Comissão de Cultura, gestores públicos e representantes de movimentos pela democratização da comunicação lançaram (06/08) a campanha #QueroMeVerNaTV.  A Comissão de Cultura da Câmara e representantes de organizações em defesa da democratização da comunicação realizaram (6/8) um ato de protesto contra o Projeto de Lei 5992/13. Aprovado mês passado na Comissão Mista para Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição, a proposta regulamenta a regionalização da programação de emissoras de rádio e televisão. 

As entidades que realizaram o ato – com o lançamento da campanha Quero me ver na TV (#QueroMeVerNaTV) – reclamam que o texto é contrário à regionalização. De acordo a presidente da Comissão de Cultura, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o principal problema do PL 5992 é acabar com a exigência de contratação de produtoras independentes de conteúdo. A parlamentar é autora do Projeto de Lei 256/91, que trata do mesmo tema, defendido pelas organizações sociais. 

Diversidade

A proposta da deputada determina que, no caso de emissoras de televisão, pelo menos 40% da programação local deverão ser preenchidos com produção independente. Para a deputada, esse ponto é fundamental. “Com essa exigência, produtores, artistas, jornalistas e outros profissionais terão trabalho em suas próprias regiões, sem ter de se mudar para o Rio ou São Paulo”, destaca. 

Segundo Feghali, somente desta forma será possível garantir a veiculação da diversidade regional brasileira. O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) também ressaltou a importância cultural de assegurar essa pluralidade. “A subjetividade ainda é forjada pela TV aberta, então é preciso, sim, regionalizar essa programação”.