‘Sem reforma política, tudo continuará como sempre foi’, diz Barroso
Agosto 18, 2013 7:04 - no comments yet
Na retomada do julgamento do “mensalão”, agora em fase de recursos, o mais novo ministro do STF criticou o sistema brasileiro que, segundo ele, transforma a política em negócio: “o julgamento da ação penal 470, mais do que a condenação de pessoas, significou a condenação de um sistema político”. Por Najla Passos, de Brasília
Najla Passos
Brasília – O mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu a urgência da reforma política no Brasil, durante a sua estreia no julgamento do mensalão, nesta quarta (14), em Brasília (DF). “Sem reforma política, tudo continuará como sempre foi. A distinção será apenas entre os que foram pegos e os que não foram”, afirmou, ao tecer suas considerações iniciais sobre o julgamento que entra, agora, na fase de recursos, os chamados embargos.
Segundo ele, a sociedade brasileira está exausta da forma como se faz política no país. O ministro lembrou que uma campanha barata para deputado federal custa, em média R$ 400 milhões, enquanto o salário de um político não chega a R$ 1 milhão durante todo o mandato. “Com esses números, não há como a política viver sob o signo do interesse público, ela se torna um negócio. (...) O modelo político brasileiro produz uma ampla e quase inexorável criminalização da política”, enfatizou.
Dentre as principais características negativas do sistema brasileiro, ressaltou o papel central do dinheiro, a irrelevância programática dos partidos que funcionam como rótulos para candidaturas e o sistema eleitoral e partidário que dificulta a formação de maioria estáveis. “O julgamento da ação penal 470, mais do que a condenação de pessoas, significou a condenação de um sistema político”, insistiu.
Barroso deixou claro também que não importa que a reforma política seja feita pelo Congresso ou diretamente pelo povo, por meio de plebiscito, conforme proposto pela presidenta Dilma Rousseff. Para ele, o importante é que ela ajude a coibir a corrupção, um mal maior que independe de coloração partidária. “Não existe corrupção do PT, do PSDB ou do PMDB. Não há corrupção melhor ou pior, dos nossos ou dos deles. Não há corrupção do bem. A corrupção é um mal em si e não deve ser politizada”, opinou.
Barroso também refutou o chamado mensalão constituiu um evento isolado na vida política nacional. Como em uma linha do tempo imaginária, lembrou de escândalos como o dos “anões do orçamento” (1993), dos precatórios (1997), da construção do TRT-SF (1999) e Banestado (2003). Para ele, é no mínimo questionável que o mensalão seja o maior escândalo político da história do país, como insiste a mídia convencional. "Talvez se possa afirmar é que foi o mais investigado de todos, seja pelo Ministério Público, pela Política Federal ou pela imprensa”, acrescentou.
Embargos declaratórios
No primeiro dia de julgamento dos recursos da Ação Penal 470, os ministros do STF apreciaram cinco tópicos comuns em vários dos embargos declaratórios apresentados pelos 25 condenados. Presidente da corte e relator da ação, Joaquim Barbosa apresentou e rejeitou todos eles, que reivindicavam nova distribuição da ação penal, criticavam o cancelamento das notas taquigráficas referentes aos apartes concedidos em plenário, rediscutiam a competência da corte para julgar ação penal, contestavam a metodologia adotada no julgamento e pediam a nulidade do voto do ex-ministro Ayres Brito, que se aposentou durante o processo.
Primeiro a votar, Barroso seguiu o presidente na íntegra, mas não sem criticar a corte pela metodologia adotada no julgamento da ação, em que os ministros vencidos não participavam da dosimetria das penas. “Essa metodologia produziu desequilíbrios e penas mais altas do que o habitual”, pontuou, embora, no mérito, tenha seguido o relator ao rejeitar o embargo, por julgá-lo matéria já vencida. Os demais também seguiram o voto do relator, à exceção de Marco Aurélio Mello, que foi vencido nos dois tópicos em que apresentou visão diferenciada.
De acordo com Barbosa, definidas essas questões comuns a vários condenados, o julgamento dos embargos declaratórios será feito de forma individualizada. Só quando este processo terminar, a corte irá analisar os embargos infringentes que, conforme o Regimento do STF, dão direito a novo julgamento quando os réus condenados com pelo menos quatro votos divergentes.
O ministro Teori Zavaski, que também é novo na corte e não participou do julgamento do mensalão, entre agosto e dezembro de 2012, não compareceu à seção devido à morte recente de sua esposa. O ministro Gilmar Mendes chegou atrasado e não votou nesta primeira etapa.
Fotos: EBC
Os caminhos de uma democracia corrompida
Agosto 18, 2013 7:03 - no comments yet
Os casos de corrupção de Alstom e Siemens estão na ordem do dia. Quando um corruptor confessa que corrompeu - e foi corrompido também, numa roda viva insinuante - nos coloca o seguinte: ou mudamos o sistema e corrigimos um problema estrutural, ou atacamos seus efeitos e espumas.
Glauber Piva
Segundo os jornais, a Alstom teria pago US$ 20 milhões em propina a partidos do Brasil. Atribuem essa informação à Justiça suíça. Os recursos teriam chegado ao país por offshores para financiar políticos em troca de contratos no setor energético.
Duas coisas a pontuar.
1. A Alstom e a Siemens (assim como a indústria farmacêutica, construtoras, bancos etc.) sempre foram grandes financiadoras da mídia no Brasil. Quantas vezes você viu propaganda dessas empresas na Folha, Estadão, Veja, Globo… Fazia isso com quais interesses? Qual a relação entre o dinheiro que colocavam nesses meios e as opiniões por eles veiculadas? Qual a relação entre a visão de mundo que defendem e os bolsos que os financiam?
2. A corrupção no Brasil (e no mundo) tem sempre duas pontas, no mínimo: corruptores e corrompidos. Uma motivação: benefícios cruzados. E um mecanismo de retroalimentação: sistema político privatizado e concentração dos meios de comunicação (neste caso, sob várias formas: propriedades cruzadas, desregulamentação, ausência de fiscalização, concessões públicas etc.).
Tudo isso vem junto. Quando a Câmara dos Deputados aprova, como na semana passada, um projeto que obriga o governo federal a destinar R$ 10 milhões por ano para emendas de deputados, está dizendo à sociedade que o governo deve financiar suas campanhas eleitorais (e só pra eles, não para todos os candidatos e partidos a partir de regras comuns e transparentes). Ou seja, sob o disfarce de obras públicas, está colocando ainda mais o Estado de joelhos a serviço dos seus interesses, suas imagens e seus negócios. Pior. Fazem isso ao mesmo tempo em que se negam discutir a reforma política para 2014.
Quando um corruptor confessa que corrompeu - e foi corrompido também, numa roda viva insinuante - nos coloca diante da seguinte situação: ou mudamos o sistema e corrigimos um problema estrutural, ou atacamos seus efeitos e suas espumas. Neste caso, ficamos com raiva de fulanos e sicranos e deixamos o campo aberto para novas indignações estéreis de tempos em tempos.
