Por Emidio de Souza, presidente PT-SP

O PT-SP ingressou com representação com pedido de liminar no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) contra a TV Globo pela decisão da emissora de não veicular diariamente nos seus noticiários a agenda de campanha de Alexandre Padilha, mantendo apenas divulgação dos dois primeiros colocados candidatos ao governo do Estado de São Paulo.

Na peça, o PT-SP argumenta que a emissora descumpre com os critérios de isonomia e de garantia de oportunidade igualitária a todos os candidatos e que “como se sabe, dos veículos de comunicação social, o rádio e a televisão são os que mais abrangem aos domicílios brasileiros, operam sob o regime de concessão conferido pelo poder público federal. Estando seus bens afetos à realização de finalidade pública, não podem, até por isso, ser usados para beneficiar esse ou aquele candidato, essa ou aquela candidatura; devendo pautar sua atuação durante as eleições pela imparcialidade”.

Em 2012 a TV Globo também tentou limitar a participação de postulantes à Prefeitura de São Paulo e a Justiça julgou que todos os candidatos teriam o mesmo direito à cobertura diária da emissora.

A liminar pede que a emissora representada abra espaço diariamente em sua programação normal para todos os candidatos ao cargo de Governador do Estado de São Paulo ou se abstenha de cobrir a agenda de qualquer um deles, sob pena de sofrer com todas as sanções advindas pela pratica de tal conduta, tendente.