Ninguém é culpado até que se PROVE o contrário!
October 8, 2012 21:00 - no comments yet
Presunção da inocência
O princípio da presunção da inocência (ou princípio da não-culpabilidade, segundo parte da doutrina jurídica) é um princípio jurídico de ordem constitucional, aplicado ao direito penal, que estabelece o estado de inocência como regra em relação ao acusado da prática de infração penal.
Está previsto expressamento pelo artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, que preceitua que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Isso significa dizer que somente após um processo concluído (aquele de cuja decisão condenatória não mais caiba recurso) em que se demonstre a culpabilidade do réu é que o Estado poderá aplicar uma pena ou sanção ao indivíduo condenado.
Em termos jurídicos, esse princípio se desdobra em duas vertentes: como regra de tratamento (no sentido de que o acusado deve ser tratado como inocente durante todo o decorrer do processo, do início ao trânsito em julgado da decisão final) e como regra probatória (no sentido de que o encargo de provar as acusações que pesarem sobre o acusado é inteiramente do acusador, não se admitindo que recaia sobre o indivíduo acusado o ônus de "provar a sua inocência", pois essa é a regra). Trata-se de uma garantia individual fundamental e inafastável, corolário lógico do Estado Democrático de Direito.
Oprincípio pode ser encontrado na Digesta, em latim:
Ei incumbit probatio, qui dicit, non qui negat.[1]
Perguntar (ou sugerir) não ofende!
October 8, 2012 21:00 - no comments yetDurante mais um dos intermináveis debates entre este ecrevedor metido a besta e meu fiel escudeiro, além de saco de pancadas preferido, o Filipe, Fifi para a Carla e os mais chegados. Veio à tona um antigo teste de posicionamento político/ideológico, “La Brújula Política” ou, “A Bússola Política” se preferir.
Nestes tempos de alianças estapafúrdias, de coligações mirabolantes e ainda de comemorações pelo fim da era Taniguchi/Richa/Ducci, resolvi refazer o testículo (teste pequenininho, oras!)
Só pra variar os resultados continuam parecidos. Oito pontos à esquerda e 6,56 pontos no anarquismo. É, a campanha eleitoral ainda não afetou em muito as minhas convicções.
O teste <aqui>, em um espanhol muito fácil de entender. Também disponível em inglês <aqui>. Em caso de dúvidas, é só pedir ajuda para tradutor do Google, é de graça, não dói e só demora uns cinco minutinhos.
Acho que este teste seria muito pertinente agora para todos os caciques que batem o martelo na hora de fazer de alianças e os candidatos que eles pretendem apoiar.
Só uma comparação totalmente despretensiosa, um passatempo.
Será que haveriam muitas surpresas desagradáveis?
Faça o teste e compartilhe seu resultado com o Polaco Doido aí nos comentários e peça para que seu candidato também faça o mesmo.
Polaco Doido
Contra-revolução – A pseudo Luta de classes na definição do próximo prefeito de Curitiba
October 8, 2012 21:00 - no comments yetCorre pela rede que a disputa eleitoral de segundo turno em Curitiba será uma espécie de conflito de classes, “Mais Ricos” x “Mais pobres”, ”O capital” x “O Social”, quase que um movimento revolucionário na cidade. Tudo graças a uma matéria e um infográfico publicado pela Gazeta do Povo na última segunda feira, 8-10-2012. (Aqui)
A matéria da Gazeta, cheia de informações tendenciosas e replicada por muita gente de credibilidade, tenta realmente passar este conceito de “conflito de classes” na disputa eleitoral. Uma informação tendenciosa e falsa.
A diferença de resultado nas diferentes zonas eleitorais é nada mais que um reflexo do velho e ainda muito utilizado, jeitão brasileiro de se fazer política. A “Política 1.0”, termo muito difundido pelo companheiro Sérgio Bertoni do Blogoosfero e ParanáBlogs.
Este jeitão antigo, a “Política 1.0” é nada mais que estas campanhas eleitorais que todos nós já estamos acostumados, as campanhas milionárias, a campanhas de promessas muitas vezes não cumpridas, as campanha de alianças estapafúrdias, que jogam por terra toda e qualquer tipo de ideologia e que se resumem a puro fisiologismo e troca de vantagens entre os detentores do poder.