No momento atual, mudar o sistema político significa o seguinte: fazer uma reforma política imediatamente, para 2014, contemplando quatro pontos:
1- Fortalecimento da democracia direta - com regras que facilitem e estimulem a participação da população nas decisões do legislativo e do executivo: projetos de lei de iniciativa popular, plebiscitos e referendos;
2- Fortalecimento da democracia participativa, com mudanças no sistema eleitoral (há várias possibilidades) e fortalecimentos, transparência e fiscalização dos partidos políticos;
3- Democratização e transparência no Poder Judiciário;
4- Desprivatização das eleições, com redução no custo das campanhas, financiamento público das campanhas e candidaturas comprometidas com plataformas claras, reduzindo o fisiologismo e a relação promíscua de candidatos e eleitos com os interesses privados.
Mas é preciso, também, em paralelo, ao mesmo tempo, com urgência, renovar e ampliar o Marco Regulatório das Comunicações, garantindo pluralidade na comunicação eletrônica, cumprimento das legislação de concessões públicas e regulamentação de todos os artigos da constituição de 1988 (!) que garantem diversidade nas comunicações no Brasil. Para ampliar a democracia, precisamos ampliar a possibilidade de exercitarmos a retórica, o debate público acerca do interesse público. Mas uma sociedade que se nega - seja por via parlamentar, midiática ou religiosa - a reconhecer que todos os grupos e pessoas temos direito a ter direitos e reinventá-los permanentemente, a fortalecer uma comunicação pública que escancare nossas mazelas e esperanças (lembremos que as regras atuais inibem fortemente a TV Brasil de ser uma TV competitiva e atraente) e a discutir a qualidade de sua democracia, passa a flertar com saídas populistas e autoritárias.
São esses caminhos que temos pra seguir. Se não o fizermos com sentimento de urgência, seguiremos parcelando nossas indignações e garantindo por longo tempo o charme de nossa democracia corrompida.
Glauber Piva é sociólogo e diretor da Ancine (Agência Nacional do Cinema).
Um Concílio de toda a cristandade?
Agosto 18, 2013 7:01 - no comments yet
Com as categorias do Concílio Vaticano II, convocado por João XXIII (1881-1963), seguramente o papa mais importante do século XX, não daremos mais conta da nova realidade ameaçadora a que estamos inseridos. Tudo aponta para a necessidade de um novo Concílio Ecumênico.
Leonardo Boff
Celebramos 50 anos da morte do Papa João XXIII (1881-1963), seguramente o Papa mais importante do século XX. A ela se deve a renovação da Igreja Católica que tentou definir o seu lugar dentro do mundo moderno. No dia 25 de janeiro de 1959, sem avisar a ninguém, declarou diante dos Cardeais estupefatos, reunidos na abadia beneditina de São Paulo junto aos muros, que iria convocar um Concílio Ecumênico.
Por sua própria conta havia feito um juizo crítico sobre a situação do mundo e da Igreja. Percebera que estávamos diante de uma nova fase histórica: a fase do mundo moderno com sua ciência, técnica, com suas liberdades e direitos. A Igreja precisava situar-se positivamente dentro deste fato emergente. Até então a atitude era de desconfiança e de condenação. O Papa entendeu que este comportamento levava a Igreja ao isolamento e à estagnação para seu próprio dano.
Ele repetiu a velho dito: ”vox temporis vox Dei (“a voz do tempo é a voz de Deus”)”; isso não significa”, disse ele, “que tudo no mundo, assim como se encontra, representa a voz de Deus; significa que tudo carrega uma mensagem de Deus, se boa para ser seguida, se ruim para ser mudada”.
Efetivamente, o Concílio Vaticano II se realizou em Roma (1962-1965); o Papa o abriu mas morreu antes de sua conclusão (1963). Seu espírito, entretanto, marcou todo o evento, com consequências até os dias de hoje.
Dois eram seus mottos principais: aggiornamento e Concílio pastoral. Aggiornamento é dizer: sim para o novo, sim para a atualização da Igreja em sua linguagem, em sua estrutura e em sua forma de se apresentar no mundo. Concílio pastoral queria exprimir uma relação para com as pessoas e para com o mundo de abertura, de diálogo, de acolhida e de fraternidade. Portanto, nada de condenações do modernismo e da “nouvelle théologie” como se fizera furiosamente antes. Em vez de doutrinas, diálogo, mútuo aprendizado e trocas.
Talvez esta afirmação de João XXIII resuma todo o seu espírito:” “A vida do cristão não é uma coleção de antiguidades. Não se trata de visitar um museu ou uma academia do passado. Isto, sem dúvida, pode ser útil — como o é a visita aos monumentos antigos — mas não é suficiente. Vive-se para progredir, embora tirando seu proveito das práticas, e mesmo das experiências do passado para ir sempre mais longe na trilha que Nosso Senhor nos mostra”.
De fato, o Concílio colocou a Igreja dentro do mundo moderno, participando de seus avatares e de suas conquistas. A Igreja da América Latina logo percebeu que não havia apenas o mundo moderno, mas o submundo sobre o qual pouco se disse no Concílio. Em Medellín (1969) e Puebla (1979) viu-se que a missão da Igreja no submundo, feito de pobreza e de opressão, deve ser de promoção da justiça social e de libertação.
Passaram-se já 50 anos do Concílio. O mundo e o submundo mudaram muito. Surgiram novos desafios: da globalização econômico-financeira e a consequente consciência planetária, a dissolução do império soviético, as novas formas de comunicação social (internet, redes sociais e outras) que unificaram o mundo, a erosão da biodiversidade, a percepção dos limites da Terra e da possibilidade de extermínio da espécie humana e com ela do projeto planetário humano.
Com as categorias do Concílio Vaticano II não daremos mais conta desta nova realidade ameaçadora. Tudo aponta para a necessidade de um novo Concílio Ecumênico. Agora não se trata apenas de convocar só os bispos da Igreja Católica. Face aos perigos que nos ameaçam, todo o Cristianismo, com suas igrejas, está sendo desafiado. Precisamos tomar a sério a aliança que o grande biólogo E.
Wilson propôs entre as Igrejas e as religiões e a tecnociência, caso quisermos salvar a vida no planeta (cf. A Criação: como salvar a vida na Terra, 2008). Como estas forças religiosas podem contribuir para que tenhamos ainda futuro?. A subsistência da vida na Terra é o pressuposto de tudo. Sem ela se anulam todo SOS projetos e tudo perde sentido. Os cristãos deverão esquecer suas diferenças e polêmicas e se unir para essa missão salvadora.
O Papa Francisco tem todas as condições para convocar o conjunto das expressões cristãs, de homens e de mulheres, assessorados por pessoas de notório saber, mesmo não religiosas, para identificar o tipo de colaboração que podemos oferecer na linha de uma nova consciência de respeito, de veneração, de cuidado de todos os ecossistemas, de compaixão, de solidariedade, de sobriedade compartida e de irrestrita responsabilidade, pois todos somos interdependentes.
O Papa Francisco com seu modo de ser e de pensar despertou em todos nós a razão cordial, sensível e espiritual. Agregada à razão intelectual, protegeremos e cuidaremos, cuidaremos e amaremos essa única Casa Comum que o universo e Deus nos legaram. Só assim nos salvaremos.
