A votação do Marco Civil da Internet Brasileira na câmara federal foi adiada mais uma vez. Já é o terceiro adiamento em apenas três semanas.

Claro que estes sucessivos adiamentos têm uma explicação lógica. As empresas de telecomunicações, bem como, grandes empresas de comunicação colocaram em campo suas hordas de lobistas com a finalidade de impedir ou alterar as novas regras propostas para com isso continuar mantendo seus altos lucros ou abrir novos caminhos para mais lucros fáceis.

Por quê?

Se o leitor reservar uma fração de seu precioso tempo para ler o texto integral da Proposta do Marco Civil da Internet, disponível aqui: PL 2126/2011, vai perceber que as operadoras e provedoras dos serviços serão obrigadas por lei a manter a qualidade dos serviços nos mesmos níveis dos praticados no exterior. Além disso, também ficam obrigadas a investir em tecnologia e infra-estrutura aqui no território nacional.

Bem, acredito que ninguém que leia este espaço insalubre seja ingênuo. Todas as teles, operadoras e provedores dos serviços de internet no Brasil são privadas e, independente do ramo de atividade, o principal objetivo de qualquer empresa privada é o lucro de seus acionistas, diretores e financiadores. Lógico que nenhuma delas quer ser obrigada por lei a investir seus lucros na melhoria da qualidade seus serviços. Isso iria contra todos os princípios de uma sociedade capitalista. Não é?

Também temos o Polêmico Artigo 9º:

Art. 9º O responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo, sendo vedada qualquer discriminação ou degradação do tráfego que não decorra de requisitos técnicos necessários à prestação adequada dos serviços, conforme regulamentação.

Parágrafo único. Na provisão de conexão à Internet, onerosa ou gratuita, é vedado monitorar, filtrar, analisar ou fiscalizar o conteúdo dos pacotes de dados, ressalvadas as hipóteses admitidas em lei.

É esta a tão falada “Neutralidade na Rede.” Ou seja, do mesmo modo como funciona hoje para a maioria de nós, os usuários. Quando contratamos um provedor de serviços temos acesso a todo conteúdo aberto das redes. Desde serviços de e-mail, redes sociais, voz sobre IP (VOIP), vídeos (Youtube), blogs e portais de notícias e, é claro, o indispensável REDTube (a vida sem ele não teria a menor graça).

Acontece que com a popularização da internet no Brasil, alguns executivos das teles tiveram uma brilhante idéia para maximizar seus lucros sem necessitar de quase nenhum novo investimento. Dividir o acesso a internet em pacotes.

Seriam pacotes distintos, conforme o bolso de cada usuário. Um pacote baratinho para ter acesso somente a emails. Mais um, um pouco mais caro, que dará direito a emails e redes sociais pré-estabelecidas (Facebook, e/ou Twitter e/ou a rede social do próprio provedor). Outro pacote que daria direito de acessar o conteúdo do Youtube. Mais um, apenas para aqueles que puderem pagar o preço e que terão direito de criar seus blogs, postar vídeos, artigos e fotos e ainda, acessar quase todas as páginas disponíveis na rede. Por fim, o pacote super-ultra-mega-diamante, dará ao usuário o direto de acessar o REDTube , baixar filmes e músicas e tudo o mais que fazemos hoje.

O plano dos executivos é fazer na internet o mesmo esquema que funciona nas TVs a Cabo. Hoje, quase todo mundo tem o pacote básico de cinqüentão/mês, mas os bons canais de filmes, documentários, etc. só estão disponíveis para aqueles que podem pagar R$ 300,00/mês para usufruir de todos os quinhentos canais disponíveis.

Se o Marco Civil da internet for aprovado com a neutralidade, esse plano dos executivos já era. Por isso da chiadeira e dos sucessivos adiamentos.

