Por Tadeu Breda, da RBA

Setores da sociedade civil paulistana intensificaram articulações para defender o direito de manifestação em São Paulo, que, avaliam, tem sido ameaçado pelas ações excessivas da Polícia Militar e a complacência das autoridades com as violações perpetradas pela tropa, na noite de ontem (25) .

Mais de 200 pessoas compareceram ao encontro, realizado na praça Roosevelt, centro da capital. Ao final, foi lançada uma petição pública. A ideia, agora, é organizar, nas próximas semanas, um protesto com movimentos sociais, coletivos, organizações populares, cidadãos e artistas pelo respeito à liberdade de expressão nas ruas.

Leia e assina a petição pública

Na petição, o grupo avalia que as manifestações cada vez mais intensas indicam a necessidade de “radicalizar” a participação política dos brasileiros – o que, afirma, fortalece a democracia. No entanto, continua o texto, “muitas foram as cenas de truculência policial: uso de armas, prisões arbitrárias, falta de identificação etc.”

Os episódios de violência contra manifestantes, jornalistas e advogados, documentados em dezenas de relatos e vídeos, teriam contribuído “para que as cortinas pesadas que encobrem o comportamento cotidiano das polícias militares nas favelas e periferias fossem abertas: repressão, violência, despreparo para o convívio democrático”.

Por isso, o manifesto pede o abandono “imediato” do uso de armas letais em manifestações populares; fim da interferência policial no trabalho da imprensa, de advogados e socorristas durante os protestos; fim da prisão por averiguação, “inexistente no ordenamento jurídico brasileiro”; uso obrigatório de identificação por parte dos policiais; e punição aos agentes envolvidos em violência física e psicológica. O texto se opõe ainda ao emprego das Forças Armadas contra manifestantes antes, durante ou depois da Copa do Mundo, e se posiciona de maneira contrária à lei antiterrorismo e outras propostas que pretendam proibir máscaras e endurecer penas para quem participa de protestos.

O debate realizado na praça Roosevelt ocorre apenas três dias depois de a PM paulista ter inaugurado uma “nova tática” para reprimir manifestações na capital. Conhecida como kettling (chaleira, em inglês) ou Caldeira de Hamburgo, em referência à cidade alemã, a manobra consiste em mobilizar um grande contingente de policiais para cercar e inviabilizar a passeata. Em São Paulo, o comando da PM destacou 2,3 mil policiais para uma marcha contra a Copa do Mundo que reunira 1,5 mil pessoas. Antes de qualquer indicativo de violência ou vandalismo, a tropa rodeou os manifestantes e prendeu 262. Todos foram levados a delegacias do centro da capital, registrados e liberados em seguida, sem acusação.

De acordo com levantamento da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), ao menos 14 jornalistas que cobriam o protesto foram agredidos, presos ou impossibilitados de registrar livremente a ação. O cerco preventivo foi criticado pela Ouvidoria das Polícias do Estado de São Paulo e pela Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo, por haver cerceado o direito de manifestação. No entanto, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e a cúpula da segurança pública estadual comemoraram o operativo por ter reduzido as ocorrências de depredação. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que a nova técnica deve ser avaliada para possível aplicação em outras capitais.