Leonardo Boff é teólogo e escritor.
Maquiavel e o preço da gasolina
Agosto 18, 2013 7:01 - no comments yet
O problema criado à Petrobras é grave face aos desafios do pré-sal e da ampliação da capacidade de refino para mais produção de gasolina. O governo federal deveria seguir o sábio conselho do pensador Nicolau Maquiavel de que é preciso fazer todo o mal (reajuste da gasolina) de uma só vez, a fim de que, provado em menos tempo, pareça menos amargo. Por Amir Khair
Amir Khair
A reação contrária das manifestações ao reajuste da tarifa de ônibus em São Paulo trouxe o importante debate sobre a mobilidade urbana e o custo e financiamento do transporte coletivo.
Mobilidade – A mobilidade urbana sofre com a falta de planejamento e uso racional de ocupação do solo, levando a população mais pobre morar cada vez mais longe do local de trabalho.
Programas governamentais de construção de moradias têm sido justamente criticados por não se preocuparem com a política urbana. Facilitam o acesso à aquisição da casa própria pouco se importando com suas consequências.
Isso agrava os custos dos serviços e da infraestrutura urbana. O transporte coletivo e a coleta de lixo tem que fazer deslocamentos maiores, exigindo mais investimentos em meios de transporte (ônibus, trens e metrô) e em caminhões para coleta e remoção dos resíduos sólidos. Novas vias tem que ser construídas e mantidas. Acrescem custos e investimentos para o fornecimento de água e esgoto e de energia elétrica.
O segundo golpe na mobilidade urbana é dado pela política de estímulo ao uso do transporte individual. A política econômica vem de longa data priorizando a produção e venda de automóveis de olho no efeito multiplicador que a indústria automobilística tem na economia. Gera empregos, renda, arrecadação, crescimento econômico.
Há estimativa de que nos últimos dez anos, os incentivos ao transporte individual alcançaram R$ 32 bilhões, com a redução do IPI dos carros e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a gasolina. Isso equivale 1.500 quilômetros de corredores de ônibus ou 150 quilômetros de metrô.
A redução do IPI atingiu a arrecadação dos estados e municípios, que tiveram que bancar 58% do montante desonerado, uma vez que só 42% do IPI pertencem ao governo federal após as transferências constitucionais. É a caridade feita com o chapéu alheio.
Para atacar o problema criado para a mobilidade urbana, o governo federal tomou duas medidas: a) prometeu R$ 50 bilhões a serem concedidos aos estados e municípios mediante apresentação e aprovação de projetos e; b) propôs retirar os projetos de mobilidade urbana do cálculo de endividamento de estados e municípios.
São promessas que, se cumpridas, levariam longo tempo para surtir efeito e só atingem o investimento e não a manutenção dele, nem o subsídio ao custo do transporte, que exigem recursos permanentes de custeio. O problema requer solução mais rápida, abrangente e de maior impacto.
Preço da gasolina – Como solução de impacto imediato vale destacar a proposta levada a debate pelo prefeito de São Paulo, que voltou a defender a municipalização da Cide como financiamento para subsidiar a tarifa do transporte público.
Como argumento novo, apresentou as conclusões de estudo preliminar da Fundação Getulio Vargas, segundo o qual um aumento de R$ 0,50 no litro da gasolina pode gerar redução de R$ 1,20 no preço das passagens. E, mais, o impacto desse aumento seria deflacionário em 0,026%, pois a redução da tarifa do transporte pesa mais no cômputo da inflação do que o do aumento da gasolina.
Ainda segundo esse estudo, a mudança irá beneficiar 78% da população, que corresponde aos que ganham entre um e 12 salários mínimos de renda mensal.
Elevar o preço da gasolina para direcionar o excedente ao transporte coletivo é fazer o transporte individual pagar a conta da melhoria do transporte coletivo. Faz todo o sentido. O usuário do transporte individual tem em geral renda superior à do usuário do transporte coletivo. Haveria, assim, uma transferência indireta de renda com a adoção dessa proposta.
Mas o problema do preço da gasolina não para apenas na questão da Cide. Ela envolve o subsídio que a Petrobras está sendo obrigada a suportar pela política do governo federal de usá-la como biombo da inflação.
O diferencial de preço é estimado por analistas superior a 20% no confronto internacional. Os reajustes concedidos foram comidos pela depreciação cambial.
O problema criado à Petrobras é grave face aos desafios do pré-sal e da ampliação da capacidade de refino para mais produção de gasolina. Vai além, a permanência do sobrepreço da gasolina atingiu duramente a produção de etanol. De potencial exportador o País se transformou em importador de etanol e desestimulou sua produção. Assim, cresceu exponencialmente a necessidade de fornecimento da gasolina e o dano causado à Petrobras.
Nesses dias mais um alerta foi dado ao governo federal pelo diretor financeiro da Petrobras evidenciando a impossibilidade de cumprimento dos investimentos da estatal e a ameaça imediata de rebaixamento da sua classificação de risco pelas agências internacionais, o que irá a agravar o custo dos novos empréstimos.
O governo promete rever os preços defasados. Como é comandado pelo fantasma da inflação, algum pequeno rejuste poderá ser dado. É a política de empurrar com a barriga, que cada vez mais agrava o problema.
O governo federal deveria seguir o sábio conselho do pensador Nicolau Maquiavel de que é preciso fazer todo o mal (reajuste da gasolina) de uma só vez a fim de que, provado em menos tempo, pareça menos amargo.
Em cinco anos, PM de São Paulo mata mais que todas as polícias dos EUA juntas
Agosto 18, 2013 6:57 - no comments yet
Corporação paulista matou 6% mais que polícias americanas entre 2005 e 2009
 Daia Oliver/R7
Relatório da Ouvidoria da Polícia de São Paulo aponta que mais de uma pessoa foi morta por dia em São Paulo por um policial militar entre 2005 a 2009
Com uma população quase oito vezes menor que a dos Estados Unidos, o Estado de São Paulo registrou 6,3% mais mortes cometidas por policiais militares do que todo os EUA em cinco anos, levando em conta todas as forças policiais daquele país. Dados divulgados pela SSP (Secretaria de Segurança Pública), e analisados pela Ouvidoria da Polícia, revelam que 2.045 pessoas foram mortas no Estado de São Paulo pela Polícia Militar em confronto - casos que foram registrados como resistência seguida de morte - entre 2005 e 2009.
Já o último relatório divulgado pelo FBI (polícia federal americana) aponta que todas as forças policiais dos EUA mataram em confronto 1.915 pessoas em todo o país no mesmo período. As mortes são classificadas como justifiable homicide (homicídio justificável) e definidas pelo "assassinato de um criminoso por um policial no cumprimento do dever".
Para Guaracy Mingardi, ex-subsecretário nacional de Segurança Pública e pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a diferença no total de mortes do Estado e dos Estados Unidos se deve à própria cultura geral da sociedade brasileira, que tende a apoiar os assassinatos cometidos por policiais e prega que “bandido bom é bandido morto”.
- Nós temos uma diferença. O júri americano tem uma tendência a inocentar [o acusado] porque ele desconfia do Estado. Aqui, apesar de o nosso Estado ser pior, o júri tende a condenar [o acusado] porque ele considera que, se a polícia pegou, é porque ele tem culpa no cartório.
