Miguel do Rosário: Randolfe, do PSOL, se une à direita para sufocar blogosfera
19 de Março de 2013, 21:00 - sem comentários ainda
PSDB e PSOL se unem contra blogosfera
20/03/2013
por Miguel do Rosário, nO Cafezinho
Tucano cobra explicações sobre gasto oficial na internet
O Globo – 20/03/2013
BRASÍLIA O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), protocolou ontem pedido de informações para que o governo explique o aumento de gastos com publicidade na internet, de 483%, no período de 2000 a 2011, segundo o partido. De acordo com o líder tucano, os gastos informados pelo governo não permitem saber a razão do aumento dessas despesas, passando de R$ 15 milhões, em 2000, para R$ 90 milhões, em 2011.
Aloysio quer que a Secretaria de Comunicação da Presidência explique se há financiamento público dos chamados “blogs sujos”, que são, segundo ele, sites de jornalistas contratados para atacar opositores do governo.
- Muitos dados que temos não são suficientemente pormenorizados. É impossível saber o que é gasto com empresas que concorreram no mercado, e as que não são. É um exército, uma milícia no “cyberespaço”. Eu quero saber onde e como esse dinheiro está sendo gasto – disse Aloysio.
O líder do PSOL, senador Randolfe Rodrigues (AP), que disse que irá subscrever o requerimento do tucano, afirmou que um site que veicula publicidade de uma empresa estatal teria “massacrado” o senador Pedro Taques (PDT-MT), um dos mais críticos ao governo no Senado:
- Se recebe verbas públicas para isso, mais do que ameaça à liberdade de expressão, é uma ameaça à democracia. É o financiamento do achincalhamento de quem tem alguma divergência – disse Randolfe.
*****
Diz o Miguel:
A “denúncia” de Aloysio Nunes é antes de tudo burrice. Em 2000, a internet quase não existia no Brasil. Eu, que fui um dos primeiros blogueiros do país, entrei por aqui em 2004. Essa é a explicação óbvia porque o aumento da publicidade estatal na internet cresceu 483%.
Mais grave que a burrice, porém, é que Nunes na verdade está tentando perseguir a blogosfera. O Cafezinho já identificou que mais de dois terços da publicidade federal vai para UOL, Globo, Abril. Até o site da Fox recebe dinheiro. A blogosfera não ganha nada. Alguns blogs de grande circulação recebem anúncios de estatais. É triste sobretudo ver um senador de esquerda, como Randolfe Rodrigues, adotar uma postura tão mesquinha, apenas porque viu ataques de um blog ao senador Pedro Tacques. E daí?
A grande mídia não ataca diariamente políticos e instituições, e não é justamente por isso que é considerada “crítica” e “independente”? Quer dizer que o senhor Randolfe Rodrigues, que nunca abriu a boca para reclamar contra a concentração midiática no país, e contra uma lógica de direcionamento de verbas estatais que apenas beneficia os grandes, agora vai entrar na turma dos que querem asfixiar financeiramente os dois ou três blogs que receberam uns caraminguás? E por que?
Porque um blog (deve ter sido o 247, que nem é blog exatamente, ou o Conversa Afiada) publicou uma denúncia feita por um jornalista que trabalha no mesmo estado que Pedro Tacques? Ora, se houvesse um blogueiro ou jornalista em Goiás que denunciasse Demóstenes Torres, o Brasil não teria sido pautado, por anos, por um cupincha de Carlinhos Cachoeira que fazia dobradinha com a revista Veja.
Na verdade, o ataque do senador Aloysio Nunes reflete o medo crescente que eles tem da blogosfera, uma vez que sabem que suas ideias apenas podem ganhar eleitores se estes se informarem exclusivamente pela grande mídia conservadora. Sabendo disso, eles querem não somente asfixiar financeiramente os dois ou três blogs que recebem alguma publicidade estatal, mas sobretudo: intimidar o governo, para que não se torne mais plural e democrático na distribuição da publicidade federal; constranger os próprios blogueiros a não lutar por seus direitos; atacar moralmente os blogueiros, que não escreveriam por ideal, mas por “dinheiro”.
