Representantes de 27 organizações de nove estados participaram na última sexta-feira (7) da plenária nacional da campanha 'Para Expressar a Liberdade', que defende a democratização da comunicação no país.

O debate principal foi a estratégia para divulgar e coletar assinaturas em apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações (Plip). A Constituição de 1988 traz artigos sobre a liberdade de expressão, mas depende de leis para regulamentá-los e impedir, por exemplo, que poucas famílias sejam donas de vários meios de comunicação, como acontece hoje no Brasil, impossibilitando a pluralidade de ideias e opiniões. Ou que políticos sejam donos de emissoras de rádio e TV.

O Plip precisa de 1 milhão e 300 mil assinaturas para ir ao Congresso Nacional e, entre fevereiro e abril, as entidades que integram a campanha irão promover pelo país caravanas da democratização da comunicação e cursos de formação. Também lançarão comitês da campanha nos estados onde ainda não existem.

Já os comitês atuarão para pautar o tema em mobilizações e cobrarão dos candidatos ao Executivo e Legislativo o comprometimento com o projeto.

Além disso, as organizações assumiram o compromisso de promover ações de coleta de assinaturas ao longo de 2014 e discutiram a necessidade da campanha caminhar ao lado de outras agendas comuns, como o Plebiscito pela Constituinte da Reforma Política.

Projeto unitário

A coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e secretária de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti, apontou que a campanha acertou ao colocar a liberdade de expressão no centro do debate e fazer com que a velha mídia também tivesse de abandonar o discurso da censura para combater a proposta.

A dirigente exaltou ainda o amplo debate sobre o Plip que, mesmo sem contemplar integralmente todas as organizações, passou a existir e foi às ruas. Ela ressaltou, porém, que é preciso ampliar a mobilização para alcançar o número de assinaturas exigido pelo Congresso. "Este ano temos que fazer debates sobre Copa, eleições, grandes eventos, mas temos que manter forte as discussões sobre a comunicação."

Ano de otimismo

Durante o encontro, o jornalista e presidente do instituto Barão de Itararé, Altamiro Borges, mostrou-se otimista em relação aos debates sobre a liberdade de expressão.

Para ele, o tema ganhou projeção no mundo por meio de medidas como a assinatura na Inglaterra de uma lei mais rígida para os impressos, que garante obrigações como o direito de resposta, e a regulamentação dos meios em países vizinhos, como Argentina e Equador.

Segundo Borges, o ano de Copa e eleições fará com que a mídia radicalize o discurso no Brasil. Isso intensificará a discussão sobre o papel dos meios de comunicação e abrirá espaço ao projeto, avalia. "Não dá para esperar que o governo e o Congresso se mexam, é preciso muita pressão e o Plip é um extraordinário instrumento para isso", defendeu.

Batalha política

Ainda sobre o papel do Executivo federal no processo de democratização, ele acredita que não haverá mudanças significativas neste ano, a não ser que ocorra algo extraordinário, como as denúncias sobre espionagem dos EUA, responsáveis por obrigar o governo a assumir a defesa de um marco civil da internet e da neutralidade na rede.

Para Altamiro Borges, o governo entende que não é possível comprar mais uma briga com um inimigo poderoso, pensa não haver correlação de forças favorável no Congresso e acredita que os meios de comunicação não possuem mais tanta capacidade de influenciar a sociedade. Uma avaliação classificada por ele como equivocada. "Não mudarmos a correlação de forças no Congresso demonstra que, se não conseguiram vencer Lula e Dilma, conseguiram rebaixar nossa representatividade", apontou.

Também sobre o tema, a jornalista Maria Inês Nassif acrescenta que, desde 2002, o PT ganha as eleições, mas a oposição leva a batalha. Para ela, o Plip é um trabalho de articulação que deve refletir o anseio da sociedade pela "democratização da democracia". "Além do desafio de ganharmos o governo, temos o desafio de nos livrarmos das heranças da ditadura que carregamos ao longo dos anos. Não limpamos a casa direito e precisamos democratizar a mídia, os partidos, fazer a reforma política. Encontrar guarida no espanto das pessoas diante do poder relativo", defendeu.

Avanços e retrocessos

Maria Nassif e Altamiro Borges concordaram que a substituição da ministra Helena Chagas por Thomas Traumann na Secretaria de Comunicação (Secom) do governo federal representam avanço e uma aproximação da presidenta Dilma com setores do partido mais alinhados com Lula.

O mesmo vale para as declarações do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, sobre um projeto de regulamentação da mídia.

Para Borges, porém, na comunicação, o governo Dilma recuou em relação ao governo Lula que, apesar de não encampar uma lei para democratizar os meios, criou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o Plano Nacional de Banda Larga, reposicionou as verbas de publicidade da Secom e contemplou mais veículos, além de convocar a I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).

"A luta pela liberdade de expressão representa um novo cenário na nossa sociedade. A questão não é mais só de inclusão via consumo, mas também através da cidadania", defendeu.

por Luiz Carvalho e Henri Chevalier no CUT-SP