A luta de uma gaúcha contra o capitalismo selvagem
15 de Abril de 2013, 21:00 - sem comentários ainda
Área nativa do Morro de Santa Tereza volta a ser ameaçada por construção
Quase três anos depois da luta dos moradores da área de 73 hectares onde funciona a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase) para evitar a venda do terreno, a especulação imobiliária volta rondar a região. Tramita na Prefeitura de Porto Alegre um processo de licença ambiental para a construção de um edifício com 55 apartamentos em área de mata nativa ao lado dos edifícios ‘escadinha’, na Rua Monroe, em frente ao estádio Beira-Rio. O local sofre intervenções há seis meses e moradores se mobilizam para impedir o avanço da obra. Nesta quinta-feira (4), o assunto foi levado ao conhecimento da Câmara de Vereadores e do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS).
A área é de propriedade privada e foi adquirida em 1975, quando a legislação ambiental ainda estava se consolidando. Atualmente, já com um segundo proprietário, o terreno está sendo demarcado para evitar a ocupação devido ao crescimento da comunidade que habita o Morro Santa Tereza. Em visita ao local, a reportagem do Sul21 constatou que árvores estão numeradas e algumas certamente foram derrubadas. Alguns troncos estão no chão e instrumentos como enxadas, pás e sacos de terra comprovam que intervenções na mata estão sendo feitas.
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| Débora Luzardo Rodrigues |
Segundo a moradora Débora Luzardo Rodrigues, o principal agravante é o local ser remanescente de mata atlântica e ter um manancial de água. “Existe uma dúvida sobre o espaço ser área de preservação permanente. Mas o fato é que a Lei Orgânica Municipal determina que os morros e matas nativas são patrimônio dos municípios”, diz a advogada. De acordo com Débora, a fiscalização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente foi ao local e “os técnicos confirmaram que a área tem mata nativa”. Na semana seguinte, alega, “outras árvores foram derrubadas e o trabalho segue sendo feito por profissionais contratados pelo proprietário”.
Por meio de assessoria de imprensa, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente informa que a autorização dada até o momento foi somente para remoção para árvore timbaúva. Já sobre o licenciamento ambiental para a construção de novo edifício, a SMAM alega que “há um processo em tramitação na Prefeitura, atualmente na Secretaria Municipal de Urbanismo (Smurb), mas não há autorização de remoção de árvores para este empreendimento”. Segundo o órgão, o pedido foi de intenção de obra e ainda será analisado pelas áreas da administração municipal envolvidas.
O mesmo confirmou a Smurb, também por meio da assessoria de imprensa. O referido processo sobre o empreendimento teria ingressado nesta quarta-feira (3) no serviço de assessoria jurídica da pasta. O síndico do prédio vizinho à área, José Freitas, que busca informações junto aos órgãos da Prefeitura há um mês, confirma que a última informação lhe dada foi do ingresso do processo no setor jurídico. “Estamos lutando para impedir este projeto porque não é possível que saiam cortando tudo aqui. Nós já estamos ao lado da mata atlântica remanescente, num espaço que nos foi vendido em outra época, há 40 anos. Não podem acabar com que resta aqui”, alega.
Conforme a moradora Débora Rodrigues, após uma publicação sua no Facebook, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA) a convidou para uma reunião. “Quando compareci nesta reunião, há um mês, ninguém sabia que este projeto tinha ingressado na Prefeitura. Isso é estranho”, alega. Nesta quinta-feira (4), Débora levou a denúncia à vereadora Sofia Cavedon (PT), autora do projeto de lei para demarcação da área total do terreno onde funciona a Fase como Área de Proteção do Ambiente Natural.
Oposição cobra respostas da Prefeitura e apresenta projeto para demarcação da área
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| Vereadora Sofia Cavedon |
Segundo a vereadora, foram pedidas explicações para as secretarias de Meio Ambiente e de Urbanismo. Além disso, ela encaminhou a denúncia à Promotoria de Justiça de Habitação e Ordem Urbanística. “Nós vamos acompanhar de cima. Não é uma área do estado, como os 73 hectares onde funciona a Fase, mas nem por isso vamos descuidar da mata nativa que é a mesma daquela região”, disse.
