7 DE AGOSTO DE 2013 - 15H57 

Lutar para que a diversidade cultural brasileira tenha espaço na TV aberta e que a produção desse conteúdo seja feita por produtores locais. Esses foram alguns dos pontos abordados, terça-feira (6), na Câmara dos Deputados, durante a coletiva pública de lançamento da campanha #QueroMeVerNaTV, liderada pela Comissão de Cultura, as frentes parlamentares da Cultura e Comunicação, além de entidades do setor.

O objetivo é defender aspectos da regionalização da produção de rádio e TV já debatidos nas últimas duas décadas e que não foram incluídas no atual projeto de lei 5992/13, aprovado às pressas no Senado Federal por uma Comissão Especial Mista de seis parlamentares.

A coletiva foi uma das ações articuladas pelo grupo para trazer à tona esta discussão e mobilizar parlamentares e sociedade civil em defesa de uma regionalização plural e verdadeiramente democrática. A estratégia é ampliar a discussão para mudanças antes da votação do projeto em plenário: “Destruiu-se tudo para servir a quem? Talvez quem tenha que responder seja quem elaborou o texto. Mas nós estamos aqui hoje para protelar essa tramitação e garantir uma alternativa de texto para que de fato a democratização da comunicação possa ocorrer no Brasil”, defendeu a deputada Jandira Feghali, presidente da Comissão de Cultura e autora do mais antigo projeto que trata da regionalização na Câmara, o PL 256/1991.

Jandira vai mais além, ressaltando a necessidade de reconstrução do texto do Senado: “Não se pode descartar um debate de 23 anos sem pensar na cota de produção independente, sem pensar nas formas de financiamento, além das faixas de horário para a grade regional. É preciso rever o texto, através de substitutivo. O sotaque do Leblon não pode ser mais o único sotaque televisionado no Norte, no interior do País, por exemplo. A realidade local é diferente em cada ponto do Brasil e o cidadão precisa estar próximo dela, do que é naturalmente seu”, critica a parlamentar.

Para Juana Nunes, diretora de Educação e Cultura da Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, o passo é importante: “Os diversos grupos sociais precisam ter espaço na TV aberta. Que o negro, o índio, o branco pobre, do interior se veja na TV e se sinta representado”, defendeu.

O PL, segundo Renata Mielli, coordenadora executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), é um golpe e descaracteriza a regionalização. “Repudiamos esse PL e a forma como ele foi aprovado”, disse.

Estiveram presentes também os deputados Nilmário Miranda (PT/MG), Jorge Bittar (PT/RJ), Luciana Santos (PCdoB/PE), Jean Wyllys (PSOL/RJ), Paulo Rubem Santiago (PDT/PE), Artur Bruno (PT/CE) e José Stédile (PSB/RS). Também participaram da coletiva Paulo Miranda, presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM); Paulo Dantas, da Movie & Art Produções Cinematográficas e diretor do Sindicato da Indústria Audiovisual de São Paulo (Siaesp); Ernesto Scatena, da Movie Rental System S/A e diretor financeiro da Siesp; Luiz Henrique Romanholli, da Associação de Produtores Independentes de Rádio.

Entenda

No dia 11 de julho, a Comissão Especial Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal (CMCLF) aprovou no Senado Federal o relatório do senador Romero Jucá (PMDB/RR) – precedido de sub-relatório do deputado federal Sérgio Zveiter (PSD/RJ) – com uma proposta de regulamentação do artigo 221 da Constituição Federal.

O texto – que chegou à Câmara sob nº PL 5992/2013 – ignorou um processo de construção conjunta de mais de 20 anos e fortalece os grandes conglomerados de mídia. Entre os retrocessos do PL 5992/2013 levantados na coletiva estão: a redução do tempo de programação regional; a inserção de conteúdos religiosos, como missas e cultos, pronunciamentos em rede nacional e propaganda eleitoral para cumprimento da cota; exclusão da obrigatoriedade de contratação da produção independente.