8 DE AGOSTO DE 2013 - 15H01 

Representantes de diferentes organizações que lutam pela democratização dos conteúdos nos meios de comunicação lançaram na Câmara de Deputados a campanha “Quero Me Ver na TV” que defende a diversidade cultural e que, no Brasil, tenham espaço na televisão aberta os conteúdos realizados por produtoras locais. 

Por María Constanza Costa*

 A campanha é levada adiante pela sociedade civil, alguns legisladores e organismos governamentais, que querem discutir a problemática da regionalização que permita o desenvolvimento de conteúdos democráticos e plurais.

“É importante que os diferentes grupos possam ocupar espaço na televisão aberta, que o negro, o índio, o branco pobre, se sintam representados na TV. Por outra parte, é fundamental que exista o respeito ao debate coletivo acumulado nos últimos 20 anos na Câmara”, diz o diretor de Educação e Cultura da Secretaria de Políticas Culturais do Ministério de Cultura, Joan Nunes, em referência ao projeto de lei que tramita na Câmara.

Em 11 de julho, a Comissão Mista Especial para a Consolidação da Legislação Federal e dos Dispositivos Regulamentários da Constituição Federal (CMCLF) aprovou no Senado o texto que regulamenta o artigo 221 da Constituição referente a comunicação pública.

Para os defensores da regionalização, o projeto significa um retrocesso e ignoram um debate que levou mais de 20 anos. A lei favorece a concentração midiática e, por conseguinte, os grandes monopólios. Os pontos mais criticados deste projeto são: redução do tempo de programação regional, com a incorporação de conteúdo religioso, como missas e cultos, e a exclusão da contratação obrigatória de produção independente.

“Destruíram tudo para atender a quem?”, dispara Jandira Feghali (PCdoB-RJ), presidenta da Comissão de Cultura e autora do mais antigo projeto que trata sobre a regionalização na Câmara. “Talvez os que tenham que responder sejam aqueles que redigiram o texto”, disse, afirmando que a campanha busca propor uma ação que garanta um texto alternativo para que, de fato, se possa produzir a democratização da comunicação no Brasil.

Para os legisladores que apoiam esta campanha, a verdadeira disputa é para modificar o texto na Câmara de Deputados. Nilmário Miranda (PT-MG), Jorge Bittar (PT-RJ), Luciana Santos (PCdoB-PE), Jean Wyllys (PSOL-RJ), Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), Artur Bruno (PT-CE) e José Stédile (PSB-RS) se encontram entre os que defendem a regionalização.

*Da Agência Latinoamericana de Notícias