A Comissão de Cultura da Câmara reuniu parlamentares, gestores públicos e representantes de movimentos pela democratização da comunicação, na tarde da terça-feira (6), no lançamento da Campanha“QueroMeVerNaTV”: pela regionalização da TV e Rádio. A presidenta da Comissão, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que a luta não é fácil, mas que a sociedade brasileira já percebe a importância do tema para aprofundar a democracia no país.

Hoje a sociedade se apercebe da importância da democratização dos meios de comunicação, da influencia que exercem na formação de opinião e que não existe imparcialidade em nenhuma delas e, portanto, é preciso que todos os sotaques, todos os rostos estejam presentes nos meios de comunicação, avalia a deputada.

A campanha terá foco na defesa da regionalização da produção artística, cultural e jornalística e da produção local e independente nas emissoras de rádio e TV. A proposta é também discutir o projeto de lei que estabelece percentuais de regionalização da programação cultural, artística e jornalística nas emissoras de rádio e TV.

Segundo a deputada Jandira Feghali, a matéria, aprovada no Senado e que segue para votação no Plenário da Câmara e que regulamenta o artigo 221 da Constituição Federal, terá impactos negativos caso não seja alterado para que se construa um texto plural, que dialogue com os anseios do setor e caminhe em direção à verdadeira democratização dos meios de comunicação.

Projeto polêmico

O projeto aprovado no Senado ignorou as propostas de regulamentação que tramitam na Câmara há mais de 20 anos e apresenta pontos criticados pelos deputados. A matéria do Senado reduz drasticamente o tempo de programação, incluindo na cota a propaganda eleitoral e a programação religiosa sem limite de tempo.

Além disso, não garante horário de melhor audiência para inserção da programação regional e exclui a obrigatoriedade de contratação da produção independente, fortalecendo aqueles que já ocupam 90% do conteúdo da programação da TV aberta.

“Queremos garantir que o sotaque do Acre chegue ao Rio de Janeiro. E não apenas o sotaque do Leblon ao Rio Branco”, exemplifica Jandira, autora de um projeto de lei sobre o tema que até hoje está tramitando no Congresso. Para a deputada, o projeto aprovado despreza o processo histórico, alija formulação acumulada e apresenta um texto polêmico.

A presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que particpou do evento, disse que  nesse tema de regionalização, é importante que se encontre formas de financiamento da produção independente, adiantando que no relatório da sub-comissão que trata do assunto, vai apontar sugestão de criação de novas fontes de financiamento para rádios e TVs comunitárias e utilização de fundos já existentes como o Fust e o Fistel, além da abertura de linha de crédito em todos os ministérios com esse objetivo.

A coletiva reuniu, no café do Salão Verde da Câmara, parlamentares como Nilmário Miranda (PT-MG) e Jean Wyllys (Psol-RJ), além de representantes dos movimentos que atuam na área como a coordenadora executiva do Forum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Mieli, e o presidente da Associação Brasileira de Cenanis Comunitários (ABCCOM), Paulo Miranda.