Sim, Ratinho Jr. obteve um desempenho melhor nas áreas menos favorecidas da cidade, assim como, Ducci, também teve um desempenho melhor nestas regiões.
Mas este melhor desempenho dos dois candidatos, em regiões consideradas “menos favorecidas”, em nada demonstra que se trata de um conflito de classes. Nada mesmo!
Este cenário é puro reflexo desta Política 1.0. Uma política definida pela disputa entre os poderes econômicos de cada candidato e de candidatos que só procuram saber das necessidades dos menos favorecidos em época de eleições. Passadas as eleições, os candidatos eleitos passam novamente a ignorar completamente as necessidades do grosso de seu eleitorado.
Este tipo política dos tempos dos coronéis que cria nichos e currais eleitorais e que desconstrói todo o avanço democrático/político/eleitoral brasileiro conquistado a duras penas nos últimos anos.
E não é que os eleitores das 3ª, 4º, 145ª, 175º, 176º, 177º e 178ª zonas eleitorais, que deram a maior parte dos votos em Ratinho Jr. e definiriam Ducci como 2º colocado, sejam mais humildes, ou menos escolarizados, ou qualquer babaquice que seja.
Não, nestas regiões o poder econômico falou muito mais alto.
Juntos, Ducci e Ratinho gastaram “oficialmente”, mais de R$ 713.000,00 no primeiro turno disputado. Fruet apenas R$ 19.544,00.
Claro que estes valores “oficiais” divulgados pelo TSE em 4/10/2012, estão completamente fora da realidade, mas nos dão uma noção real de quem está apostando mais alto em busca do cargo de prefeito.
Evidente também que, tanto Ratinho quanto Ducci, com toda esta grana disponível, aplicaram esta grana em publicidade, carreatas e eventos eleitorais nas áreas mais populosas e humildes da cidade, justamente nestas zonas eleitorais anteriormente citadas. É mais do que evidente que todo este investimento teve o retorno esperado nas urnas, é só passar o olho no infográfico da Gazeta do Povo para confirmar.
Por outro lado, Fruet, Greca e todos os outros candidatos, sem todo este mega-amparo financeiro, concentraram-se na campanha gratuita de TV e rádio, nas redes sociais e, Fruet principalmente, no corpo a corpo da militância, militância do PT, que nas duas últimas semanas antes do pleito resolveu abraçar a candidatura Fruet de vez.
E com isso posto. Eu, Polaco Doido e de saco cheio do velho jeito de se fazer política, não caio nesta conversinha mole de disputa de classes no segundo turno da eleição curitibana.
Como sempre, mais uma vez: A eleição será ganha por aquele que gastar mais e melhor o dinheiro arrecadado. Simples assim.
Agora os dois candidatos costuram alianças para a disputa do 2º turno e estas alianças tem apenas duas justificativas:
Ou são para engordar os caixas de campanha com a grana que sobrou dos candidatos derrotados.
e/ou
Para os derrotados garantirem uma teta na prefeitura em 2013.
Para ver como é. O lernismo oficial tem data certa para acabar e será em 31 de dezembro de 2012, mas a política ainda é a mesma dos últimos 123 anos.
Ou seja, “Nada de Novo no Front”
A nossa luta por uma cidade realmente democrática e justa continua. Vencemos apenas um pequeno obstáculo, o “Juntos! 2012”, mas ainda temos muito que fazer!
Boa sorte para nós todos.
Polaco Doido
Será Greca um traidor?
