“A Corte do TRE-PR, nesta sexta, 31, por unanimidade, deu provimento ao Recurso interposto pela Coligação “Curitiba Sempre Na Frente (PRB/PP/PSL/PTN/PPS/DEM/PSDC/PHS/PMN/PTC/PSB/PRP/PSDB/PSD/PTB)” em face de Tarso Cabral Violin, aplicando-lhe a multa de 53,2 mil reais por divulgação irregular de pesquisa. Para o relator, Dr. Jean Carlo Leeck, quando o Recorrido publicou no “Blog do Tarso”, o resultado de enquete sobre votação para o cargo de Prefeito de Curitiba, sem as ressalvas de que “não se trata de pesquisa eleitoral, prevista no artigo 33 da Lei nº 9.504/1997, e sim de mero levantamento de opiniões, sem controle de amostra, o qual não utiliza método científico para a sua realização dependendo, apenas, da participação espontânea do interessado”, acabou por violar o artigo 2º, §§1º e 2º, da Resolução n.º 23.364/11, do Tribunal Superior Eleitoral. (Recurso Eleitoral nº 117556.2012.616.0001).
Na mesma sessão, em outro julgado, em acórdão da lavra do Des. Rogério Coelho, o “blogueiro” recebeu nova multa pela divulgação de pesquisa eleitoral realizada pela empresa “Vetor TI”, sob o nome de “simulação das eleições” com a veiculação do seguinte trecho: “Eleições 2012 – Candidatos – Prefeitos – Gustavo Fruet – Luciano Ducci – Ratinho Junior – Bruno Meirinho – Rafael Greca – Alzimara – Avanilson – Carlos Moraes – A Vetor TI está fazendo uma simulação das eleições para prefeito e vereadores de Curitiba. Gustavo Fruet (PDT) está na frente. Participe, curta seu candidato a prefeito e a vereador (…)”. (Recurso Eleitoral 117471.2012.616.0001)”
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“Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las” -Voltaire
A blogoosfera paranaense está sob constante ataque a sua Liberdade de Expressão e a sua iniciativa de levar um ponto de vista diferente a uma população que carece de políticas que possibilitem a Democratização das Comunicações.
Os blogueiros progressistas do Paraná vem por meio desta nota manifestar seu total repúdio à censura judicial imposta ao blogueiro, advogado e professor universitário, Tarso Cabral Violin, do Blog do Tarso, pelo candidato a reeleição a prefeitura de Curitiba, Sr. Luciano Ducci (PSB).
O simples fato de divulgar uma enquete em seu blog, onde o leitor poderia expressar sua opinião, levou os advogados de Luciano Ducci a tentar impor uma absurda multa de R$ 212.820,00, o que foi inteligentemente negado pela análise do Ministério Público e da 1ª Instância da Justiça Eleitoral.
O tropa judicial de Ducci, porém, recorreu ao TRE. Um dos advogados chegou a conversar com cada magistrado do Tribunal para condenar o blogueiro ao pagamento da absurda multa, o que acabou sendo aceito pelo TRE/PR, com apoio do MP, que aplicou duas multas no valor de R$ 106.410,00 ao blogueiro Tarso Cabral Violin.
Esta não é a primeira vez que o grupo político que comanda a capital paranaense há quase 30 anos coloca suas garras sobre o Direito Constitucional da Liberdade de Expressão contra cidadãos, tuiteiros, feicebuqueiros, blogueiros e jornalistas que ousam contestar ou discordar de seus atos e de sua tentativa de cerceamento à Liberdade de Expressão.
Basta lembrar as eleições de 2010, quando o então candidato ao governo e padrinho político de Ducci, Beto Richa, censurou todas as pesquisas eleitorais, além de tirar do ar a página do blogueiro Esmael Morais.
Ducci repete as lamentáveis práticas de seu padrinho. Ainda em 2012 o “socialista” tentou impor censura à jornalista Thea Tavares, do Blog Lado B, e vem barrando a divulgação de pesquisas eleitorais do mais determinados meios. Também sofreu censura o blogueiro Luiz Skora, do blog Polaco Doido, “condenado” a pagar multa de R$ 5 mil e ser obrigado a retirar posts de seu blog por solicitação do Social-Cristão, também candidato a prefeito, Sr. Ratinho Jr.
Estamos atentos! Assim como na Alemanha nazista e na Itália fascista, os ataques dos poderosos contra os povos começaram com ataques à Liberdade de Expressão e o Direito à Livre Organização, que são, invariavelmente, apenas a ponta de um iceberg ditatorial que mais tarde inunda o País com seus crimes e atrocidades contra a Humanidade e os Direitos Humanos.
Defendamos os nossos Direitos Fundamentais!
Defendamos o nosso Direito Humano à Comunicação e ao Livre Debate de Ideias e Opiniões!
Defendamos a Liberdade de Expressão!
Coletivo de Blogueiros Progressistas e Ativistas Digitais do Paraná
Celly Vieira – Blog da Celly
Cleverson Lima – Blog Rodopiou
Daniel Alcântara – Rede Liberdade
José Pedro – Blog do José Pedro
Luiz Skora – Blog Polaco Doido
Marcos Cunha Carlomagno -
Milton Alves – Blog do Milton Alves
Paulo Roberto Cequinel – Blog O Ornitorrinco
Paulo Roberto Stockler – @stockler_
Robson Guimarães – Blog Rodopiou
Sergio Bertoni – TIE Brasil
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