Em março, Sofia Cavedon protocolou projeto de lei complementar, construído de forma coletiva, que visa suprir a responsabilidade do município com a identificação da área nos parâmetros do Plano Diretor de Porto Alegre. Isto respeitaria o direito à moradia de quem está há mais de 40 anos no local, mas também a preservação ambiental, com a constituição de um Parque.
Sofia destaca que a proposta é uma construção coletiva, iniciada a partir da reação ao projeto de Lei 388 de 2009, que visava à venda da FASE. “O Movimento reagiu e venceu a iniciativa, articulando os ambientalistas, os políticos e os ativistas que atuam pela sustentabilidade da cidade no movimento chamado Morro Santa Teresa é Nosso! O projeto protocolado traduz a nova etapa do Movimento que construiu um diálogo com o governo estadual para a realização plena desse importante tripé”, salienta a vereadora.
Fonte: Sul21
Imagens: Sul21, Google
Cuidado! Amanhã, a vítima pode ser você
12 de Abril de 2013, 21:00 - sem comentários ainda |
| Alguém consegue descrever essa cena? |
E eles foram massacrados.
Muçulmanos tiveram seu país invadido e ocupado no Iraque.
E eles foram massacrados.
Muçulmanos tiveram seu país invadido e ocupado na Líbia.
E eles foram massacrados.
Muçulmanos tiveram seu país invadido e ocupado na Palestina.
E eles continuam sendo massacrados.
E os muçulmanos é que são terroristas?
Pense um pouco.
Reflita.
Não se deixe enganar pelas mentiras da mídia.
Nem pelos filmes de Hollywood.
Cuidado!
Amanhã, a vitima pode ser você.
Fonte: retirado do Blog do Bourdoukan
Offshore Leaks: as caixas pretas do poder global
12 de Abril de 2013, 21:00 - sem comentários ainda
Vazamento inédito revela pontos obscuros da globalização, onde bancos e multinacionais misturam-se ao crime organizado, para se esconder das sociedades
Por Antonio Martins, no blog Outras Palavras
Um facho de luz está iluminando o lado obscuro do poder global desde o início do mês, sem que os jornais brasileiros pareçam interessados em segui-lo. Após 15 meses de trabalho, uma equipe do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, em inglês) começou a publicar reportagens muito constrangedoras sobre os centros financeiros offshore, também conhecidos pelo termo eufemístico de “paraísos fiscais”. Por envolverem políticos e magnatas conhecidos do público, as revelações já estão provocando sobressaltos políticos em países tão diferentes como França (onde caiu o ministro das Finanças), Canadá, Indonésia, Filipinas, Venezuela, Rússia e Azerbaijão.
O trabalho do ICIJ tem como fonte um vazamento de informações extraordinário. Um operador anônimo, de uma instituição financeira que opera nas Ilhas Virgens britânicas, enviou a Gerard Ryle, diretor do Consórcio, um disco rígido de computador contendo 260 gigabytes de dados – 2,5 milhões de documentos, acumulados ao longo de trinta anos. Em volume, são 160 vezes mais dados que o material vazado, pelo Wikileaks, a partir do Departamento de Estado dos EUA. Por isso, o caso tornou-se internacionalmente conhecido como o “offshore leaks”. Uma equipe de 86 jornalistas, de 37 publicações (nenhuma brasileira…) analisou as informações e está produzindo as reportagens. É possível acompanhá-las, por exemplo, em seções especiais criadas no próprio site do ICIJ, mas também no Guardian, de Londres, e no Le Monde, de Paris.
A importância política dos documentos é proporcional a seu tamanho. Até o momento, estes jornais preferem destacar o lado mais vistoso das revelações: governantes, super-ricos e celebridades que escondem dinheiro em pontos longínquos do planeta, para sonegar impostos. Mas o que já foi publicado permite outra leitura, menos superficial. As praças offshore não podem mais ser vistas como ilhas tropicais paradisíacas, para onde flui a riqueza resultante de alguns negócios marginais. Elas são uma engrenagem fundamental no centro do capitalismo contemporâneo.