Mingardi ressalta, porém, que a letalidade em São Paulo diminuiu, embora ainda esteja "fora do aceitável”. Segundo ele, o número de mortos pela Polícia Militar caiu especialmente depois do massacre de Carandiru, ação policial dentro do presídio na zona norte da capital paulista que terminou com 111 presos mortos em 1992. De acordo com o especialista, só naquele ano, foram registradas cerca de 1.400 mortes no Estado.
- Ninguém está advogando que aqui tem que ser como na Inglaterra, por exemplo, que a polícia mata duas, três pessoas por ano. Estamos falando em chegar num nível mais civilizado.
“Lógica de guerra”
Especialista em polícia do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo afirma que existe uma diferença na própria história da Polícia Militar brasileira, que foi consolidada no período da ditadura e criada com o objetivo de defender o Estado de seus inimigos. Essa “lógica de guerra”, segundo Carolina, se mantém até os dias de hoje.
- Até hoje, a Polícia Militar é força auxiliar do Exército. Ou seja, se tiver uma guerra, a PM pode ser acionada. Ao mesmo tempo, ela tem que estar na rua e 99% do que ela faz não é atender crime, mas lidar com conflitos cotidianos, coisas banais.
Carolina ressalta, no entanto, que a polícia vem mudando ao longo dos últimos anos graças ao discurso de direitos humanos. O processo, no entanto, é lento.
- Ainda falta muito, ainda é uma polícia formada para combater o crime numa lógica mais dura. A gente precisa entender que a polícia está se reinventando. Aos poucos, consegue trabalhar em parceria com a sociedade civil.
Mortes x prisões
Para o professor de direito da FGV (Fundação Getulio Vargas) Theodomiro Dias Neto, houve um avanço, mas ainda tímido, no combate à letalidade policial nos últimos anos. Ele compara os números atuais com os da década de 90, quando havia uma média de quatro mortos por policiais por dia no Estado de São Paulo, e afirma que os últimos dez anos ficaram “entre avanços e retrocessos”.
- O número de pessoas mortas certamente não tem nada a ver com eficiência da polícia. Uma polícia eficiente é aquela que faz um trabalho correto na prevenção do crime, com o menor número de mortos e feridos possível. Quanto menor a proporção entre detenções realizadas e mortos, melhor.
O relatório Força Letal - Violência Policial e Segurança Pública no Rio de Janeiro e em São Paulo -, lançado em dezembro de 2009 pela ONG internacional Human Rights Watch, aponta que a polícia do Estado de São Paulo prendeu 348 pessoas para cada morte em 2008. Já a polícia norte-americana prendeu mais de 37.000 pessoas para cada morte em suposto confronto no mesmo ano. O índice de prisões por mortes cometidas pela polícia é 108 vezes menor em São Paulo do que nos Estados Unidos.
Segundo Neto, a eficácia da polícia americana comparada à paulista se dá, entre outros motivos, porque ela é “mais bem controlada”.
- É uma polícia que mata menos e prende mais.
Outro lado
A reportagem do R7 entrou em contato com as assessoria da Polícia Militar, mas até a publicação desta notícia, a corporação não havia se pronunciado sobre os dados apresentados nesta notícia.
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OS DETALHES DA INACREDITÁVEL HISTÓRIA DO ADOLESCENTE QUE TERIA EXECUTADO 4 FAMILIARES E DEPOIS COMETIDO SUICÍDIO
Agosto 17, 2013 11:25 - no comments yet
Sexta-feira, 2 de agosto. Os policiais militares da Grande São Paulo receberam um alerta da corporação sobre ataques que poderiam sofrer por parte de uma organização criminosa. A preocupação era o revide à prisão, na própria sexta, de 24 traficantes, entre eles alguns integrantes do grupo, na região de São Bernardo do Campo e em Campinas. O pedido era para que no fim de semana não usassem uniforme na folga e redobrassem a atenção, inclusive com os parentes.
A fachada da residência da Zona Norte, que amanheceu pichada no último dia 9
(Foto: Epitácio Pessoa/Estadão Conteúdo
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Domingo, 4 de agosto. Como de costume, o tenente Cesar Augusto Oliveira Bovo veio com a família de Rio Claro para almoçar na casa da mãe, Benedita, de 65 anos, e da irmã, a cabo Andréia Regina Pesseghini, de 36, na Vila Brasilândia. Eles promoveram um churrasco regado a cerveja. Na mesma tarde, Andréia, seu marido, o sargento da Rota Luís Marcelo Pesseghini, de 40 anos, e o filho, Marcelinho, de 13, foram ao Shopping D, no Canindé, também na Zona Norte. Retornaram do passeio no fim do dia. Os parentes dela deixaram a casa por volta das 21 horas, quando o sargento se deitou e adormeceu em um colchão estendido na sala. Marcelinho e a mãe foram para a cama do casal, onde dormiam habitualmente. No criado-mudo, havia um inalador e outros remédios. Eles auxiliavam o adolescente, que sofria de fibrose cística e diabetes, a respirar melhor.
Horas depois, segundo os peritos e investigadores ouvidos pela reportagem de VEJA SÃO PAULO, seguiu-se um roteiro horripilante. Marcelinho se levantou, empunhou uma arma Taurus .40, foi até a sala e executou o pai com um tiro no lado esquerdo da nuca. Andréia acordou com o barulho do disparo, seguiu até a sala, ajoelhou-se diante do colchão e levou um tiro na nuca de curta distância. O menino deixou o local, atravessou a garagem e entrou em outra casa, no mesmo terreno. Ali, atirou primeiro na avó e depois na tia-avó. Como esse último corpo foi encontrado com um olho aberto (o outro tinha sido atingido pelo projétil), a polícia acredita que essa vítima tenha acordado com o barulho do primeiro disparo no quarto.
O vídeo que registra o menino nas proximidades de seu colégio: mochila com uma muda de roupa e 350 reais em dinheiro
(Foto: Reprodução)
Segunda-feira, 5 de agosto. À 0h55, Marcelinho deixou a residência com uma mochila e entrou no carro da mãe, um Corsa Classic. “Carregava uma muda de roupa, cinco rolos de papel higiênico e um revólver calibre 32”, conta o delegado Itagiba Franco, chefe da investigação. Também havia dentro da mochila 350 reais. Com o dinheiro, o adolescente pretendia fugir, como relatou a mais de um amigo ouvido pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Conforme o depoimento de um dos jovens na semana passada, Marcelinho havia ligado para ele na véspera do crime e dito que poria em prática seu plano. Como já dissera diversas vezes que um dia mataria os pais e fugiria, o amigo não considerou a hipótese real.
Dirigindo o carro da mãe, Marcelinho foi até a rua de seu colégio, na Freguesia do Ó, distante 5 quilômetros de sua residência, e estacionou ali. Segundo a polícia, ele dormiu no veículo. Pela manhã, participou das atividades escolares normalmente. “Dei duas aulas de matemática para ele, depois de as mortes terem ocorrido”, diz a professora Sonia Nabeta. “Ele estava normal, não aparentava nervosismo. Foi sem o material, mas participou da aula e não me fez perguntas diferentes. Era um aluno querido por todos.”
