Marco civil: Governo descumpre acordo e relator vai mudar artigo sobre neutralidade
7 de Novembro de 2012, 22:00 - sem comentários aindaExtraído do sítio de Alessandro Molon 1313
A premissa da neutralidade é o ponto principal da proposta, que prevê uma série de princípios à oferta de acesso e ao uso da Internet no Brasil. Além dessa, o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), pode atender a alguns pedidos de parlamentares em trechos específicos da lei.
Alinhado às detentoras das infraestruturas de redes, o governo federal é contra o tratamento dado à neutralidade desde a apresentação do relatório de Molon, em julho. Assim como as teles, o Executivo quer flexibilidade nessa que é uma premissa básica da Internet.
Esse embate já provocou três adiamentos na votação, o mais recente na quarta-feira, 7/11. Para garantir o apoio do governo e da suposta maioria parlamentar da base aliada no plenário da Câmara, o relator alterou o artigo que trata da neutralidade, eliminando a menção ao Comitê Gestor da Internet e transferindo a regulamentação ao Poder Executivo.
Mas o clima azedou horas antes da sessão, quando o Ministério das Comunicações indicou que o combinado não valeria. “Fui surpreendido pela interpretação de que a regulamentação pode ser da Anatel, já que esse ponto foi especialmente tratado com o governo. Para que não paire dúvida, eu vou mudar mais uma vez o texto para que ninguém tenha dúvida de que não cabe à Anatel essa regulamentação”, explicou Molon.
Acordo desfeito
Em reunião entre o relator e representantes do Minicom, Casa Civil, Ministério das Justiça e Secretaria de Relações Institucionais, na noite dessa terça, 6, foi proposto que o governo tivesse liberdade para tratar da aplicação prática da neutralidade – o projeto mencionaria somente “regulamentação posterior”.
Como essa redação já fora proposta anteriormente, mas enfrentou forte resistência nas diversas audiências públicas sobre o Marco Civil, optou-se pela “regulamentação pelo Poder Executivo”. Juridicamente, esse texto remeteria ao regramento pela Presidência ou às pastas da Justiça ou Comunicações.
Apesar de protestos do representante do Minicom na reunião, ficou acertado entre todos os participantes que dessa forma o governo se comprometeria a não remeter a regulamentação da neutralidade de rede à Agência Nacional de Telecomunicações.
Não adiantou. Horas antes da votação, o ministro Paulo Bernardo sustentou que a regulamentação ficaria, sim, com a agência reguladora. Indagado quem seria responsável pela normatização infralegal, Bernardo sustentou que caberia à Anatel por ser “o órgão que tem competência e legitimidade para fazer isso”.
A turma do “deixa disso” entrou em ação na tentativa de convencer o relator a manter o texto baseado no acordo não cumprido. Chegou a ser oferecido um desmentido, em privado, das declarações que o ministro das Comunicações fez em público. Sem sucesso. A indicação ao Decreto presidencial voltará.
A votação prevista para a semana que vem, no entanto, enfrentará outros desafios. Há deputados que entendem que o artigo 13 do projeto deve ser também alterado, de forma a permitir que as teles possam guardar dados pessoais dos internautas.
Em outra frente, uma emenda proposta pela Globo quer criminalizar provedores que não retirarem conteúdos protegidos por direito autoral em 24 horas após notificação. Mas um grande inimigo da votação é o próprio calendário – com feriado na quinta, 15, há boas chances de não haver quórum suficiente.
Por Luís Osvaldo Grossmann
FONTE: Convergência Digital
Blogueiro do Viva Samas é alvo de novo processo judicial
7 de Novembro de 2012, 22:00 - sem comentários aindaEm mais um ataque à liberdade de expressão, o blogueiro Hemerson Baptista é alvo de um processo movido por uma Promotora de Justiça.
A ação é por crime de injúria, o qual a servidora entende que Hemerson incorreu pela forma como manifestou crítica ao trabalho da Promotoria em São Mateus do Sul.
Para evitar maior desgaste, o blogueiro retirou o post do ar no mesmo dia em que recebeu a intimação para a audiência, que ocorrerá no final deste mês.
