Regulamentação da prostituição: o direito de existir

Por Cynara Menezes, no Socialista Morena

Tramita na Câmara o projeto de lei de autoria do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) que regulamenta o exercício da prostituição no Brasil. O projeto garante aos profissionais do sexo o acesso à saúde, aos direitos trabalhistas, à segurança pública e sobretudo à dignidade. Será considerada profissional do sexo toda pessoa maior de 18 anos e capaz que voluntariamente presta serviços sexuais mediante remuneração, de forma autônoma ou em cooperativa. Pelo projeto, os/as prostitutos/as terão direito à aposentadoria especial com 25 anos de serviço. O parlamentar também diferencia a prostituição da exploração sexual. Wyllys quer urgência na aprovação da proposta. Afinal, daqui a pouco chegam a Copa do Mundo e as Olimpíadas e quem, em sã consciência, acredita que os serviços destes profissionais não será fartamente utilizado?

Obviamente o conservadorismo recebeu mal o projeto. É típico dos hipócritas tentar tapar o sol com a peneira, fingir que não existe o que existe. Para falar sobre a importância de regulamentar a prostituição, Socialista Morena convidou Monique Prada, blogueira e tuiteira de Porto Alegre especializada em diversão para adultos. Quem melhor para falar sobre a regulamentação de uma profissão do que uma profissional da área? Não é assim com jornalistas, engenheiros, advogados? Com a palavra, Monique.

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O direito de existir (eu, como você)
Por Monique Prada*

O senso comum trata a prostituição como a mais antiga das atividades remuneradas. Embora eu não estivesse lá para testemunhar, meus parcos conhecimentos da História da humanidade não me dão base sólida para contestar tal informação – de modo que a tomaremos como verdade, de momento. Fato é que a prostituição existe desde há muito e, por mais estigmatizada, discriminada, isolada que seja a pessoa que a exerce, segue existindo, sem dar sinais reais de que sua extinção esteja próxima.

Assunto em voga hoje em dia, o projeto de lei que visa regulamentar a atividade vem encontrando apoio e oposição em vários setores da sociedade organizada. É um projeto bastante inteligente, conectado à realidade. Um dos pontos mais importantes em seu texto é a legalização das boates, clínicas e casas de prostituição, estipulando inclusive valores percentuais para determinar o que se pode considerar “exploração” – a qual passa a ser o crime – e o que seria lucro aceitável a uma empresa destinada à diversão adulta e à comercialização de serviços sexuais. Seus maiores opositores, além dos tradicionais grupos religiosos de matizes variados, devem estar justamente nos donos dos bordéis e aﬁns. Situação análoga a de qualquer tentativa de regulação do trabalho em qualquer época em nosso país, vide o ocorrido na década de 1940.

Incrivelmente, algumas pessoas reagem como se o projeto “criasse uma nova proﬁssão”, e não simplesmente regulamentasse o que já temos por aí, funcionando dia e noite à revelia da lei – o que pode, em muitos casos, dar margem inclusive a outras ilegalidades e a uma situação de vulnerabilidade real e segregação ao proﬁssional, que não tem a quem recorrer na hora de fazer valer seus direitos. O projeto praticamente não afeta em nada a vida das chamadas “acompanhantes de luxo” (luxo, aliás, é um termo até irônico quando aplicado ao ramo…) que atuam de modo independente através de sites e comunidades na Internet, ou mesmo em casas mais conceituadas, que não costumam perceber remuneração direta sobre o valor cobrado pela proﬁssional.

Entretanto, é de grande importância para proteger as prostitutas em situação de maior vulnerabilidade social. Não regulamentar não acabará com os prostíbulos baratos e insalubres. A não regulamentação apenas favorece o trabalho das máﬁas, o tráﬁco humano, a escravidão (e lembremos que trabalho escravo não é acontecimento inerente apenas à prostituição: há mão-de-obra escrava farta na indústria da construção civil, do vestuário, da mineração… E a situação do trabalhador doméstico nos pontos mais longínquos do país, como anda?).

Os efeitos positivos da regulamentação talvez não sejam visíveis a curto prazo, não cabe ilusão a esse respeito. O projeto de lei não é perfeito, tem suas falhas – coisa que não ﬁcou clara para mim, por exemplo, é como se daria a cobrança pelo serviço em caso de não pagamento pelo cliente: haveria um contrato escrito entre as partes? E no que consistiria o trabalho “em cooperativa” proposto? O texto precisa ser melhor estudado, aperfeiçoado, ajustado à diversidade de situações regionais. Mas é um puta avanço – com o perdão do trocadilho, babaca e quase inevitável.

Lembremos sempre: todos nós, quando “decidimos” trabalhar, o fazemos pela necessidade de nos sustentarmos, e aos nossos. Não importa em que área trabalhamos, o fazemos pela grana – e, quem sabe, por alguma satisfação pessoal também. Exploração é regra nas relações que regem nossa sociedade, não exceção, os mais conscientes sabem muito bem. Somos contra, mas, até o momento, leis, regras e ﬁscalização foi a solução que amenizou o problema, para todos.

Feliz é aquele que trabalha no que gosta. Assim é com o proﬁssional do sexo também. A prostituição é, sim, “um trabalho como outro qualquer”, porém com suas peculiaridades. Manter a “proﬁssão” à sombra da legalidade, negando direitos, negando regulamentação, só contribui pra que se trabalhe em um ambiente de violência, exploração, SEGREGAÇÃO. Além do mais, já passou da hora de sermos vistas – nós, meretrizes – como cidadãs responsáveis por nossas escolhas e donas de nossas vidas.

Muitos movimentos nos tratam como seres incapazes de escolher nossos caminhos, vítimas de um trabalho que nos oprime, ignorantes sobre o mundo que nos cerca. O que verdadeiramente nos oprime é estar à margem, é o trabalho mal pago, é a invisibilidade forçada, esse vitimismo imposto, aliado a uma romântica compreensão de que sexo é algo pelo qual não se pode cobrar sem uma vaga sensação de erro, de pecado, de culpa. Somos nós, meretrizes, também, donas e senhoras de nossos corpos, mesmo durante nosso período de trabalho. Percebam: alugar seu tempo não é equivalente a alugar ou vender seu corpo, como pensam tantos/as. Quem contrata os serviços de uma prostituta não tem direito ao abuso ou à violência. Há uma diferença sensível, porém importante, entre um conceito e outro.

Alguns, com boa intenção talvez, mas desconhecendo a realidade, dizem que é uma atividade “indigna” e, portanto, não passível de direito. Dignidade é liberdade. Exercer seu ofício de modo digno e ter seus direitos de trabalhador respeitados, isso é libertar o proﬁssional do sexo. Exigir que um proﬁssional abandone seu trabalho não o liberta de nada. É, sim, interferir vergonhosa e autoritariamente na vida de pessoas adultas e com condições de decidir. Eu, como você.

*Monique Prada é porto-alegrense, blogueira, tuiteira e ativista de sofá. Ou de cama, se assim preferirem.