Quando saiu da escola, o pai de um colega insistiu em lhe dar carona de volta para casa. Marcelinho resistiu, mas aceitou. No trajeto, pediu para pegar ou deixar algo no interior do Corsa. A polícia trabalha com a hipótese de ter sido um par de luvas, que está sendo periciado. Perto do meio-dia, entrou na residência e se aproximou do cadáver da mãe. Passou a mão em sua cabeça — havia fios de cabelo da mãe na sua mão — e, em pé, disparou o Taurus contra a própria cabeça. Era a mesma arma usada anteriormente. O tiro atravessou os seus ouvidos e atingiu a parede. De acordo com uma análise preliminar, num trajeto compatível com a altura do garoto, cerca de 1,60 metro. Ao contrário do que foi noticiado, o menino disparou seis vezes, e não cinco. Não se sabe ainda, entretanto, onde esse sexto tiro se encaixa na dinâmica dos fatos. Até a última quinta (15), 29 pessoas já haviam prestado depoimento à polícia.
O trabalho no Instituto de Criminalística no equipamento MEV, no qual estão sendo feitos testes residuográficos mais acurados
(Foto: Fernando Moraes)
Antes de a tragédia ser consumada, o chefe direto de Andréia, o capitão Laerte Araquem Fidélis, do 18º Batalhão da Polícia Militar, na Freguesia do Ó, estranhou a sua ausência no trabalho e pediu a um subordinado que passasse em frente à residência dela. O PM não notou nada estranho, exceto o fato de o carro da cabo não estar na garagem. Horas depois, ainda sem sucesso com as ligações para o celular de Andréia, o capitão Fidélis mandou outro policial ao local, dessa vez o soldado João Batista da Silva Neto. Ele teria encontrado a porta da casa entreaberta, mas sem sinal de arrombamento, e, segundo disse, não teria entrado, só avisado a polícia.
Entre os colegas de profissão, corria o boato de que Neto tinha um relacionamento mais próximo com Andréia. “Nunca tive nada com ela”, afirma. “Isso tudo que estão falando é calúnia. Nascemos na mesma rua, crescemos grudados e trabalhamos juntos quinze anos. Só isso.” De acordo com colegas do sargento Luís Marcelo, há suspeitas também de que ele mantinha um caso com uma colega de tropa.
O personagem do Assassin’s Creed: brincar de games era um dos principais passatempos do jovem tímido e recluso
(Foto: Reprodução)
Por volta das 18 horas, a residência foi tomada por policiais revoltados. Eles ligavam a chacina ao recente alerta de possíveis ataques do crime organizado. “O fato de a cena do crime estar com mais de cinquenta policiais, entre eles Benedito Roberto Meira, comandante-geral da PM, explica o grau de nervosismo diante da possibilidade de se tratar de uma execução orquestrada por bandidos”, diz o deputado estadual major Olímpio Gomes (PDT), também entre os presentes.
A primeira equipe de peritos do Instituto de Criminalística (IC) chegou lá às 19h30. “Não há dúvida de que o lugar estava preservado”, afirma a superintendente da Polícia Científica, Norma Sueli Bonaccorso. Pelo ineditismo do caso, foi enviada para lá uma segunda equipe. As investigações passaram a ser coordenadas pelo experiente perito Ermindo Lopes Filho, responsável por casos emblemáticos como o de Francisco de Assis Pereira, o Maníaco do Parque (1998), Suzane Von Richthofen (2002), Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá (2008) e Mércia Nakashima (2010).
Seis departamentos do IC têm a missão de desvendar essa história que mais parece ficção. O de informática, por exemplo, analisa cinco celulares, um computador e um tablet. O de física utiliza a seu favor o recém-adquirido microscópio eletrônico de varredura (MEV). Esse instrumento, capaz de fazer exames residuográficos com extrema precisão, vem sendo usado para análise das mãos de todos os mortos e de suas peças de roupa. Havia manchas de sangue nos sapatos do adolescente, que também estão em análise. A chave do Corsa da mãe, encontrada no bolso de Marcelinho, está sob perícia.
O secretário Grella: lei do silêncio a todos os envolvidos na investigação
(Foto: Mário Rodrigues)
Apesar de todos os laudos ainda não estarem concluídos, para os peritos e policiais envolvidos nas investigações não resta dúvida da autoria do crime. Houve, no entanto, uma mudança radical no comportamento das autoridades. Depois de o caso ter chamado negativamente a atenção do noticiário internacional pela divulgação de uma conclusão em menos de 24 horas, agora a postura adotada é de extrema cautela. Oficialmente, ninguém fala, ninguém viu. Os laudos passaram a ser encaminhados diretamente ao secretário de Segurança Pública, Fernando Grella.
Os cadáveres dos pais e do filho na sala e os da avó e da tia na outra casa: seis disparos feitos com uma pistola Taurus .40
(Foto: Reprodução)
Quarta-feira, 7 de agosto. Teorias conspiratórias começaram a ganhar força tanto pela conclusão apressada quanto pela entrevista do coronel Wagner Dimas, chefe do batalhão onde Andréia trabalhava. Nesta data, ele declarou à Rádio Bandeirantes que sua subordinada tinha denunciado uma equipe de PMs que praticava assaltos a caixas eletrônicos. Assim, levantou a suspeita de que a chacina poderia ter sido realizada por seus colegas de farda. No dia seguinte, escoltado ao DHPP, mudou a versão e foi afastado de seu cargo sem maiores explicações. “Ele foi humilhado ao ter de se desmentir. O pior de tudo: Grella o afastou do cargo sem abrir uma investigação para averiguar se Andréia foi ameaçada por policiais ligados ao crime”, diz o major Olímpio Gomes.
Marcelinho: um menino tímido
(Foto: Reprodução)
Quinta-feira, 15 de agosto. A motivação do crime continua sendo um mistério. Sabe-se que os pais do menino, por suspeitas mútuas de infidelidade, não viviam bem como casal. Sabe-se ainda que a família convivia com o peso da doença crônica do filho, que o limitava nas atividades do dia a dia e poderia encurtar sua expectativa de vida. Marcelinho pouco saía de casa. Segundo as pessoas próximas, passava parte das tardes brincando de videogame. Um de seus jogos preferidos era o Assassin’s Creed, que tem um matador como protagonista.
Semanas antes da chacina, Marcelinho tinha colocado uma imagem do personagem no lugar de sua foto no Facebook. “Como ocorre com todas as pessoas que têm doença congênita, os familiares do menino o tratavam como um cristal”, afirma a especialista em fibrose cística da Santa Casa, Neiva Damaceno. Em fevereiro, conta a médica, ele foi diagnosticado com diabetes. Além das três inalações diárias, dos exercícios respiratórios e das enzimas, Marcelinho passou a tomar diariamente duas injeções de insulina. Sabe-se também que armamentos, histórias de mortes e outros assuntos macabros distantes da maioria das crianças faziam parte do universo do adolescente, que dizia aos amigos sonhar ser matador de aluguel. Mas qualquer tentativa de explicar por que o garoto tímido, educado e com cara de anjo teria sido capaz de fazer o que a polícia está convencida de que ele fez será mera especulação.
