Do SPressoSP

Na última quinta-feira (2), o procurador regional da República, José Jairo Gomes, arquivou a ação movida pelo PSDB com o objetivo de proibir publicidade oficial (de governos e empresas estatais) em sites e blogs.

Na blogosfera, a ação foi entendida como uma tentativa de censura por parte de José Serra, candidato tucano à Prefeitura de São Paulo, e do PSDB. A ação dos tucanos foi apresentada três dias depois de José Serra acusar o PT de financiar “blogs sujos” e apontar a existência de uma “tropa nazista” na web para atacar adversários.

Entre os alvos da ação estavam o jornalista Paulo Henrique Amorim, apresentador da Record e responsável pelo site Conversa Afiada, e o também jornalista Luis Nassif, que administra o blog Advivo. Segundo o PSDB, estes e outros veículos estariam recebendo verbas do governo federal para elogiar o PT e criticar o PSDB.

Na sua decisão, o procurador argumenta que faltavam provas ou elementos que pudessem levar a uma investigação. Gomes também enfatizou que garantias constitucionais dos acusados, como liberdade de imprensa, liberdade de expressão e liberdade de manifestação, devem ser respeitadas.

“Inicialmente, observa-se que a representação encontra-se embasada exclusivamente na descrição de notícias veiculadas em jornais e revistas. Sequer se fez acompanhar de cópia das citadas notícias ou mesmo de informações completas de suas fontes. O parco embasamento da peça inviabiliza a verificação do verdadeiro conteúdo ou da veiculação das referidas notícias”, afirmou o procurador no seu parecer.

A ação proposta pelos tucanos trazia anexadas matérias da revista Veja e dos jornais O Globo e Folha de S. Paulo, nas quais estes veículos insinuam, ao até mesmo afirmam que blogueiros estariam sendo beneficiados irregularmente. O procurador ressaltou que as matérias apresentadas na ação não possuem relevância jurídica. “Com efeito, sob a luz das normas restritivas do Eleitoral, as notícias da revista Veja e dos jornais O Globo e Folha de S. Paulo não trazem nada de relevante do ponto de vista jurídico”, afirmou Gomes.

Um dos textos anexados à representação do PSDB, publicado pelo jornal O Globo , refere-se a fala do ex-ministro José Dirceu durante um ato da UNE (União Nacional dos Estudantes), em que ele pede que as organizações estudantis defendam os réus do chamado “mensalão” contra as manipulações e pré-condenações da mídia.

O procurador não entendeu como crime o pedido de José Dirceu. “Mesmo que o seu pedido fosse atendido e estudantes ou filiados a UNE ou União dos Estudantes Socialistas viessem às ruas em sua defesa, ainda assim, seria difícil concluir-se pela prática de algum ilícito. Isso porque estariam exercendo direito fundamental de expressão e opinião”, afirma.

Por fim, o procurador rejeita a argumentação de que o encontro de Fernando Haddad, candidato petista à Prefeitura de São Paulo, com blogueiros, comprovaria a tese de favorecimento financeiro.

“Não se vislumbra qualquer ilegalidade no fato de pré-candidato ao cargo de prefeito se reunir com ‘blogueiros’, mesmo que seja para pedir a veiculação de propaganda eleitoral em seu favor e que dentre eles se encontrem presentes representantes de entes, blogs e sítios da internet que recebem verbas públicas”, concluiu Gomes.