Eu, como blogueiro, não quero nenhum recurso federal. Meu blog vive de assinaturas, não preciso de nenhuma publicidade estatal. Mas das duas, uma. Ou o governo não dá para ninguém, ou dá para todos. Não acho certo o governo, que tem compromissos com a disseminação de valores democráticos, ou seja, com o pluralismo e o debate, entregar tantos recursos para poucos grupos de comunicação, colaborando para a manutenção de uma lógica que já se mostrou terrivelmente nociva para a democracia brasileira.
A luta por uma comunicação social mais democrática e mais plural inscreve-se na luta pelos direitos humanos, pela cultura e pelo desenvolvimento, de maneira que os partidos políticos que, por medo da mídia corporativa, silenciam-se sobre um dos temas mais urgentes da pauta política nacional, são covardes e representam, mesmo que posem para as câmaras de progressistas e inovadores (como a rede marinista), a continuidade do atraso, com nova e engandora roupagem.
É um escárnio que os mesmos grupos que deram o golpe de Estado em 64, e apoiaram a ditadura, hoje recebam milhões de reais de publicidade estatal, e os setores que representam as ideias daqueles que lutaram contra a ditadura, desde o início, não apenas não recebam nada, como sejam alvos de ataque das mesmas mídias que recebem grandes somas de recursos públicos. O patrimônio financeiro dos donos da mídia foi construído, em boa parte, sobre os escombros da democracia.
O escárnio se torna insuportável quando eu vejo um senador acusando a blogosfera de receber um dinheiro que na verdade vai para os barões. E com apoio do senador do PSOL!
Plano do governo não garante que acesso à internet chegará às regiões mais carentes, avalia associação.
17 de Março de 2013, 21:00 - sem comentários aindaCaro leitor, você saberia responder por que temos um ministro das comunicações que na prática é nada mais que um servidor das empresas privatizadas de telecomunicações?
Pior, esse “ministro” Paulo Bernardo, é do PT!
Que tipo de PT é esse?
PROTESTE contra troca dos bens reversíveis por investimentos das Teles
Preocupada com a proposta do governo para que os bens reversíveis (que devem retornar à União após o fim do contrato de concessão das Teles) sejam entregues às operadoras como forma de incentivo para investimentos em infraestruturas de telecomunicações, a PROTESTE enviou ofício ao Ministério das Telecomunicações, com cópia à Procuradoria Geral da República e ao Tribunal de Contas da União (TCU).
A Associação pede para que não seja levado adiante o plano do atual governo para o financiamento de investimentos em redes de acesso à banda larga para levar fibras ópticas até as proximidades dos mais de 50 milhões de domicílios do país ao longo da próxima década. O governo estuda repassar de forma definitiva todos os bens que as Teles receberam na época da privatização da Telebrás, além de acesso a linhas de crédito do BNDES para estimular os investimentos na expansão da banda larga.
O espólio da Telebrás é estimado em R$ 17,3 bilhões pelo governo, mas está subestimado. São mais de 6,6 mil imóveis, todo o backbone (grandes linhas nacionais), além da rede de dados da Embratel que foi, indevidamente, apropriada pelas empresas. Ao longo dos anos, não apenas ficou evidenciada a falta de controle da agência sobre esses bens, como as operadoras alienaram parte deles sem sequer comunicar ao regulador.
São prédios, obras de arte, orelhões e fios que teriam que ser devolvidos ao governo em 2025, quando acaba o prazo da concessão. O governo entende que até lá esse passivo já estará sucateado, por isso considera vantajoso trocá-lo agora por investimento, segundo matérias publicadas em 6 de março último, pelo jornal Folha de São Paulo.