Fonte: VEJA
Blog Combate Policial
ALMG lança site de acompanhamento de políticas públicas
Agosto 17, 2013 7:34 - no comments yetFerramenta disponibiliza dados para monitoramento da execução de programas e projetos do Estado.
Com o intuito de aprimorar a ação fiscalizadora do Poder Legislativo e da sociedade, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) lança nesta quarta-feira (21/8/13), às 14 horas, o sitePolíticas públicas ao seu alcance. O portal será apresentado no Plenário, em solenidade que marcará a abertura oficial da série de audiências para o monitoramento das políticas públicas do Estado e a entrega do relatório de sugestões recebidas nos Encontros de Prestação de Contas Regionalizadas da Assembleia aos presidentes das comissões permanentes.
O site, fruto do Direcionamento Estratégico da Casa, irá oferecer informações sistematizadas para o monitoramento das políticas públicas estaduais. Serão disponibilizados dados atualizados sobre o planejamento e a execução física e financeira do Orçamento do Estado, subdivididos em 22 áreas temáticas, como saúde e educação. Também será possível acompanhar políticas intersetoriais relacionadas ao combate às drogas, à segurança alimentar e à superação da pobreza, assim como políticas segmentadas por destinatários, voltadas a segmentos específicos da população.
Os usuários poderão, ainda, obter informações sobre a estrutura organizacional e de gestão de cada política pública, bem como sobre as competências para sua execução, suas fontes de financiamento e sua legislação básica. Também será destacada a atuação da Assembleia em relação a cada área de política pública, sobretudo no que se refere às atividades das comissões temáticas, com a divulgação de projetos em tramitação, audiências públicas, visitas técnicas realizadas e pedidos de informação ou de providências.
Os deputados destacam o serviço de utilidade pública que o site poderá proporcionar à população, aproximando o cidadão comum das realizações do Governo do Estado. “A Assembleia tem aperfeiçoado cada vez mais seu sistema de comunicação, para cumprir seu papel de verdadeiro interlocutor da sociedade, ou seja, de ser o poder e a voz do cidadão. O site é mais uma resposta da Casa aos desejos da sociedade, que quer participar, estar presente e influir nas deliberações a respeito de sua vida”, ressalta o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB).
Para o deputado André Quintão (PT), o site é “uma resposta institucional da Assembleia à exigência da população de fazer o controle das políticas públicas”. O parlamentar também destaca a possibilidade de integração entre o Legislativo e a sociedade com o portal. “Essa ferramenta moderna propicia a participação virtual daqueles que não possam, por exemplo, comparecer a uma audiência pública ou debate”, conclui.
Dados são distribuídos de forma temática
Segundo Paulo Scofield, gestor do projeto, a profusão de dados disponíveis no site demonstra a intenção de torná-lo efetivo tanto para os deputados e servidores da Assembleia, embasando as atividades legislativas, quanto para os cidadãos mineiros. “Os pontos altos da ferramenta são a distribuição de seu conteúdo de forma temática, permitindo a sua compreensão de forma simples e direcionada, e a sua estruturação em módulos flexíveis. Eles permitem a reorganização das informações, de forma a apresentá-las de diferentes modos, de acordo com os interesses dos usuários”, afirma.
O gestor do projeto ressalta, ainda, a capacidade do site de evidenciar a relação entre políticas públicas estaduais, federais e municipais, especialmente quando encontram-se organizadas de forma sistêmica ou nos casos de repasse de recursos entre os entes federados para sua execução ou de gestão compartilhada. Por fim, Paulo Scofield destaca a presença de “camadas de informação” sobre cada assunto. Assim, o público interessado pode ter apenas uma visão superficial sobre o que pesquisa ou se aprofundar, acessando dados mais detalhados.
O site Políticas Públicas ao seu Alcance poderá ser acessado a partir do Portal da Assembleia, na seção “Acompanhe”, na nova opção “Sites ALMG” ou por meio do “Acesso Rápido”. O cronograma de implantação prevê, ainda, melhorias posteriores, tais como a possibilidade de consulta às informações por regiões e municípios e a incorporação das emendas parlamentares apresentadas ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e ao Orçamento do Estado, segundo as respectivas áreas de políticas públicas.
A única maneira de combater o mal é com a união de todos nós.
Agosto 17, 2013 7:31 - no comments yet
ENVIE SUGESTÕES PARA : celmiguez@terra.com.br do Grupo Inconfidência - Os que, como representantes de associações localizadas fora de Belo Horizonte, pretenderem comparecer à nossa reunião, queiram por gentileza comunicar antecipadamente, através do Tel Fax 31-3344-1500. - SEJAM BEM-VINDOS
A única maneira de combater o mal é com a união de todos nós. Esperemos que na reunião de 3 de setembro próximo, no Círculo Militar de Belo Horizonte, possamos preparar um caminho no sentido de polarizar todos segmentos sociais visando um movimento (criação de um Foro?) para contrapor ao "status quo" da nefasta política nacional. Quem sabe, COM AJUDA DA INTERNET E DE NOSSOS JOVENS, conseguiremos polarizar um movimento via Clube Militar (ou outra via), com o objetivo de restauração da Ordem e Progresso de nosso País.
Abaixo deixo, para a sua preciosa análise, a nossa ideia. Grato Dalla Vecchia e SO Pinheiro - pela ABMIGAer.
MANIFESTO À NAÇÃO BRASILEIRA
Diante de ver prosperar tantas iniquidades na vida social de nosso povo, sem que as instituições "democráticas" (?) tomem iniciativas no sentido de coibir a propagação da deturpação dos valores morais e éticos, vimos propor nossa contraposição a política do governo PTista regida pelos ditames do Foro de São Paulo, sugerindo a criação de um foro em defesa do Brasil, que talvez possa ser denominado como FORO BRASIL.
Pedimos aos jovens de nosso País que se unifiquem e sugiram uma liderança nacional (civil ou militar) no sentido de restabelecer o governo democrático em que as instituições deem exemplo de lisura e respeito à Nação Brasileira.
Nosso pedido (de seus pais, avós, filhos e filhas) se prende à necessidade de que, vocês, nossos jovens, como futuros herdeiros da condução de nossa Nação, possam ser dignificados, orgulhosamente, pelos seus descendentes, em respeito à memória de nossos antepassados que lutaram e sofreram pelo bem de nossa Pátria.
SUGESTÃO: Vamos criar o "FORO BRASIL" através da unificação e polarização de todos os segmentos sociais (associações em geral, estudantes, escolas, igrejas, etc) através da poderosa internet, em defesa da nossa Pátria com a erradicação das causas nefastas da ideologia comunista que atua na política nacional, fins o restabelecimento da verdadeira democracia em nosso País. As comemorações de 7 de Setembro estão próximas - vamos aproveitar a ocasião para iniciarmos nossa união contra a espúria política a que estamos submetidos (inclusive com o suor dos cinco meses de nossos salários pagos em tributos, anualmente, ao perdulário governo PTista e base aliada) que nada fazem, a não ser iludir nosso incauto povo através das mentirosas propagandas políticas difundidas pela mídia comprada pelo governo.