October 8, 2012 21:00 - no comments yetPor Cláudio Fajardo
Conheci Rafael Greca na juventude. Lutávamos contra a ditadura e ele era um estudante de engenharia empolgado com Jaime Lerner. Lembro-me de que ele era um entusiasta do Teatro do Estudante, na galeria Júlio Moreira. Lembro-me, mais tarde, quando assumiu a Casa Romário Martins, demitiu um monte de gente e a usou para fazer campanha para vereador. Dentre as coisas que fez, promoveu um curso para taxistas para que estes pudessem atender a turistas, coisa até boa. Lembro-me dele um vereador dedicado. Lembro-me dele no PDT de Brizola, depois de ter sido do PDS, partido da ditadura. Não sei se ele participou da ARENA jovem. Lembro-me dele disputando a vaga de candidato a prefeito, pelo PDT, com Cássio Taniguchi. Não chegaram ir a voto, a articulação de Greca com Brizola lhe garantiu a indicação. Lerner preferia Taniguchi. Lembro-me dele e seus atritos com Taniguchi, seu sucessor. Margarita, sua mulher, foi da Fundação Cultural no período Taniguchi. Romperam. Lembro-me de Greca na Secretaria de Comunicação de Lerner governador. Lembro-me que então foi a favor da privatização da Copel, depois se arrependeu. Lembro-me de que quando foi prefeito mandou prender o Doático que acompanhava moradores de uma favela num protesto. Lembro-me que Doático fez greve de fome na prisão e que quem o tirou de lá foi o deputado Aníbal Curi, então presidente da Assembléia. Lembro-me de ter feito as pazes de Doático e Greca no Bar do Getúlio, na boca maldita, quando Greca já havia rompido com o grupo do Lerner e se filiado no PMDB. Lembro-me de muito mais coisas. Mas, lembro- me de ter sido o Deputado Greca a me ajudar a convencer ao governador Requião a aprovar o projeto da Biblioteca Cidadã. O maior projeto de bibliotecas do Brasil de todos os tempos, só eu participei de mais de uma centena de inaugurações de bibliotecas pelo interior do Estado do Paraná. Finalmente, lembro-me que Requião peitou a sua indicação pelo Diretório Municipal do PMDB e ganhou a convenção. Se não tivesse o Requião apoiado a Greca, este não passaria na convenção. Custou a Requião o rompimento com o seu pupilo Doático – secretário geral do partido e ex-presidente – que reconsiderou a paz com Greca e partiu pra vida. Requião bancou e ganhou.
Requião e o diretório Municipal do PMDB decidiram apoiar Ratinho Júnior neste segundo turno. Greca declarou que vai decidir até sábado, que estará conversado com Gustavo e depois com Ratinho Jr.
Se Rafael Greca não acompanhar Requião, terá comprovado a máxima de que o dia do benefício é a véspera da ingratidão.
“2º turno”: Eleitores de Colombo terão que voltar às urnas
October 8, 2012 21:00 - no comments yetInformação do Blog do Esmael
* Mesmo barrada pela Lei da Ficha Limpa, tucana Beti Pavin disputou a prefeitura
A eleição do último domingo (7) para prefeito de Colombo, na região metropolitana de Curitiba, não valerá absolutamente nada. Os colombenses terão que voltar às urnas em data não sabida e incerta.
Eu explico os motivos. A candidata Beti Pavin, do PSDB, obteve 51,5% dos votos, mas como ela foi barrada pela Lei da Ficha Limpa pôde concorrer graças aos recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, como já havia alertado a Justiça, seus votos foram anulados.
De acordo com o artigo 224, do Código Eleitoral, em caso de nulidade de votação, quando atingido mais de 50% do sufrágio, procede-se nova eleição para evitar que a “minoria” assuma o poder, ou seja, o segundo colocado na disputa.
A presidenta do TSE, ministra Carmén Lúcia, já avisou reiteradas vezes que os eleitos considerados fichas sujas não serão diplomados e que decisões de 1ª e 2ª instâncias da Justiça Eleitoral serão mantidas por aquela Corte Superior.
Então, como fica a coisa em Colombo?
“A nova eleição comportará a inscrição de novos candidatos à prefeitura. Vereador eleito no domingo não poderá concorrer ao cargo majoritário”, explica o advogado e professor Luiz Fernando Pereira, especialista em Direito Eleitoral.
O processo para a realização de nova eleição é lento. Muito provavelmente, o próximo presidente da Câmara Municipal assumirá a prefeitura até a nova disputa.
Os eleitores colombenses não podem reclamar desse imbróglio todo, pois eles foram avisados da impossibilidade de Beti Pavin concorrer em diversas oportunidades. Agora terão que arcar com as consequências de uma cidade importante, política e economicamente no Paraná, sem prefeito.
Resumo da ópera: Quem votou na tucana perdeu o voto e, por isso, todos os demais eleitores terão que voltar às urnas em algum dia no futuro…