Primeiro, por seu próprio tamanho. Conforme estudos citados pelo ICIJ, os centros offshore acumulam depósitos estimados entre 21 e 31 trilhões de dólares – entre um terço e metade do PIB anual do planeta. Segundo, por sua própria constituição. As ilhotas pitorescas que compõem a galáxia do offshore são apenas a franja (e, num certo sentido, a fachada), numa vasta rede oculta em cujo centro está Londres – a principal praça financeira do mundo.
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| Nicholas Shaxon |
Ele explica: a grande teia do sistema financeiro nas sombras parte da capital britânica e articula-se por meio de dois núcleos intermediários, de onde se estende por todo o planeta. Um dos núcleos tem base em três ilhas do litoral inglês – Jersey, Guernsey e Man – e abre-se para Ásia e África. Outro, baseia-se nas Ilhas Cayman e Bermundas, voltando-se para as Américas.
A Grã-Bretanha articula a enorme estrutura de captação de recursos. Mas os Estados Unidos são o principal destino do dinheiro, prossegue Shaxon. Maiores devedores do planeta há décadas, os EUA abriram-se, a partir dos anos 1970, ao mundo offshore. Acostumaram-se a fechar suas contas externas, cronicamente deficitárias, atraindo também dinheiro de origem duvidosa – ao qual oferecem isenções fiscais e proteção legal.
É neste mundo de finanças ocultas e anonimatos, relata o ICIJ, que escondem e “lavam” (legalizam) seu dinheiro as grandes redes do crime organizado: máfias de distintas nacionalidades, políticos corruptos que se apropriam de recursos públicos, traficantes de seres humanos, beneficiários de caça proibida, escroques de todos os tipos.
O esquema é conhecido. Quem precisa dar aparência de legalidade a uma soma obtida por meios ilícitos transfere-a para uma conta bancária offshore. Aproveita-se dos impostos muito baixos cobrados pelos “paraísos fiscais”. Mais tarde, reintroduz o dinheiro no país, na forma de crédito proveniente de uma instituição respeitável, com sede na Suíça, em Luxemburgo ou nas Ilhas Virgens. Quem irá investigar a origem primeira do dinheiro?
Mas o circuito que abastece o crime seria insustentável, continua Nicholas Shaxon, sem uma presença luxuosa: a das grandes corporações transnacionais. Praticamente todas as empresas com atuação internacional, relata ele, atuam offshore. Fazê-lo tornou-se quase obrigatório, na dinâmica que a globalização assumiu.
Permite evasão sistemática de impostos, explicada na entrevista. A tal ponto que não operar offshore penalizaria as corporações eventualmente dispostas a respeitar seus sistemas tributários nacionais, obrigando-as a cobrar preços superiores aos das concorrentes.
Surge, aqui, um primeiro círculo de conveniências e cumplicidades. Se as transnacionais deixassem o circuito offshore, raciocina Shaxon, ele ira tornar-se rapidamente insustentável. Seria uma confraria frágil de milionários fora-da-lei, facilmente denunciável e desmontável. Sua força, e sua suposta honorabilidade, é transferidas pelas grandes corporações.
Por elas e, é claro, pelos bancos. Quase todas as instituições bancárias importantes, conta a reportagem do ICIJ, têm relações com a rede financeira das sombras. Por meio delas, tornam-se capazes de oferecer aos clientes premium a faculdade de ocultar dinheiro obtido legal ou ilegalmente – e de reintroduzi-lo no país, sempre que necessário.
Os bancos chegam a competir entre si, na oferta de serviços eficazes de ocultamento de recursos. Num documento vazado, o Crédit Suisse, com sede em Zurique e representações em todo o mundo (inclusive no Brasil, onde “patrocina” a Orquestra Sinfônica de São Paulo), é descrito como “o Santo Graal” da rede.
Os procedimentos que adota nas transferências de recursos são tão “eficientes” – admira-se um operador offshore – que autoridades policiais ou bancárias eventualmente interessadas em descobrir a identidade de um depositante irão “deparar-se com uma muralha blindada”… Mas não se trata de um exemplo isolado.
