Nem é preciso ser muito experto para se chegar à conclusão de que ninguém, gozando de perfeita saúde mental, é favorável ao aborto. A vida é um bem muito precioso e deve ser protegida e preservada em todos os casos.

Porém, o Estatuto do Nascituro, em pauta na Câmara Federal, ao contrário do que possa parecer, não é um documento que pretende defender ou preservar a vida é simplesmente, um documento que pretende transformar em lei, mais um de tantos outros preceitos religiosos.

Acha que não? Então dê uma olhada no texto proposto, aqui.

Já em seu Artigo 2°. o texto confunde o conceito metafísico da alma, com o conceito científico da vida e afirma categoricamente que a vida tem origem no ato da concepção, ou seja: quando o espermatozoide une-se ao óvulo. Um conceito extremamente controverso.

Sendo assim, segundo o projeto de lei, uma massaroca de células sem diferenciação nenhuma, resultante de uma fecundação in-vitro, já é considerada como pessoa e possui tantos direitos quanto este que aqui escreve ou você que lê.

Como afirma o parágrafo único do Art. 2° do projeto de lei:

Parágrafo único. O conceito de nascituro inclui os seres humanos concebidos “in vitro”, os produzidos através de clonagem ou por outro meio científica e eticamente aceito.

Ao longo do documento fica muito clara sua conotação muito mais teológica do que, necessariamente legal. Até chegar ao absurdo de considerar as mulheres, vítimas de estupro, como cidadãos de terceira categoria, cujas funções na sociedade são simplesmente gestar, parir e cuidar da prole.

Sei que entre a meia dúzia de leitores deste blogue deletério e periférico exitem muitos que, diferente deste escrevedor, professam alguma fé num criador universal, são fiéis a alguma agremiação religiosa e provavelmente consideram as propostas do Estatuto do Nascituro até positivas.

A estes leitores, peço que pelas próximas linhas desconsiderem suas convicções religiosas e acompanhem munidos apenas de senso crítico e boa vontade.

Nos nossos dias, com a disponibilidade de métodos anti-conceptivos modernos e eficazes, tratamentos para fertilidade e planejamento familiar. Ter um filho, muito mais do que um golpe do destino, sorte ou azar é uma opção. Uma opção que evolve muitas responsabilidades, certos riscos e muita grana com médicos, remédios, fraldas, educação e tudo mais.

Apesar dos tantos empecilhos, casais de todo o mundo continuam planejando, gerando, criando e preparando as novas gerações, cada vez melhores que as gerações anteriores

Então, suponha que, por uma infelicidade, você, ou sua esposa, ou sua mãe, ou sua filha seja vítima de violência e estupro e que, este ato de violência, resulte na concepção de um novo “ser humano.”

Pelo proposto na PL do Estatuto do Nascituro, em seu atrigo 13, a vítima desta violência é quem sofrerá punições suscetivas pela violência recebida. Sendo punida até, de ter que estabelecer vínculos pessoais com seu agressor.

Chaga a ser surreal um negócio desses!

É evidente que uma legislação que proteja a vida intra-uterina e a mulher gestante é muito mais do que positiva e necessária, mas esta lei também deveria considerar a mãe, a gestante como parte do processo da geração da vida, mas não.

Como proposto pelo atual texto do Estatuto do Nascituro, a mulher, a mãe é completamente desconsiderada, tratada como um simples objeto, um vaso, uma simples reprodutora, como um animal na fazenda.

Não é a toa que o tal Projeto de Lei foi escrito e proposto por homens. Eles, raramente são vítimas de estupro e eles nunca irão engravidar e parir uma criança.

A lei, como apresentada, é nada mais que um retrocesso.

Um retrocesso que proibirá por lei uma das mais promissoras fronteiras do progresso cientifico, a pesquisa com células tronco.

E principalmente, um retrocesso social, que retira de mais de 50% da população brasileira, as mulheres, o direito de tomar decisões sobre sua própria vida, seu futuro e seu corpo.

Por outro lado, a proposta pode ser considerada como um re-avanço no processo de re-teocratização da legislação brasileira, mais um passo a caminho do fim do estado laico e rumo a um pais teocrático, regido pelas leis da bíblia e de líderes religiosos democraticamente eleitos.

Do modo como proposto, a mulheres e famílias com melhores condições financeiras, continuarão a realizar seus abortos clandestinos na segurança de clínicas “especializadas” e ao alto custo de toda essa clandestinidade.

As outras, sem contatos influentes, sem dinheiro e sem os benefícios da nossa moderna meritocracia estabelecida, continuarão se sujeitando a envenenamentos, ao uso de objetos pontiagudos e arriscando a própria vida, apenas para satisfazer os ditames de uma minoria de teocratas que se julgam acima do bem e do mal e com o direito de tomar decisões sobre as vidas que não lhes dizem respeito.

Eu aqui, Polaco Doido e sem nenhum conhecimento de absolutamente nada, continuo achando que as decisões sobre uma gravidez cabem primeiramente ao casal e a última palavra deve ser sempre da mãe da gestante ou da vítima.

Se as convicções religiosas da mãe não permitem que ela interrompa uma gravidez e ela concorda com isso, ótimo, continue, vá em frente!

Se não, cabe somente a ela decidir o que fazer e essa decisão deve sim, ser completamente amparada pela legislação e pelo poder público.

Infelizmente, nesta democracia teocrática quase que plenamente estabelecida, as opiniões do Polaco ou de qualquer outro que discorde, são simplesmente ignoradas.

Bem vindos à Pátria da Bíblia, sob a proteção de deus, da ignorância e do poder dizimo!

Polaco Doido