Leonel de Moura Brizola – Foto reprodução blog do Memorial do RS

Por Mario Magalhães, em seu blog

De 18 de fevereiro de 1970 a 22 de abril de 1971, no decorrer de 429 dias, uma comissão criada pela ditadura esquadrinhou exaustivamente o patrimônio do então exilado Leonel de Moura Brizola (1922-2004). Com declarações de Imposto de Renda, extratos de contas bancárias e registros de imóveis urbanos e rurais à mão, a subcomissão gaúcha da Comissão Geral de Investigação (CGI) concluiu que os bens do ex-governador do Rio Grande do Sul eram compatíveis com sua renda. A investigação foi arquivada e, implicitamente, a ditadura chancelou a honestidade de um dos seus mais figadais inimigos.

Em 1964, o ex-governador Brizola era deputado federal pelo governista Partido Trabalhista Brasileiro, mesma agremiação de João Goulart, seu cunhado. Como o presidente, Brizola foi cassado pela ditadura (1964-85) nascida com o golpe de 1º de abril. Ele insistiu na resistência aos golpistas, mas não convenceu Jango. Ficaria no estrangeiro até a anistia, em 1979. Em 1982, elegeu-se governador do Rio de Janeiro, Estado que voltaria a administrar ao triunfar no pleito de 1990.

A apuração sobre o patrimônio de Brizola consta de um processo de 18 páginas, hoje sob guarda do Arquivo Nacional. A revelação histórica é de autoria do repórter Guilherme Amado, no jornal “O Globo”. O fac-símile integral da documentação pode ser lido clicando aqui.

Assinada por um tenente-coronel (provavelmente do Exército; a reprodução não permite ler claramente o nome), a resolução 045/70, de 18 de fevereiro de 1970, decidiu “instaurar, ex-ofício, investigação sumária para apuração de enriquecimento ilícito correspondente” a Leonel Brizola e outros cidadãos.

O relatório de 22 de abril de 1971 trouxe o parecer sustentando que “os ganhos do indiciado poderiam, em princípio, dar os frutos emergentes”.

Em palavras de gente: os salários de Brizola lhe permitiriam ter acumulado uma casa em Porto Alegre (comprada em 1953), uma fazenda em Viamão (em 58), os saldos nas contas bancárias e outros eventuais bens registrados em suas declarações de renda anuais de 1959 a 68 (só não encontraram a de 61).

O relatório não faz menção ao fato de que o patrimônio da família era imensamente maior, devido às propriedades de Neusa Goulart Brizola (1921-93), mulher do investigado e irmã de Jango. A família Goulart, dona de estâncias, era rica.

O arquivamento foi ainda mais eloquente porque a CGI não fazia investigações “sobre” determinada pessoa. No caso dos opositores, fazia “contra”. Depois de deixar o Brasil à força, Brizola montara desde o Uruguai iniciativas mal sucedidas de guerrilha contra a ditadura.

A CGI fora criada em 1968. Seu propósito, como recorda o Arquivo Nacional, era promover “investigações sumárias para o confisco de bens de todos quantos tenham enriquecido, ilicitamente, no exercício de cargo ou função pública, da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, inclusive de empregos das respectivas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista”.

Uma das alegações dos golpistas de 1964 era o combate à corrupção. Poucos políticos foram tão odiados pela ditadura como Leonel Brizola. Conforme a CGI do próprio regime sacramentou, não se tratava de um corrupto.