Por João Brant, no Brasil de Fato

No dia 15 de outubro, ativistas da campanha Para Expressar a Liberdade construíram atividades de contraponto à Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), que realizava sua Assembleia Geral em São Paulo. Um ato público e uma contraconferência online fizeram o debate sobre de qual lado está a SIP na luta por liberdade de expressão na América Latina.

Mas o contraponto não aconteceu apenas no Brasil. No mesmo dia, enquanto a SIP criticava a ‘ley de medios’ da Argentina, o relator especial para liberdade de expressão da Organização das Nações Unidas, Frank de la Rue, declarava seu apoio à lei, pela maneira como ela estimula o pluralismo e a diversidade.

De fato, esses dois termos estão ausentes da agenda da SIP. A entidade, que reúne os donos da mídia do continente, não tem como parâmetros a diversidade de conteúdo e a pluralidade de ideias. A defesa que ela faz da liberdade é voltada à tentativa de resguardar direitos absolutos para as empresas de comunicação. Não é de se estranhar, portanto, que a SIP rechace iniciativas de regulação democrática da comunicação na América Latina. Colocadas em prática, elas distribuem o poder hoje concentrado em poucas empresas. É o caso do grupo Clarín, na Argentina, que tem até 7 de dezembro para se adaptar à nova lei e se desfazer das concessões que excedem o permitido.

A declaração do relator da ONU favorável à aplicação da lei na Argentina é muito importante, porque mostra que a posição da SIP está em completo desacordo com os padrões internacionais. Legislações como a aprovada na Argentina existem na maioria das democracias consolidadas, como Reino Unido, França, Alemanha e Estados Unidos. Não há registros de esses países terem sido acusados de antidemocráticos por conta disso.

No meio disso tudo, o Brasil segue na rabeira, já que o governo federal nem sequer abriu o debate sobre uma nova lei geral de comunicação. A presidenta Dilma Rousseff precisa ter clareza de qual lado faz, de fato, a defesa dos valores democráticos. Ao se ausentar da Assembleia da SIP, ela parece já ter entendido que não são eles. Falta agora se alinhar à posição da ONU.