Para atrair as teles, o governo ainda acabaria com a concessão na telefonia fixa (na móvel já não existe). Para explorá-la, bastaria uma autorização do Executivo. Tudo para garantir aportes de aproximadamente R$ 100 bilhões nos próximos dez anos, e sem instrumentos para garantir a soberania nacional sobre as redes de telecomunicações brasileiras.
Na avaliação da PROTESTE, a banda larga se constitui como serviço essencial e, de acordo com o artigo 65 da Lei Geral das Telecomunicações, deveria ser prestada no regime público, ainda que concomitante com o regime privado. O acesso à internet é um direito fundamental, e é papel dos Estados, mesmo que em parceria com a iniciativa privada – seja em regime de concessão ou de autorização – o financiamento da implantação de infraestruturas com o estabelecimento de contrapartidas administrativas.
A Associação se mostra preocupada com a perda de bilhões em infraestrutura de telecomunicações de natureza pública e que é essencial para o provimento não só da telefonia fixa, mas também de banda larga e telefonia móvel, que, de acordo com a lei, devem permanecer no regime público, a fim de se garantir que a União possa exercer o papel que lhe foi imposto pelo inc. XI, art. 21 da Constituição Federal, de garantir o acesso e a democratização dos serviços.
Caso as redes fiquem todas em regime privado, o Poder Público perderá o poder que tem sobre a orientação de políticas públicas de telecomunicações e o setor passará a estar orientado pela lógica dos lucros das operadoras, que já têm feito investimentos de maneira discriminatória, privilegiando os consumidores de maior renda, contrariando os princípios da universalização e modicidade tarifária.
Neste momento em que há demanda de mais de bilhões de investimentos para os próximos 5 anos, a PROTESTE avalia que o Estado deve estar comprometido com o financiamento das redes, impondo os condicionamentos e contrapartidas ao setor privado. E é importante manter o controle do processo de implantação de infraestrutura, para evitar mecanismos discriminatórios, em que as regiões mais pobres sofrem com a falta de redes de acesso à internet.
No ofício enviado, a Associação avalia não crer que a realização dos investimentos necessários por parte exclusivamente da iniciativa privada, orientada pela lógica do mercado e do lucro, trará os resultados da universalidade e modicidade tarifária, fundamentais para que se alcance o respeito ao direito humano fundamental de acesso às redes.
No documento enviado, a PROTESTE destaca que qualquer discussão a respeito da fixação de novas orientações voltadas para a definição de políticas públicas de ampliação do acesso aos serviços de comunicação de dados (banda larga), devem partir do pressuposto consignado em documento assinado na ONU por todas as nações, reconhecendo o “caráter global e aberto da Internet como motor para acelerar o progresso rumo ao desenvolvimento”.
E entende que os planos a serem definidos pelo Poder Público devem ter como principal objetivo a democratização dos serviços de telecomunicações, especialmente do acesso à comunicação de dados para garantir a liberdade de expressão e o direito à comunicação na internet.
Carlos Lungarzo – Os segredos do Santo Padre
17 de Março de 2013, 21:00 - sem comentários aindaDescaradamente surrupiado do Quem tem Medo da Democracia
Papa Francisco entrando em sua nova residência. Foto: L’Osservatore Romano / AFP
Por Carlos Lungarzo(*)
Não é um segredo para ninguém o fato de que a totalidade das hierarquias católicas são inimigas da homossexualidade (alheia), condenam o aborto até de fetos anencefálicos (o aborto voluntário é admitido por todos os países Europeus, salvo Espanha), advogam pelo celibato sacerdotal, proíbem o sexo por prazer, consideram a mulher um ser inferior, etc.
Inclusive o aborto e o homoerotismo são criticados pela assim chamada “Teologia da Libertação”, tida como minoria progressista da Igreja.
Tampouco é novidade a histórica aliança de 1700 anos entre a Igreja e as grandes ordens de Cavalheiros e, depois, dos exércitos regulares, o que culminou no século XX com o apoio ao fascismo e a sua versão mais truculenta, o sangrento franquismo espanhol.
