Por Pedro Rafael Vilela, do Brasil de Fato

Enquanto o índice geral de preços ao consumidor, medido pelo IPCA, subiu 6,28% em um ano, a mensalidade dos planos de saúde recebeu autorização para aumentar em 9,65% no mesmo período.

A permissão de reajuste foi dada há duas semanas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula os planos privados e vai pesar no bolso do trabalhador. A medida atinge 8,8 milhões de consumidores que têm planos individuais e familiares, cerca de 17% de todos os usuários de planos de saúde do país, que já somam mais de 50 milhões de pessoas.

“Não há dúvida que vai pesar no orçamento familiar e o consumidor terá que se replanejar para se ajustar aos novos valores”, observou Maria Inês Dolci, coordenadora da Proteste Associação de Consumidores, em comunicado divulgado pela instituição após a confirmação do aumento. Esse reajuste acima da inflação é maior do que a média de correções salariais.

Segundo a Proteste, médicos, hospitais e laboratórios também não recebem os valores atualizados. Além disso, a inflação dos serviços de saúde, que baseia as decisões da ANS, foi de 8,95% no último ano, valor ainda menor do que o autorizado.

A situação é pior para os milhões de usuários de planos de saúde coletivos, que são a maioria no país, com mais de 80% dos contratos. Nesse caso, os preços nem sequer são regulados pela ANS.

A agência governamental entende que, por serem representados por entidades e não pessoas, esses consumidores teriam mais poder de barganha junto às operadoras.

“Como não estão submetidos à regulação, esses planos coletivos seguem a lógica de mercado. Tem aumentos que chegam a 30%”, denuncia o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP).

O parlamentar é autor do projeto de lei nº 6715/13, que condiciona o reajuste de todas as modalidades de planos de saúde ao índice de inflação geral dos preços. Ele também explica que a maioria dos planos de saúde coletivos (85% do total) possuem até 30 vidas e não tem condições de negociar em igualdade de condições com as grandes seguradoras.

A servidora pública Marie Ota revela que o plano coletivo da Associação de Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP), vinculado à operadora Qualicorp/Sulamérica, reajustou o valor da mensalidade em 17% a partir de julho. “Se o SUS fosse mais forte, ninguém precisaria de plano de saúde”, desabafou nas redes sociais.

CPI DOS PLANOS DE SAÚDE

Há também um requerimento para instalação de uma CPI para investigar abusos dos planos de saúde. Pesquisa do Instituto Datapopular, em 2013, revelou que o gasto médio das famílias brasileiras com saúde subiu 54% em uma década. De R$ 110 bilhões para R$ 196 bilhões em compra de remédios e pagamento de serviços médicos.

Ao mesmo tempo, o faturamento das operadoras de plano de saúde cresceu 197%, atingindo as cifras de R$ 83,4 bilhões em 2011. O faturamento é maior do que o reajuste das consultas médicas pagas pelos planos de saúde, que passou de R$ 28 em 2003 para R$ 46 em 2011.

“Os planos de saúde estão no topo das denúncias dos usuários nos Procons. Eles não cumprem os contratos e, além disso, têm uma influência sobre o governo e o Congresso Nacional muito grande, tanto que vários diretores nomeados para a ANS foram executivos das empresas de planos de saúde e estão vinculados a esses interesses”, aponta o deputado Ivan Valente.

Representantes de mais de 20 entidades da sociedade civil organizada e uma comissão de parlamentares se reuniram na manhã desta quarta-feira (16) com integrantes do Ministério da Justiça para solicitar ao governo brasileiro que assuma uma postura pública em relação ao pedido de asilo feito pelo ex-técnico de informações da CIA e da Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA), Edward Snowden. Em 2013, Snowden alertou o mundo inteiro sobre ações ilegais de espionagem praticadas pelos Estados Unidos contra vários países, incluindo o Brasil. As denúncias revelaram que os norte-americanos interceptaram e-mails da própria presidenta Dilma Rousseff e da Petrobras, uma das maiores empresas do mundo.