Reportagens do Der Spiegel e do Le Monde estão revelando como instituições “respeitáveis” como o Deutsche Bank (alemão), Banque National de Paris e Paribas (franceses), IMG e Amro (holandeses) envolveram-se no esquema.
Nem mesmo a crise iniciada em 2008 parece abalar o mundo financeiro clandestino. Segundo o ICIF, entre 2005 e 2010, os depósitos dos 50 maiores bancos do mundo mais que duplicaram, avançando de US$ 5,4 para US$ 12 trilhões. Este salto ajuda, aliás, a compreender o cenário global em que se alastra o universo offshore; e também o ambiente ideológico que o alimenta. Na última década, a desigualdade espalhou-se pelo mundo (com a exceção notável da América do Sul).
Mesmo num país como os Estados Unidos, 400 pessoas detêm tanta riqueza quanto metade da população. O grupo restrito dos ultra-ricos formou o que o filósofo francês Patrick Viveret chamou de uma oligarquia financeira. Esta possível “nova classe” tem enorme poder econômico e político. Deseja ter mãos livres tanto para intervir nas decisões dos Estados nacionais quanto para driblá-las, quando contrariam seus interesses. Vê, numa galáxia financeira opaca, um instrumento extremamente funcional para preservar seus privilégios e ampliar seu poder.
É possível enfrentar o universo offshore? Do ponto de vista técnico, não faltam alternativas, explica Nicholas Shaxon. Os fluxos de recursos para os “paraísos fiscais” podem ser limitados tanto por tributação mais elevada – que inibe as transferências – quanto por restrições diretas dos Estados. O difícil, ressalta o autor de Threasury Islands, é enfrentar a força política da oligarquia financeira. Entre os grupos diretamente interessados em manter a situação atual estão banqueiros, grandes empresas, bancadas políticas corruptas e crime organizado.
A mídia exerce um papel central na resistência às mudanças. Os jornalistas dos meios tradicionais normalmente sabem muito pouco sobre finanças internacionais, observa Shaxon. Nas raras vezes em que escrevem sobre o tema, recorrem aos “especialistas do mercado financeiro” – precisamente os que mais têm interesse em que nada mude.
É sintomático que nenhum jornal, TV, rádio ou portal de internet brasileiro tenha dado destaque ao Offshore Leaks. Considere a participação dos bancos e das transnacionais em sua carteira de anunciantes…
Mas é animador que, em todo o mundo, o episódio tenha alcançado tanta repercussão. A crise financeira tornou as sociedades mais críticas. A vida de luxo e ostentação dos altos executivos é vista com desconfiança e desconforto crescentes. Muitos julgam-na uma afronta, diante do empobrecimento de vastos setores sociais.
Nunca houve condições tão favoráveis para abrir um debate sobre o assunto. Um sintoma é o fato de você estar lendo este texto, apesar do boicote da mídia brasileira sobre o tema…
1 - Ilhas do Tesouro: revelando os danos dos paraísos fiscais e das finanças “offshore”, infelizmente ainda sem tradução em português – ler verbete na Wikipedia (http://en.wikipedia.org/wiki/Treasure_Islands:_Tax_Havens_and_the_Men_who_Stole_the_World).
Fonte: Vermelho
Imagens: Google
Obama pede que cidadãos pressionem Congresso por controle de armas
8 de Abril de 2013, 21:00 - sem comentários ainda |
| Uma imagem que vale mais que mil palavras |
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, apelou aos norte-americanos para que pressionem o Congresso a aprovar leis mais rígidas de controle de armas. Em discurso no estado de Connecticut, onde 26 crianças e adultos foram mortos em dezembro por um atirador em uma escola, ele disse que o Parlamento deve aprovar uma legislação que exija a apuração, de forma detalhada, do perfil de compradores de armas.
Para Obama, a adoção de leis mais duras sobre a posse de armas, adotada em Connecticut, deve ser modelo para o Congresso norte-americano. Em janeiro, Obama anunciou um plano nacional de controle de armas de fogo em mãos da população civil, na tentativa de conter a violência no país.