"Logo que recebi a intimidação, digo, intimação, fiquei bastante preocupado e até procurei a conciliação. Não gostaria de levar isso adiante porque acredito que existem coisas muito mais importantes para a nossa Justiça cuidar. Mas percebendo que existe um certo teor político nessa ação, e que o objetivo talvez seja realmente cercear o direito à liberdade de expressão, mesmo de um pequeno blog como é o Viva Samas, então decidi interromper a tentativa de acordo. Como promover justiça retirando do cidadão o direito de criticar os serviços públicos?", indaga Hemerson.
O blogueiro precisará do apoio de todos os amigos internautas que prestigiam esse espaço de cidadania chamado Blog Viva Samas.
Fonte: Viva Samas
Disponível nova versão do módulo de boletos para a plataforma Magento
7 de Novembro de 2012, 22:00 - sem comentários aindaA equipe Gamuza tem o prazer de disponibilizar gratuitamente a nova versão do módulo de boletos para a plataforma magento.
Com ele você tem todas as opção para os bancos mais comuns do dia-a-dia e ainda tem a funcionalidade de depósitos a seu dispor.
E o sistema ainda avisa caso o cliente tenha um anti-popup. Muito útil!
Link pra download: http://code.google.com/p/gamuzaopen/downloads/list
Cinema livre e aberto: Floresta Vermelha
7 de Novembro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda[Apoie este projeto no Catarse.me]
Queremos um cinema digital acessível. Queremos contar histórias em alta qualidade de imagem, sem depender de equipamentos caríssimos. Queremos fazer cinema do nosso modo, e que muitas outras pessoas possam fazer também.
O Floresta Vermelha é um projeto de gravação de um curta metragem com qualidade de cinema digital (2k) a partir de roteiro, trilha sonora e arte originais. E totalmente produzido utilizando tecnologias de software livre e hardware aberto. Nosso objetivo é contribuir para o desenvolvimento de tecnologias para cinema digital mais personalizáveis do que os modelos já existentes. Você pode nos ajudar nesta jornada, em troca de material exclusivo do filme!
Cinema Digital
Cinema Digital é atualmente a opção mais barata ao cinema de película. A proposta é gravar no mesmo processo frame a frame do cinema tradicional, mas em vez de gravar as informações em película (filme), as imagens são convertidas em bits e bytes (dados digitais). As imagens são capturadas em um formato RAW, formato bruto que permite uma grande variedade de manipulações na pós produção e proporciona ganhos enormes em relação à filmagem comum em full HD. Saiba mais sobre cinema digital aqui.
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foto: Regina Elias
A Câmera – Elphel 353
O grande charme do projeto é a câmera: a Elphel 353. As câmeras Elphel são mais conhecidas por serem usadas para capturar as imagens do Google Street View, e este modelo pode chegar a resoluções de até 2592×1944 px, a 18 quadros por segundo. Para o filme, gravaremos em resolução equivalente ao 2k (2304×960 px), equilibrando-a com a taxa de quadros do cinema (24 fps). Outro ponto interessante é que o tamanho do sensor da Elphel é equivalente ao de um filme Super 8 de película – então, na prática, estaremos rodando um filme digital Super 8 mm. Saiba mais sobre as câmeras da Elphel aqui.
Experimentalismo
Nosso experimentalismo deve ser entendido como parte do pioneirismo, pois o que faremos ainda não foi realizado com estes parâmetros no mundo. Existem vídeos curtos gravados com a Elphel, assim como existem curtas-metragens excelentes de animação realizados com Blender, um software livre.
Queremos dar continuidade a este caminho, gravando um curta metragem com atores, falas, luzes, dentro de um set de filmagem, contando uma história gravada com uma câmera livre e editada em ferramentas também livres. Para isso, realizamos vários testes para estabelecer os reais potenciais e limites da câmera Elphel, inclusive produzimos um mini-curta para testes em campo, que você pode conferir aqui e aqui
Tecnologias livres – software livre e hardware aberto
As câmeras Elphel são todas licenciadas como hardware aberto, ou seja, possuem o código acessível e livre (GPL) para que qualquer pessoa possa consultá-lo ou modificá-lo. Embora não tenham sido pensadas para se fazer cinema, uma comunidade internacional de desenvolvedores e programadores se reuniu sob o nome de Apertus (www.apertus.org) para pesquisá-las na produção de filmes com qualidade profissional.
