São Paulo – A ideia de “porões da ditadura” para definir locais ocultos onde se torturava e matavam os opositores do regime militar e militantes de esquerda é falsa, segundo constatação da Comissão da Verdade estadual de São Paulo. Em audiência realizada hoje (20) na Assembleia Legislativa, a comissão apresentou documentos em que fica claro que o aparato da repressão funcionava com base numa cadeia do comando e num organograma de Estado.
A oitiva “Os ditadores, o sistema de repressão política e a cadeia de comando” teve a participação dos presidentes da Comissão Municipal da Verdade Vladimir Herzog (da Câmara Municipal paulistana), o vereador Gilberto Natalini (PV), e da Comissão Nacional da Verdade, Rosa Cardoso.
Segundo as pesquisas desenvolvidas pela comissão paulista, o sistema que começava no estado de São Paulo, por exemplo, funcionava a partir da Operação Bandeirante (OBAN) e chegava ao ditador, o presidente da República. A OBAN se reportava ao Destacamento de Operações de Informações (DOI), e a cadeia de comando seguia na sequência: Centro de Operações de Defesa Interna (CODI), chefia do Estado Maior do Segundo Exército, Estado Maior das Forças Armadas, Sistema Nacional de Informações (SNI) e, por fim, presidente da República.
Segundo o coordenador da comissão paulista, Ivan Seixas, o estudo e a sistematização dos aparatos repressivos demonstram claramente que “o torturador não está num porão, mas no sistema, através do qual ele se reporta por fim ao ditador, chamado Presidência da República”.
A comissão paulista pretende desmontar a visão segundo a qual torturadores e assassinos da ditadura (1985-1964) cometiam excessos não autorizados pelos comandos e pela alta patente da República.
“Porões dão a ideia de algo escondido, sem controle. A partir de agora vamos começar a trazer documentos para mostrar que não era nada por acaso, mas vinha do gabinete do presidente da República”, diz Adriano Diogo, presidente do colegiado.
Não foi por acaso, por exemplo, que o governador de São Paulo Roberto Abreu Sodré e seu secretário de Segurança Pública, Hely Lopes Meireles, foram os dois principais organizadores da Operação Bandeirante, lançada oficialmente em junho de 1969.
“Eram os homens de confiança do presidente da República que assumiam os órgãos públicos”, afirma Diogo. Um dos mais renomados é Carlos Alberto Brilhante Ustra, chefe do DOI-Codi, órgão do Segundo Exército, por quatro anos (1970-1974). Ele comandava seções de tortura pessoalmente.