"QUERIDOS JOVENS: BUSQUEM E INDIQUEM UM VERDADEIRO LÍDER QUE CONDUZA NOSSA NAÇÃO NO CAMINHO DA DIGNIFICAÇÃO DE NOSSA QUERIDA PÁTRIA"
Fonte: Blog da Renata
"Só os tolos não se aproveitam da experiência alheia". Tortura é crime hediondo com pena de perda da função pública
Agosto 17, 2013 7:28 - no comments yetPMs são flagrados batendo em jovem suspeito de ter praticado roubo
Policiais Militares do Belém do Pará são flagrados agredindo jovem a vassouradas e socos. O jovem é acusado de ter praticado um roubo e após as agressões ele foi levado a té a Delegacia de Polícia.
Veja o vídeo:
Fonte: PolicialBr
Em greve, policiais civis fazem manifestação em Belo Horizonte
Agosto 17, 2013 7:25 - no comments yet
Antes de sair em passeata, categoria decidiu manter paralisação.
Sindicato reivindica a votação da lei orgânica da corporação.
Policiais civis em greve fazem manifestação na Praça Sete
Policiais civis, que estão em greve desde junho, fazem manifestação, na tarde desta quarta-feira, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Por volta das 15h20, a Polícia Militar (PM) informou que cerca 800 pessoas participavam do ato. Já o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindpol) estimava que cerca de 1,5 mil pessoas estavam presentes.
Antes de saírem em passeata em direção à Praça Sete, no Centro, os policiais se reuniram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no bairro Santo Agostinho. No encontro foi votada a manutenção da paralisação até que seja aprovada a lei orgânica, que regulamenta o trabalho da corporação.
Às 15h50, o grupo percorria a Avenida Álvares Cabral, em Lourdes. Segundo a PM, neste horário, não era registrado congestionamento por causa do protesto. Às 16h15, parte dos manifestantes já havia chegado à Praça Sete, e bloqueava a passagem de veículos nos dois sentidos das avenidas Afonso Pena e Amazonas, segundo a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans). O trânsito foi liberado no início da noite.
Acampamento
Na última semana, policiais montaram um acampamento na sede da Legislativo mineiro. De acordo com o Sindpol, o objetivo é sensibilizar os parlamentares para agilizar o andamento do projeto.
Segundo o diretor de mobilização e de formação sindical do Sindpol, Adilson Bispo, as barracas ficarão na Assembleia até que a legislação seja sancionada. “Pode demorar um ano, não tem problema, não”, diz. Segundo ele, durante à noite, dez pessoas permanecem no acapamento, mas cerca de cem policiais passam pelo local, ao longo do dia.
De acordo com a assessoria da Casa, o projeto de lei está na Comissão de Administração Pública e ainda precisa passar por outras duas comissões antes de ser votado, em primeiro turno, em plenário.
O deputado relator do projeto, Gustavo Corrêa (DEM), diz que ficou surpreso com a manifestação. Ele afirma que firmou um compromisso com o presidente do sindicato para votar, até 3 de setembro, o projeto na Comissão de Administração Pública.
Do G1 MG
Belo Horizonte lidera denúncias de roubo
Agosto 17, 2013 7:24 - no comments yet
Criado há cerca de um mês e meio, o siteOnde fui Roubado já coleciona cerca de 150 mil visualizações de páginas e virou fenômeno de crescimento nos últimos dias. O portal colaborativo, criado para que as pessoas compartilhem informações quando forem vítimas de crimes em qualquer cidade do País, surpreendeu seus idealizadores, dois jovens estudantes de Ciência da Computação da UFBA (Universidade Federal da Bahia).
Marcio Vicente Filho e Filipe Norton não esperavam que o número de denúncias na página saltasse de 400 para mais de 1.500 em uma semana. Até o momento, Belo Horizonte lidera o ranking, com 438 ocorrências até o momento desta publicação.
As estatísticas não param por aí: de acordo com o relato dos internautas, cerca de 40% das pessoas roubadas na cidade não registram boletim de ocorrência. Os crimes mais cometidos são furto (36%), roubo à mão armada (34%) e arrombamento de veículos (11%). Dentre as vítimas, a maioria é do sexo masculino (58%). Entre os objetos “preferidos” dos criminosos estão celulares, carteiras e bolsas. No mapa da capital mineira, a região centro-sul concentra boa parte das denúncias.
Um dos idealizadores do site, Filho ressalta que o portal “cresce exponencialmente”. Segundo ele, já são mais de 150 cidades com denúncias cadastradas. Com o sócio, o jovem vinha há tempos buscando maneiras para criar um projeto inovador. Até que um dia, veio a ideia de desenvolver um projeto onde as pessoas pudessem dar seus relatos e informarem a população sobre áreas de perigo.
O jovem acredita que as denúncias feitas pelo portal servem como material para que a população possa cobrar retorno do poder público. Cooperar com a polícia e com cidadãos em conjunto é um dos planos.
—As denúncias ficam centralizadas na polícia, a população não tem acesso. Então, se ninguém te contar que um local é perigoso, você não vai saber. Não queremos em nenhum momento atrapalhar o trabalho da polícia, mas poder ajudar, entregando estes dados a eles, trabalhar em paralelo.
Para um futuro breve, os sócios querem que o site se transforme em uma rede social colaborativa e em “guia de bolso” sobre segurança.
—Se alguém vai sair para um lugar que não conhece, vai olhar o site e saber como está a situação, se tem muitos assaltos e, assim, ficar atento em áreas críticas.
O Sequestro da Liberdade de Convicção Judicial
Agosto 17, 2013 7:20 - no comments yet
Um dos gravíssimos problemas no cotidiano forense e que compromete a qualidade do juízo de reprovação consiste no sequestro da liberdade de convicção judicial quando a repercussão social, política ou econômica do fato cria condições para pressionar psicologicamente o magistrado, visando conduzir a sua decisão na direção revelada pelos agentes midiáticos.
Há relações íntimas e melindrosas entre agentes públicos encarregados da apuração de crimes e núcleos da mídia sensacionalista para a propaganda e opressivas ações policiais, autorizadas por magistrados que fazem do imprudente arbítrio o norte de suas atuações.
Os juízes paralelos são apóstolos da suspeita temerária e militantes no exército popular da presunção da culpa. Mais do que a notícia do fato delituoso, o interesse estampado nas páginas da imprensa e nas imagens da TV é acondenação prévia de meros suspeitos ou simples indiciados, com a exposição de suas figuras para o anúncio da repressão do Estado e a catarse de milhões de telespectadores.
Esse malsinado tipo de justiçamento sumário, com o ícone das algemas desnecessárias, restaura a marca de ferro quente utilizada pelas Ordenações do Reino de Portugal para apontar os ladrões, abolidas há século e meio pela Constituição do Império.
Instrumento de terrorismo social, surge a sacralização da escuta telefônica como a nova rainha das provas, em holocausto às garantias constitucionais e legais do acusado e que substitui a tortura corporal da antiguidade pela ameaça espiritual dos dias correntes. Os fundamentalistas do arbítrio fazem do julgamento antecipado o patíbulo para a decapitação da ordem jurídica.