Dizer que o novo papa, Francisco, compartilha esses valores seria uma redundância.
Mas há alguns “segredos” na vida do pontífice que nem todos conhecem fora de seu país de origem. De fato, quando ele foi proclamado Papa, milhões de pessoas no mundo devem ter comprado um mapa para saber onde tinha nascido aquele homem de aspecto simpático e humilde, e biótipo de italiano do Norte. É natural que alguns desses detalhes não se conheçam.
Para os que desejem informar-se, há numerosos artigos na Internet, e até alguns livros, cujo conteúdo o próprio Francisco tentou rebater num contra-livro, só em 2010, quando sua condição de um dos grandes favoritos (já insinuada em 2005, quando ganhou o segundo lugar após Ratzinger) se tornou mais concreta.
Os interessados podem ver, entre outros muitos, os seguintes links:
http://www.cbsnews.com/8301-202_162-57574147/jorge-bergoglio-who-is-the-new-pope/
http://www.advivo.com.br/blog/antonio-ateu/vaticanao-o-papa-da-ditadura-militar-argentina
O leitor encontrará também outros textos, alguns escritos por organizações que assinam como católicas. Eventualmente, como em todos os casos, alguns textos podem não ser 100% verídicos, mas eu não estou fazendo uma acusação. Estou apenas informando de acusações feitas por outros, e cabe ao leitor se perguntar: “Qual seria o interesse dessas pessoas em criticar um humilde servidor de Deus?”
A Argentina voltou à normalidade democrática em 1983 quando o então padre Bergoglio estava com 47 anos. Nessa época, o atual papa era reitor do Colégio Máximo San José (da cidade de San Miguel), o maior seminário de formação de sacerdotes da Argentina (1980-1986) após ter sido, entre 1973 e 1979, o principal chefe (dito, na gíria eclesial, provincial) da poderosa e influente ordem dos jesuítas.
Sendo Argentina um país absolutamente católico, sem qualquer miscigenação com religiões nativas como no resto das Américas, e tendo como exceção apenas uma comunidade judia que sempre padeceu perseguição (e alguns evangélicos e islâmicos), tudo o que faz a Igreja foi sempre claramente percebido pelo resto da sociedade. Aliás, ainda hoje, Argentina talvez seja o único país (não sei o que acontece atualmente na Polônia, mas eventualmente poderia ser um de dois casos), em que a Igreja não está separada do Estado. Por exemplo, o Estado paga um salário aos bispos (não sei se Bergoglio o aceita ou o doa), mas já houve um conflito com o Vaticano quando Nestor Kirchner quis tirar a mensalidade de uns 3.000 dólares a um bispo que propôs que o ministro Gines, defensor da camisinha, devia ser linchado.
Em 1983, Jorge Bergoglio, uma figura austera, silenciosa, alheia a chamar a atenção, não tinha nenhuma influência política evidente, mas acumulava muita influência invisível. Ele utilizou essa influência para tentar mostrar um rosto “moderno” da Igreja, modificando a imagem desta como cúmplice qualificado e ativo dos genocídios e torturas generalizadas, que foram comuns na Argentina muitas vezes.
Por que fez isto? Muito simples. Apesar de ter mais de 90% de católicos e da mística medieval que impregna quase todas as instituições da Argentina (pelo menos, até a última vez que eu estive em meu país de origem), a Igreja ganhou um enorme número de inimigos combatentes, muitos dos quais, de maneira paradoxal, continuavam se considerando católicos.
Esses inimigos formavam um grande grupo de pessoas que eram parentes, amigos ou conhecidos qualificados dos desaparecidos pela ditadura de 1976. O número de mortos em tortura e depois desaparecidos foi tradicionalmente fixado em 30.000 no ano de 1978, mas eu acredito que o número total deve ser muito maior, provavelmente entre 35.000 e 42.000, tendo em conta que a ditadura continuou até 1983.
(Não é este o lugar para justificar esta afirmação que surge de documentação dispersa, e de documentos internacionais parcialmente desclassificados.)
