A proposta esdrúxula de punir os menores de idade da mesma maneira que se punem os maiores, não é nova. Volta e meia reaparece nas páginas dos jornais e nos noticiários da TV. É claro que políticos oportunistas se aproveitam do tema e propõem projetos toscos, feitos nas coxas, sugerindo novamente esta redução da maioridade penal.

Em 1999, o então senador José Roberto Arruda (DEM-GO) – aquele mesmo dos panetones + Taniguchi – Já havia sugerido a redução para 16 anos.

Em 2003 foi a vez do senador Magno Malta (PP-ES) –  pastor envolvido com sanguessugas e perseguidor implacável dos direitos dos homossexuais – foi ainda mais longe. Propôs a redução para 13 anos.

Na câmara federal, Benedito Campos (PP-DF), Marçal Filho (PMDB-MS), João Rodrigues (DEM-SC), André Moura (PSC-SE) e incontáveis outros já apresentaram propostas parecidas.

Todas elas, sem nenhuma exceção, possuem dois detalhes em comum:

- Foram movidas por uma catarse coletiva, um verdadeiro efeito manada causado por tragédias pontuais onde haviam menores envolvidos. Como no caso Chapinha, menor envolvido na tortura e assassinato de um casal de namorados no interior de São Paulo em 2003; João Helio, o garoto de 6 anos que ficou preso pelo cinto de segurança de um carro e foi arrastado pelo asfalto depois de um assalto em 2007 e agora , o caso do menor corintiano que assumiu a culpa pela morte de um torcedor durante uma partida de futebol na Bolívia.

- Utilizam-se da comoção e indignação da sociedade como holofote, apresentam projetos elaborados as pressas, sem problematizar questões estratégicas como a desigualdade social, a violação de direitos e os desafios para aplicação efetiva do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), tão pouco, apresentam políticas efetivas de prevenção ou combate a violência.

Desta vez, um dos líderes do movimento que quer reduzir a maioridade penal no Brasil é o Governador de São Paulo e membro da Opus Dei, Geraldo Alckmin (PSDB). O intrigante neste caso, é que o PSDB está no comando do governo de São Paulo há mais de 20 anos. Neste tempo, os tucanos paulistas sucatearam o sistema educacional, desvalorizaram professores, reduziram programas sociais e de cidadania e são, em última análise, os maiores responsáveis por estes menores, que agora, querem colocar atrás das grandes junto com os presos comuns e muito mais violentos.

Há outro ponto a ser considerado.

O sistema prisional brasileiro está falido. São cadeias e presídios superlotados e presos vivendo em condições sub-humanas. As prisões no Brasil ainda são de responsabilidade do poder público, mas existem vários projetos de PPPs para o sistema prisional, onde empresários da iniciativa privada receberiam um valor considerável por cada detento sob seus cuidados (nos mesmos moldes das prisões norte americanas). A redução da maioridade penal, aliada as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente, servirá para agilizar este processo de privatização do sistema prisional. Uma privatização  que vai além da entrega de patrimônio público para a iniciativa privada, e sim, é uma privatização que transforma o ser humano, mesmo o menor infrator, em mercadoria, fonte de lucros para empresários sedentos.

Estas tentativas de redução da maioridade penal no Brasil, além de oportunistas e inconstitucionais, são completamente incoerentes. Se não, vejamos:

É preciso não confundir Maioridade Penal com Responsabilidade Penal, que no Brasil vale a partir de 12 anos, uma das menores do mundo. Isto significa que os menores de 18 não ficam impunes pelos seus crimes, apenas recebem uma punição diferenciada e condizente com o estágio físico e educacional do menor infrator que, cumpre esta pena diferenciada em uma instituição específica para este fim (os Educandários, antigos FEBEM, hoje fundação CASA e seus similares espalhados pelos estados da federação).

Enquanto a taxa de reincidência entre os presos comuns no Brasil é de 70%, a reincidência de menores que saem dos educandários é de apenas 30%. Colocar os menores junto com os pressos comuns, vai aumentar a reincidência destes e, consequentemente, aumentar taxas de criminalidade.

No Brasil, 90% dos crimes são praticados por maiores de 18 anos. Destes 10% praticados por menores, apenas 8,4% são crimes violentos. Ou seja, muito menos de 1 a cada 100 crimes violentos praticados são cometidos por menores. A maior parte das infrações envolvendo menores de idade está relacionada a roubos e tráfico de drogas.

Colocar estes menores infratores no mesmo pardieiro de presos comuns é como matricular adolescentes em universidades gratuitas do crime organizado.

Mas ainda existe a “nova” justificativa para a redução da maioridade penal.

“Os verdadeiros criminosos estariam utilizando menores para assumirem a culpa por seus delitos. Certos de que as penas destes menores serão muito mais leves.”

Certo, é um argumento, mas veja só. Com isso, mais uma vez está se buscando punir a vítima e não o infrator. Culpar um menor por um crime que ele não cometeu, sob o pretexto de que a pena deste menor será mais branda, é nada mais que Corrupção de Menor e isso também é um crime muito grave, previsto em lei no artigo 244-B do estatuto da Criança e do Adolescente.

A Redução da Maioridade Penal é só mais um embuste que não vai amenizar em nada a criminalidade no país. É mais uma tentativa de se punir a vítima e não o responsável pelo delito.

A redução da criminalidade só terá êxito através de políticas de inclusão, educação, trabalho, emprego e principalmente, de uma nova abordagem no problema do consumo e tráfico de drogas. São as drogas os maiores responsáveis pelos constantes aumentos nos índices de criminalidade. Políticas de tolerância zero e perseguição aos usuários, há tempos se mostraram completamente ineficientes. A guerra as drogas é uma guerra já perdida. Precisamos urgente de outra solução para o problema.

No mais, muito me entristece ver que grande parte dos adeptos da ideia de colocar nossos adolescentes nas mesmas celas dos presos comuns, sujeitos a violência de todo tipo, são justamente aqueles cidadãos ditos de bem, religiosos, cristãos, católicos convictos. Eles, parece que oportunamente, esquecem que aquele messias salvador que lhes prometeu o paraíso no além vida, uma dia disse mais ou menos isso: “Deixem vir a mim as crianças e não as impeça, o reino de deus pertence aos que são semelhantes a elas.”

Polaco Doido