A empresa Elphel gentilmente nos emprestou um de seus modelos para a realização do projeto. Em troca, todo o conhecimento de campo gerado por nós, em especial sobre os processos de edição e de scripts de automação de processos, está sendo devidamente documentado e disponibilizado sob as licenças GPL ou Creative Commons para outras pessoas que também queiram usá-lo para fazer filmes.
Outro ponto forte do conceito de tecnologias livres é a inteligência coletiva por trás dos desenvolvimentos, onde todo mundo pode colaborar para a melhoria das ferramentas. Além disso, a capacidade de alterá-las, adaptá-las e transformá-las de acordo com suas necessidades fazem com que muitos processos sejam infinitamente mais eficientes quando realizados em Linux. Ou seja, usaremos o potencial da programação a nosso favor. Saiba mais sobre o uso da Elphel para cinema aqui.
O curta metragem
Sinopse
Floresta Vermelha conta a volta do jovem Nikolai para a casa dos pais, em uma vila que poderia estar em qualquer lugar do mundo. Lá, reencontra a mãe, Liliya, e a irmã menor, Halyna, enquanto espera o pai, Yuriy, voltar do trabalho. Muitas coisas mudaram desde que Nikolai partiu há alguns anos, junto com quase todos os habitantes da região. Outras, em especial com relação a seus familiares, quase não se alteraram. Nikolai espera voltar a fazer parte da família até o final do dia. Porém, o que significa “ser aceito” de novo, em um lugar onde a floresta brilha vermelha no escuro?
Em outubro de 2010, finalizamos o roteiro do curta. Sabíamos como queríamos gravar e das limitações que nossa câmera nos imporia, e a história levou tudo isso em consideração. A linguagem é a de um filme de suspense – não um suspense de horror, mas o suspense de uma linha narrativa que se constroi aos poucos. Trata-se de uma abordagem que necessariamente abre espaço para a arte e para os atores.
De um modo geral, esta é a primeira vez de todo mundo – é a primeira vez que o diretor dirige um filme; é a primeira vez que a fotógrafa fotografa para cinema; é a primeira direção efetiva de arte da diretora de arte, e assim por diante. Mais do que um defeito ou carência, isso nos torna muito mais cúmplices e nos reforça como grupo. Além disso, todos possuem trabalhos fortes em suas áreas, o que os deixa confiantes no resultado final. Saiba mais sobre a nossa equipe aqui.
A Campanha de Crowdfunding / Financiamento colaborativo
Existe um lugar-comum que diz que é caro fazer cinema. Não estamos aqui para provar o contrário. Há que se ter, sim, objetos de cena, material de iluminação adequado, transportar tudo isso, adequar as locações, alimentar uma equipe grande e assim por diante. Estamos cobrindo estes custos em duas frentes: oferecendo oficinas relacionadas ao nosso projeto ou que mostrem as ferramentas livres que usamos; e por meio desta campanha de crowdfunding. Sua participação é fundamental para que consigamos fazer um filme legal!
Todas as pessoas da equipe, com exceção do pessoal que fará o trabalho mais braçal de preparar a locação, entraram como colaboradores voluntários. Isso quer dizer que elas estão trabalhando sem receber porque acreditam que o processo e o resultado serão interessantes. E, para termos um resultado interessante para todos, não abriremos mão de fazermos um filme bonito, do qual nos orgulhemos.
O dinheiro arrecadado com o seu apoio aqui no Catarse será todo utilizado para viabilizar e melhorar a produção do curta. Temos milhões de ideias e coisas que gostaríamos de fazer e que deixariam o filme ainda mais legal, mas que, no momento, ainda são inviáveis financeiramente. Luzes melhores, locações extras, maquiagem, objetos de cena, enfim, vários detalhezinhos que gostaríamos de adicionar e que certamente fariam toda a diferença no resultado final.