Unidos aos parentes dos 1.200.000 exilados, refugiados e asilados pelo mundo (ou seja, 3% dos habitantes do país nesse momento), os familiares e amigos dos desaparecidos deviam somar algo como 6 milhões, o que significa 20% da população. Calculo que, embora muitas pessoas não tivessem parentes nem amigos, é razoável considerar que a média de afetos por cada exilado ou desaparecido seja de 5 pessoas.
Como é bem conhecido, a Igreja Católica apoiou intensa e devotadamente os crimes da ditadura, não apenas encobrindo ou justificando-os, mas também dando apoio psicológico e propagandístico, colocando a seu serviço seu aparato internacional (incluída a máfia italiana e o grupo P2), abençoando as máquinas de choque e os instrumentos usados para mutilação, e até, em vários casos, aplicando tortura com suas próprias mãos.
Há pelo menos 40 livros em espanhol e pelo menos 15 em inglês, dedicados de maneira total ou parcial à cumplicidade da Igreja Católica com os crimes de Estado na Argentina nos anos 1976-1983, e milhares de páginas de Internet.
De todos os casos de católicos aliados da ditadura, o mais espantoso é o do padre Christian Wernich, condenado em 2007 a prisão perpétua. Os que sobreviveram a seu sacerdócio afirmam que, de todos os torturadores civis e militares, ninguém era tão temido como o santo confessor. Ele chamava “fazer a barba” a passar a máquina elétrica, mas esta não era a máquina de barbear, mas de aplicar choque.
Com seu estilo discreto, Bergoglio tentou jogar um manto de esquecimento nos fatos protagonizados por uma das mais poderosas e compactas igrejas do planeta, num dos países mais católicos do mundo, junto com a Polônia e a Irlanda. Não sabemos se ele conseguiu refrear a saída de fieis da Igreja, já que no ano 2000, menos de 10% do país assistia regularmente a missa. Mas, ele fez grandes esforços e até permitiu a jornalistas estrangeiros que redigissem biografias sobre ele, e escreveu sua própria versão de sua vida, tentando refutar algumas dúzias de testemunhos que o acusavam de ter participado ativamente na ditadura. Ele fez um trabalho similar ao de Pio XII, quando, depois da guerra, tentou disfarçar, sem nenhum sucesso, a estreita colaboração do Vaticano com o nazismo.
Mas, antes de 1983, como era a relação de Francisco com a ditadura?
Jesuítas e Crianças
Como em muitos outros países, uma minoria de padres apoiou a causa dos direitos humanos e teve certa militância no que foi chamado “Teologia da Libertação”.
Dois deles foram os jesuítas Orlando Dorio and Francisco Jalic que propagavam uma visão social do cristianismo em favelas e bairros populares. Estes padres foram capturados pelos esquadrões da morte dos militares e submetidos a tortura, mas conseguiram sobreviver. Enquanto Jalic se fechou num mosteiro alemão e nunca mais falou de seu passado (e possivelmente, nunca voltou a Argentina), Dorio acusou explicitamente a Bergoglio, que era a máxima autoridade de jesuítas, de ter negado proteção, e ter permitido que ele fosse capturado.
Em vários dos links citados, especialmente no editado pela UNISINOS, há numerosos detalhes que descrevem, em total, uma quantidade apreciável de testemunhas. Embora a mídia brasileira tenha ignorado estas afirmações e diga que são simples conjecturas, um número tal de testemunhas seria possivelmente aceito por um tribunal penal.
Bergoglio usou por duas vezes os privilégios de não acatar as decisões da justiça, privilégio que a Argentina concede aos bispos, que têm um fórum privilegiado equivalente ao dos deputados, senadores e presidentes. Em função disso, recusou dar depoimento aos tribunais que julgaram os crimes contra a humanidade na época da ditadura.
Bergoglio aceitou, porém, comparecer a uma terceira intimação, quando a pressão dos milhares de vítimas se tornou muito intensa.
