio estudantil em qualquer escolinha de vila e tenho absoluta certeza que é por isso toda essa chiadeira a respeito da proposta de financiamento público de campanhas eleitorais.

O financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais será uma ferramenta de combate a corrupção muito mais eficiente que qualquer punição exemplar para corruptos ou investigações do MP ou PF. Ela corta o mal da corrupção pela raiz, ataca a causa e não o sintoma.

Infelizmente é uma proposta que dificilmente passará em lei ou mesmo via plebiscito, mas sempre há a esperança.

Para não alongar demais esta postagem, os outros tópicos da proposta da presidência ficam para futuras postagens.

Vai pensando nelas e seja bem vindo a maior disputa político-ideológica que este país já assistiu nos últimos 49 anos!

Polaco Doido