Nossas expectativas
O principal objetivo do filme Floresta Vermelha é provar, com resultados, que é possível fazer uma produção profissional de cinema utilizando ferramentas livres. Mas nossas ambições não param por aí. Estamos nos divertindo bastante, pois a equipe é bem diversificada e poucos (umas 4 pessoas) lidarão com a parte mais tecnológica do curta – o que nos torna muito mais próximos da Mostra Internacional de Cinema do que da Campus Party.
Parte desta diversão será a festa de lançamento, marcada para 30 de Novembro, no Espaço Serralheria. Estamos planejando um evento muito legal, no qual projetaremos o curta finalizado e a banda Mamma Cadela executará a trilha sonora original ao vivo. Além disso, queremos participar de festivais e levá-lo a outras instituições. A internet é o caminho natural para o corte final do curta-metragem, publicado com alguma licença permissiva Creative Commons – só precisamos avaliar qual seria o melhor momento em 2013 para se fazer isto.
MAIS INFORMAÇÕES
Saiba mais sobre o projeto no nosso blog e acompanhe todo o processo em nossa página no Facebook. Se tiver outras dúvidas e comentários, escreva para nós. Ficaremos muito felizes em respondê-los
www.florestavermelha.org
www.facebook.com/florestavermelha
florestavermelha@apertus.org
Derrota histórica da educação na Câmara dos Deputados
6 de Novembro de 2012, 22:00 - sem comentários aindaO dia 6 de novembro de 2012 será lembrado a partir de agora como um dia triste, em que a educação e o povo brasileiro foram derrotados na Câmara dos Deputados. Não foi aprovado o projeto do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que contava com o apoio do Governo Federal e previa a destinação de 100% das verbas da extração de petróleo (royalties) fossem destinadas para a Educação.
A maioria dos deputados aprovou o projeto do Senado, que previa uma simples redistribuição dos royalties entre os estados, e que inviabilizou a apreciação do projeto substitutivo do deputado petista.
Os dois únicos partidos cujas bancadas votaram 100% fechadas a favor da educação foram PT e PCdoB.
Do PSol, que tem 3 deputados, somente o Ivan Valente participou, e votou certo.
Aliados do Governo ajudaram a construir a derrota, como o PSB, que "liberou a bancada" e teve 12 dos seus deputados (de 26) votando contra a educação.
O PDT, que costuma se apresentar como "o partido da educação", orientou sua bancada para votar contra a educação e teve 14 deputados (de 21), votando desta forma.
Em uma votação apertada, de 220 a 211 (9 votos), esses posicionamentos fizeram muita diferença!
Além do PT e PCdoB, estavam favoráveis à proposta todos os movimentos sociais ligados à educação, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a União Nacional dos Estudantes (UNE), e diversos outros movimentos e militantes.
Este resultado mostra os limites da chamada “base aliada”, que vota contrária justamente quando o país e o povo mais precisam, como aconteceu na recente votação do Código Florestal.
Outra reflexão deve ser direcionada aos eleitores, que muitas vezes seguem o jargão tão difundido pela imprensa de que “é preciso votar em pessoas, não em partidos”.
Precisamos defender a importância de votar em partidos, em projetos políticos, sob o risco por exemplo de se acreditar que está votando em alguém “a favor da educação” ou genericamente “progressista”, mas que na verdade representa interesses alheios aos da grande maioria da população.
Esta foi uma derrota dura, mas que não pode nos desanimar. Precisamos fortalecer o trabalho de organização dos movimentos sociais, sindicatos e dos partidos verdadeiramente de esquerda, assim como aprofundar o diálogo com a população sobre a importância de aumentarmos o financiamento para a educação no Brasil.
Somente assim construiremos um país justo e desenvolvido!
Yuri Soares Franco
Professor e Historiador pela Universidade de Brasília – UnB
Militante do Partido dos Trabalhadores
* Veja a lista dos deputados, por partido, que votaram contra e a favor da educação: http://va.mu/Y8li
Fonte: Página 13