Segundo a advogada Myriam Bregman que trabalha em direitos humanos, as afirmações de Bergoglio, quando aceitou ir aos tribunais, mostram que ele e outros padres eram coniventes com os atos praticados pela ditadura. Ele, porém, não foi indiciado, também com base na “falta” de provas.
Em 1977, a família De la Cuadra – formada por ativos defensores do direitos humanos (cuja matriarca Licha, 1915-2008, foi condecorada pelos governos democráticos posteriores à ditadura) – teve sequestrados cinco de seus membros, dos quais apenas um reapareceu muito depois.
O padre Bergoglio se recusou a indagar onde eles estavam e até a ajudar a procurar uma criança recém nascida, filha de uma das mulheres desaparecidas.
Em algumas ocasiões, o Santo Padre não pôde refutar que a ditadura argentina tinha feito numerosas atrocidades, mas argumentou que isso foi uma resposta provocada pela esquerda, que, segundo ele, também teria usado o terror. Este infame argumento, como todos sabem, foi fortemente repudiado em todos os países que tiveram ditaduras recentemente.
Durante o governo de Néstor Kirchner e, após, o de sua esposa, Cristina Fernández, o atual papa, mantendo seu estilo “sutil” aproveitou para criticar muitas vezes ao governo (que, como o governo brasileiro, subiu ao poder pelo voto popular), o acusando de ditatorial, de gerar o caos, de defender pessoas de vida sexual “abominável”, etc.
Com seu estilo aparentemente moderado, Bergoglio teve certo sucesso onde outros padres, que pregaram abertamente a tortura e o genocídio dos ateus e marxistas, fracassaram. Com efeito, apesar de ser unanimemente repudiado pelos defensores de direitos humanos, inclusive os católicos, ele nunca foi processado, como aconteceu com o padre Wernich, e até conseguiu forjar uma máscara de tolerância.
*Carlos Alberto Lungarzo é doutor em filosofia e professor titular da UniCamp. Membro-fundador da Anistia Internacional (registro: 2152711) e voluntário do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos. Nascido e criado na Argentina, se exilou no Brasil durante a ditadura de Videla e hoje mora em São Paulo. Colabora com o “Quem Tem Medo da Democracia?”, onde mantém a coluna DH em Foco.
Estão amordaçando os jornalistas com multas abusivas, diz João Arruda ao portal da Abert
16 de Março de 2013, 21:00 - sem comentários aindado Boca Maldita
A aplicação de multas abusivas, principalmente em períodos de campanha eleitoral, promove um tipo de censura que compromete à comunicação e a liberdade de expressão de jornalistas, blogueiros e empresas de comunicação. A avaliação é do deputado federal João Arruda (PMDB-PR), em entrevista ao portal da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
“(…) estamos baixando o nível de discussão e de politização, colocando uma mordaça na boca de jornalistas e comunicadores com a aplicação de multas abusivas”, afirmou. João Arruda é presidente da Comissão Especial do Marco Civil da Internet e autor do projeto de lei 4653/12, que anistia jornalistas, editores de blogs e pessoas jurídicas que exerçam atividades de comunicação social, das multas aplicadas pela Justiça Eleitoral.
“Todos os comunicadores têm posições. E nós temos que saber avaliar essas posições”, afirma João Arruda, destacando que a democratização do processo e o debate na época eleitoral é de extrema importância.
Na última eleição, diferente das anteriores, as discussões ficaram limitadas nos meios de comunicação, “justamente porque os comunicadores e os jornalistas tinham muito receio de fazer qualquer tipo de crítica e serem penalizados com multas que inviabilizassem os seus negócios e suas profissões”, disse.
O projeto de João Arruda é retroativo, e anistia às multas aplicadas pela Justiça Eleitoral a partir de 2008. No Paraná, jornalistas e blogueiros como Fábio Campana, Esmael Morais, Tarso Cabral Violin, Luiz Skora, entre outros, são alguns destes exemplos que sofreram e sofrem com as multas abusivas.
