Por Paulo Daniel, na CartaCapital

Desde o início do plano Real, a política fiscal sempre ficou subordinada a política monetária. Ou seja, sempre ocorreu um esforço brutal do governo federal para bancar as altas taxas de juros impostas na economia brasileira, haja vista a crise de 98-99, em que o governo federal chegou a praticar uma taxa de juros muito próxima a 60% ao ano.

A partir de então, a economia brasileira está envolta ao seguinte tripé: superavit primário, juros altos e câmbio valorizado, a justificativa maior para esse mecanismo econômico era o controle da inflação, que aterrorizou os lares brasileiros a partir do final da década de 70.

E é justamente nesse ponto que grande parte dos intelectuais, politólogos, economistas etc. concentraram-se em desvendar e resolver a dita cuja inflação. A maioria desses forçaram a discussão econômica pura e simplesmente em debelar um processo inflacionário, esquecendo-se das questões do desenvolvimento econômico, político e social de um país.

Portanto, o que a presidenta Dilma está mexendo é em uma das partes do tripé, que são os juros altos. Essa batalha não envolve só questões técnicas e econômicas; tem também um grande e forte viés politico, pois interfere na renda daqueles(as) que não pretendem em hipótese alguma passar pelas agruras da produção.

Neste sentido, se os juros estão despencando, não há uma justificativa mais contundente para manter o superavit primário do vulto que foi esse último quadrimestre, de R$ 45,02 bilhões, correspondeu a 3,31% do PIB e representou 46,5% da meta de superávit consolidado do ano. Um desempenho acima do necessário.

Na verdade, desde 1996 o encilhamento financeiro do setor público brasileiro resultou em desembolsos a título de juros correspondentes a cerca de 7% do PIB, com exceção do ano de 1997, quando essa proporção caiu para 5%. As políticas cambial e monetária não só imobilizaram a política fiscal como implicaram a transferência de parcelas crescentes de juros para os rentistas, deteriorando a distribuição da renda nacional (os 10% mais ricos da população absorvem 44% da renda nacional, enquanto os 10% mais pobres ficam com apenas 1%).

Na década de 90 o Estado não saiu de cena, apenas mudou de lado: antes preocupava-se em desenvolver um capitalismo industrial, e então sua prioridade passou a ser o capital financeiro, algo que a presidenta Dilma está enfrentando bravamente. Entretanto, para repensar a tese de desenvolvimento brasileiro é mais do que urgente pensar a política fiscal não somente nos seus gastos de manutenção da máquina pública, como também em investimentos públicos. Ou seja, é possível e necessário enfrentar uma outra parte do tripé, a política fiscal, particularmente a redução do superavit fiscal.

Pensar em desenvolvimento, refere-se a um processo de transformação, que engloba o conjunto de uma sociedade. Para tanto, basta observarmos e cumprirmos a Constituição Federal. Além do que, essas transformações deverão estar ligadas à introdução de métodos produtivos mais eficazes e deverá se manifestar na forma de aumento de fluxos de bens e serviços finais à disposição da coletividade. E, felizmente, ou infelizmente, historicamente, ao menos no caso brasileiro, é praticamente impossível pensar e/ou imaginar o desenvolvimento sem o Estado.