Em tais situações de depressão da lógica e da falência do bom-senso, o magistrado sem autonomia ética e espiritual sucumbe ao comando do julgamento antecipado. O silêncio para a reflexão acerca da culpa ou da inocência é atropelado pelo rufar dos tambores da produzida opinião pública. Que espécie de reprovabilidade individual é essa quando o juiz atua como boneco de ventríloquo?
Por René Ariel Dotti, Advogado e Professor de Direito Penal da UFPR.
Consulta Pública: ajude a construir a Política Nacional de Participação Social
Agosto 17, 2013 6:57 - no comments yet
Quero convidar você a participar da Consulta Pública relativa à construção da "Política Nacional de Participação Social" e do "Compromisso Nacional pela Participação Social".
A proposta de uma Política Nacional de Participação Social visa consolidar e estender a todas as áreas e instituições do governo federal um conjunto de diretrizes, mecanismos e instâncias de participação social, incorporando a crescente relevância das novas tecnologias da informação e o uso de metodologias e tecnologias livres capazes de dar voz aos novos atores coletivos e cidadãos que têm emergido no espaço público.
Com a construção do Compromisso Nacional pela Participação Social pretendemos fortalecer e qualificar as iniciativas que já vem sendo implementadas nos diferentes níveis da Federação, estimulando e valorizando práticas que consolidem a participação social como política de Estado e método de governo.
Participe!
As propostas estarão em debate na internet até o dia 06 de setembro, na Ferramenta de Consulta do Portal da Participação Social (baseado em Noosfero, o mesmo software livre nacional usado pelo Blogoosfero.cc).
Basta acessar http://www.psocial.sg.gov.br - se cadastrar e ser parceiro na construçaõ de um Brasil cada vez mais democrático e participativo.
Associação de PMs vai doar R$ 300 mil para defesa de réus do massacre do Carandiru
Agosto 16, 2013 9:27 - no comments yet
Folhapress / Jornal Hoje em Dia
Os policiais acusados de participação no massacre de Carandiru terão parte de suas despesas com advogados paga pela Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo. A entidade vai disponibilizar R$ 300 mil para o pagamentos dos honorários.
"O que ganhamos mal dá para comer, ainda temos que pagar advogados, não dá", disse o cabo Wilson Morais, presidente da associação. Segundo ele quem pagou os advogados até agora foram os próprios réus, em cotas que variam de R$ 500 a R$ 1 mil, dependendo da patente do acusado. A verba foi aprovada de forma unanime em assembleia da entidade e será entregue em três cheques de R$ 100 mil cada.
A estimativa da associação é que o valor do processo possa chegar a R$ 900 mil, caso os réus tenham que recorrer ao STF. Nas duas primeiras fases do julgamento, que aconteceram em abril e agosto deste ano, os policiais foram representados pela advogada Ieda Ribeiro de Souza.
Para Wilson, quem deveria pagar o valor é o Estado de São Paulo. "Eles estavam lá [no Carandiru] em serviço, no estrito cumprimento do dever legal, por ordem da secretaria de Segurança Pública. A obrigação de pagar é do Estado". Ele disse que depois do fim do processo, a associação planeja entrar na justiça contra o governo de São Paulo para receber de volta os valores.
Procurada, a Secretaria de Segurança Pública disse que o caso é de responsabilidade da Procuradoria Geral do Estado. Por meio da assessoria de imprensa, a Procuradoria disse que só se manifesta em casos que já estão na justiça. Também afirmou que não poderia defender os policiais pois ela representa apenas o Estado dentro do poder judiciário, sendo proibida por lei de representar funcionários públicos ou outras pessoas físicas.
Julgamento
No dia 2 de outubro de 1992 os policiais foram chamados para conter uma rebelião no presídio do Carandiru, na zona norte de São Paulo. Depois da invasão do local, 111 presos foram mortos.
O julgamento dos policiais começou em abril deste ano e é dividido em quatro partes, cada uma relativa a um dos andares do presídio. As duas primeiras etapas já aconteceram. Até agora 48 policiais já foram condenados pelos homicídios, mas eles podem recorrer em liberdade.
Capitão da PM usuário de drogas é suspeito de envolvimento em assaltos na capital
Agosto 16, 2013 9:25 - no comments yet
O carro do militar foi usado em dois roubos seguidos a padarias na Região de Venda Nova. Segundo a PM, o policial já estava afastado do trabalho para se tratar da dependência química
Daniel Silveira - Jornal Estado de Minas
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Entre segunda e quarta-feira desta semana, o Estado de Minas publicou as histórias de dez mineiros usuários de crack. Droga barata que avança sobre todas as classes sociais, destruindo famílias. E é o vício em crack que pode estar por trás do desvio de conduta de um capitão da Polícia Militar, detido em flagrante suspeito de envolvimento em pelo menos dois assaltos a padarias na capital mineira. A dependência química o afastou do trabalho na corporação e, agora, ele será investigado pela Corregedoria pelos roubos a mão armada.
Confira todas as reportagens da série O CRACK COMO ELE É
Identificado apenas como capitão Malheiros, o militar foi detido na noite dessa quarta-feira na Região Noroeste de Belo Horizonte. Acompanhado por outro homem, cuja identidade não foi revelada, ele conduzia um carro que foi usado em um assalto a padaria ocorrido na terça-feira e outro na noite de quarta, horas antes do flagrante. Ambos os crimes ocorreram na Região de Venda Nova e as vítimas afirmaram que o carro dele, reconhecido formalmente, foi usado na fuga dos assaltantes nas duas ocasiões.
O capitão é lotado no Centro Integrado de Comunicações Operacionais (Cicop), mas, segundo a PM, ele está afastado do trabalho desde que foi instaurado um Procedimento Administrativo Disciplinar quando a corporação descobriu que ele é usuário de drogas. O afastamento se deu para que ele fizesse tratamento médico para se livrar do vício do crack.
A informação recebida pela reportagem do EM.com.br indica que o capitão foi flagrado em um ponto de venda e consumo de drogas. O chefe da assessoria de imprensa da PM, Coronel Alberto Luiz, nega. Segundo ele, o capitão estava dirigindo o carro, que estava sendo rastreado após o assalto dessa quarta-feira, quando foi abordado. O Coronel não divulgou mais detalhes da abordagem.
O capitão e o homem que o acompanhava foram levados para a Delegacia Seccional Noroeste. Segundo a PM, ambos foram liberados após registro da ocorrência porque as vítimas não os teriam reconhecido como autores do crime. Entretanto, uma fonte ouvida pela reportagem garante que a caixa da padaria o reconheceu, afirmando que ele a rendeu com arma em punho. A Polícia Civil, que registrou a ocorrência, disse não poder comentar o assunto, já que envolve policial da outra corporação.
Ainda segundo a PM, embora o capitão não tenha sido reconhecido pelas vítimas, apenas o carro usado nos assaltos, a Corregedoria da Polícia Militar instaurou um inquérito para investigar a suposta atuação dele em assaltos a estabelecimentos comerciais.
Fonte: Blog do Cabo Fernando