Leia a seguir à íntegra da entrevista de João Arruda à assessoria da Abert:
“Parlamento JOÃO ARRUDA – PMDB-PR
“Estão colocando uma mordaça na boca de jornalistas com multas abusivas”, afirma Arruda
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4653/12, do deputado João Arruda (PMDB-PR), que anistia as multas aplicadas pela Justiça Eleitoral a jornalistas, editores de blogs e pessoas jurídicas que exerçam atividades de comunicação social. A medida vale para multas aplicadas entre 2008 e 2012. Pela proposta, a anistia seria restrita às punições aplicadas pela manifestação de opinião.
Em entrevista à Abert, o deputado afirmou que, na maior parte das vezes, as multas são desproporcionais, o que tem levado à restrição ao livre direito de manifestação e pensamento. A situação, na opinião dele, refletiu-se de forma mais explícita no último pleito.
“Estamos baixando o nível de discussão e de politização, colocando uma mordaça na boca de jornalistas e comunicadores com a aplicação de multas abusivas”, declarou o deputado. “O que aconteceu na última eleição, diferente das anteriores, foi que as discussões ficaram limitadas. Comunicadores e jornalistas tinham muito receio de fazer qualquer tipo de crítica e serem penalizados com multas que inviabilizassem os seus negócios e suas profissões”, afirmou.
Em caráter conclusivo, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para o Senado. Leia os principais trechos da entrevista.
O que o motivou a apresentar o projeto?
Muitas multas aplicadas a comunicadores, não só jornalistas, radialistas, blogueiros, mas até usuários de redes sociais como o Facebook e Twitter, são desproporcionais, ou seja, perdem o objetivo de serem pedagógicas e prejudicam o comunicador, inviabilizando o seu negócio e a sua profissão. A tecnologia inovou na comunicação e trouxe situações inéditas para a Justiça Eleitoral. Acredito que enquanto não se estabelecer um critério esses jornalistas serão penalizados desproporcionalmente.
Em que medida o excesso na aplicação dessas multas prejudica a livre manifestação de ideias em um período fundamental para debates como as eleições?
Acho que isso promove um tipo de censura que compromete à comunicação e a liberdade de expressão. Todos os comunicadores têm posições. E nós temos que saber avaliar essas posições. Essa é a verdadeira democratização do processo e o debate na época eleitoral é de extrema importância. Na última eleição, diferente das anteriores, as discussões ficaram limitadas nos meios de comunicação, justamente porque os comunicadores e os jornalistas tinham muito receio de fazer qualquer tipo de crítica e serem penalizados com multas que inviabilizassem os seus negócios e suas profissões.
Os políticos, geralmente, justificam as ações alegando crimes de calúnia e difamação.
Eu já fui criticado, soube responder e também aprender a conviver com isso. Nós, que estamos na vida pública, corremos o risco de ser criticados a qualquer momento. A liberdade de expressão dá direito a qualquer jornalista fazer a crítica. E também nos dá o direito de responder. Quando existe essa interação, a democracia é justa para os dois lados. Nós podemos exigir o direito de resposta no mesmo espaço e na mesma condição que a notícia foi veiculada ou publicada. Mas, sem limitar, sem censurar, sem deixar com que o jornalista, o comunicador, tenha o direito de se manifestar.
Como está a aceitação do projeto na Câmara?
Muito boa, principalmente por blogueiros, jornalistas e comunicadores que já foram multados e hoje passam por muitas dificuldades. Quanto à Casa, posso não obter um resultado positivo na aprovação, mas vou trabalhar muito para aprovar o mais rápido possível. Caso isso não aconteça, acho importante que se abra essa discussão. Porque nós estamos baixando o nível de discussão e de politização, colocando uma mordaça na boca de jornalistas e comunicadores com a aplicação de multas abusivas.”
A entrevista foi publicada originalmente no portal da Abert