Claro que não são apenas as Teles, Operadoras e seus lobistas que não querem um Marco Civil. Com a popularização da internet a informação deixou de ser um negócio, uma mercadoria monopolizada por poucos grupos de mídia. Esta mídia tradicional a cada dia vem perdendo espaço para os pequenos difusores da informação que atuam dentro de seus círculos sociais. Hoje, o consumidor da informação também é, ao mesmo tempo, um produtor de informação. Não é por outro motivo que jornais impressos vêem suas tiragens diárias diminuídas a cada nova verificação e que a audiência dos tele jornais é cada vez menor.

Esta popularização dos produtores e replicadores da informação também é responsável por um fenômeno no mínimo interessante.

Antes, se alguém quisesse ser bem visto pela sociedade, bastava apenas um bom contato com algum editor de jornal ou revista e caso esta mesma pessoa não gostasse de qualquer crítica recebida, bastava uma conversinha com o jornalista ou o editor, ou uma molhadinha de mão para algum deles que tudo estaria resolvido (salvo raríssimas exceções).

Hoje é praticamente impossível ter bons contatos com todo mundo e molhar a mão de todos os críticos é impossível e economicamente inviável.

Políticos e celebridades criaram então uma nova modalidade de manipulação da opinião pública, a banalização da censura e dos processos judiciais contra qualquer um que exerça seu livre exercício da liberdade de expressão.

O Marco Civil da Internet Brasileira em seu texto, tenta reverter este quadro de banalização dos processos judiciais.

Claro também que tem muito político que não gosta de críticas. São políticos que investem pesado em “publicidade pessoal” e que não admitem que todo este investimento seja desmascarado por um blogueirozinho qualquer em qualquer blog amador, periférico e independente.

Este tipo de político, evidentemente, também é contrario ao texto atual do Marco Civil da Internet.

Não custa lembrar ao leitor que os blogueiros, tuiteiros e facebuqueiros não são santos. Muitos têm a disseminação de conteúdos na rede como fonte de renda, muitos recebem deste ou aquele, para falar bem ou mal daquele outro. Outros ainda são simplesmente maus-caracteres que espalham notícias falsas apenas pelo prazer de desinformar ou tumultuar o ambiente digital, estes fazem parte do próximo grupo de pessoas contrárias ao Marco Civil.

Entre os simples mortais usuários da internet, também existe muita gente contrária a proposta. Seus argumentos vão desde uma suposta ameaça da ditadura comunista implantada no Brasil que pretende monitorar os internautas nativos até absurdos, como a de que esta proposta instalará uma espécie de censura prévia governamental na internet. São nada mais que alienados, mal informados ou mal intencionados que não se deram ao trabalho de ler a PL ou então são vítimas crônicas da síndrome da intolerância pelas esquerdas ou paranóia anti-PT, uma espécie de vírus que se propaga rapidamente com a aproximação das eleições (Clique aqui e sinta o grau de insanidade)

Eu aqui, Polaco e doido, perdido nas redes digitais, participei de uma ou duas discussões sobre o projeto. Fui ouvido, participei do processo e achei o texto original realmente muito positivo.

Infelizmente, preciso admitir que não alimento falsas esperanças. O texto original já sofreu alterações para atender aos pedidos dos lobistas e, mesmo assim, mais uma vez a votação foi adiada para a próxima terça feira.

E continuará sendo adiada até que todas as alterações solicitadas pelos lobistas das teles sejam atendidas.

Temos muitos representantes dignos no congresso federal, mas eles são em menor número. A grande maioria dos parlamentares eleitos não está a serviço do país ou dos brasileiros. São parlamentares com fortes vínculos com as Teles ou então, parlamentares com uma quedinha pelo afago e benesses dos lobistas.

Nós, simples mortais usuários da rede, até podemos bater o pé, implorar por um Marco Civil inovador e que nos proteja da sede de lucros do livre mercado. Porém, vivemos numa sociedade capitalista e numa sociedade capitalista, tudo tem seu preço, até um deputado federal eleito pelo voto popular.

Fazemos uma vaquinha para subornar duas dúzias de deputados ou enchemos suas caixas de entrada com pedidos pela aprovação da PL 2126/2011?

Então. Qual será o plano?

Polaco Doido