Deputados da Comissão de integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia e da Comissão de Finanças e Tributação querem apresentar um projeto de lei com um novo marco regulatório para a telefonia no final de agosto. A proposta, que está sendo discutida, dará um novo desenho ao setor. O esboço do projeto já foi apresentado aos membros das CPIs da Telefonia dos legislativos estaduais e ainda deve passar pelo Conselho Nacional de Política Fazendária para discutir sobre a desoneração do ICMS do setor. Mas nem tudo vai ser novo. A Lei das Antenas, por exemplo, que está tramitando na Câmara, deve ser incorporada ao novo projeto. Outra proposta que deve ser incorporada é o projeto de lei do deputado Ronaldo Nogueira (PTB) que transfere a propriedade da infraestrutura para a Telebrás e deixa a exploração dos serviços de telefonia para empresas privadas. “Há uma chance de um ser apensado ao outro. A Lei das Teles pode ser apensada ao meu projeto ou o contrário. Mas isso é natural”, disse.

Dívida agrícola

A bancada ruralista espera com ansiedade a conclusão de um relatório do Tribunal de Contas da União sobre a dívida agrícola. O TCU prometeu para outubro a conclusão da auditoria. “Se for provado que há erro, o governo vai ter que pagar. Se não, o assunto sai do debate político”, explicou o deputado Jerônimo Goergen (PP), autor do pedido de auditoria.

Recursos para rádio e TV

Um projeto de lei que permite que emissoras privadas de rádio e TV recebam recursos públicos para elaborar conteúdos locais é o novo alvo da Comissão de Cultura. Deputados integrantes do colegiado chegaram a fazer um protesto contra a proposta, que já foi aprovada em comissão especial. Eles querem que seja votado um projeto alternativo, que exige que 40% da programação local venha de produtores independentes e que pelo menos 22 horas entre as 5h e 24h sejam reservadas à programação local em municípios com mais de um milhão de habitantes.

Preocupados com a retaliação

Só que os próprios deputados da Comissão de Cultura admitem que será difícil levar para frente a proposta. Além de resistências do governo, pois o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, se recusa a aceitar qualquer proposta que trate de rádio e televisão, os próprios parlamentares não estariam interessados. “Não há interesse, pois muitos deputados são donos de rádios, e o patrocínio das grandes empresas é pesado”, afirmou a presidente da comissão, Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Há também outros entraves. “A preocupação de parte da bancada de retaliação da grande imprensa”, citou o deputado José Stédile (PSB). Mas ele tem esperanças. “Indo para votação, vai ser difícil alguém ir contra”.