O plano apresentado por Obama propôs medidas em três linhas: a proibição dos chamados fuzis de assalto, que são armas portáteis de grande poder de fogo, usadas por tropas militares; as restrições à venda de munição; e as novas diretrizes para verificação dos dados pessoais dos interessados em comprar armamentos.
A proposta do governo norte-americano aguarda discussão e votação no Congresso, mas esbarra na pressão da indústria de armas, que é contra as medidas. Desde 1789, a Constituição dos Estados Unidos protege o direito dos indivíduos de portar armas.
De acordo com dados oficiais, há cerca de 310 milhões de armas de fogo em mãos de particulares. Pesquisas feitas pelo Instituto de Estudos Internacionais, em Genebra, indicam que somente nos Estados Unidos há 90 armas para cada 100 pessoas...
Fonte: Sul21
Imagem: Google (colocada por este blog)
Manifestantes comemoram no Reino Unido morte de Thatcher
8 de Abril de 2013, 21:00 - sem comentários ainda
Thatcher, que foi primeira-ministra entre 1979 e 1990, adotou políticas direitistas radicais que, embora vistas como modernizadoras por alguns, foi conservadora para outros tantos, que a viam como uma destruidora de empregos e de setores econômicos tradicionais. As comemorações mostram como a ex-premiê, que mudou o Reino Unido, diminuindo o papel do Estado, é polêmica ainda hoje.
Uma celebração improvisada acontecia em Brixton, na zona sul de Londres, cenário de intensos distúrbios sociais na década de 1980. Quase 200 mil pessoas já haviam curtido a página “SIM, Margaret Thatcher está morta” até o início da tarde desta segunda-feira.
A forte oposição da primeira-ministra britânica ao comunismo da União Soviética - que ela apresentava como um demônio que deveria ser combatido - lhe rendeu o título de "Dama de ferro", atribuído pela imprensa soviética e logo adotado pelo Ocidente. Essa posição, alinhada com Reagan, foi alvo de críticas mundo afora por sustentar a Guerra Fria até a chegada de Mikhail Gorbachev ao poder.
As palavras dedicadas a sua morte, 23 anos após o fim do seu governo, mostram que muitos não a esqueceram nem a perdoaram. No bairro de Belgravia, uma garrafa de leite foi deixada na porta da casa dela, numa alusão ao corte no fornecimento de leite a escolas primárias, adotada por ela quando ministra da Educação, na década de 1970.
Sindicalistas reagem
Mas se para alguns, Thatcher modernizou o Reino Unido, para outros, cortou postos de trabalho e destruiu a indústria nacional. Ela privatizou empresas e se mostrou inflexível diante dos sindicatos e de uma longa greve dos mineiros.
Alguns sindicalistas avisaram no Twitter que estão indo para os bares celebrarem. Outros falam em folhetos que circularam na semana passada marcando uma festa para Trafalgar Square para o primeiro sábado após a morte da ex-premier. “Ela queria acabar com os sindicatos, com o movimento da classe operária. Não conseguiu acabar conosco, mas essa era a sua meta”, disse Judith Orr, editora do jornal de esquerda “Socialist Worker”. “Estou contente em perdê-la de vista.”
Fonte: Vermelho
Imagens: Google (colocadas por este blog)
Stella Calloni: “Desinformação é a arma de guerra do Pentágono”
31 de Março de 2013, 21:00 - sem comentários ainda
Relembrando
Janeiro de 2013
Por Leonardo Wexell Severo e Vanessa Silva, de Buenos Aires – Argentina
Aos 77 anos, Stella Calloni luta o bom combate, energizando com alegria tudo ao redor. Nos recebe em sua casa mateando para falar sobre a Lei de Meios Audiovisuais da Argentina, a Ley de Medios. Seus fascinantes olhos azuis abrem uma pequena janela sobre a batalha travada por ela contra o imperialismo. Um sorriso sincero de quem sabe que a militância é feita com leveza e por que não, bom humor. Sua voz firme deixa clara a complexidade e importância do que está contando.
A sala em que nos recebeu, repleta de quadros e imagens de diversos países, completa a aura internacionalista e integracionista que marca nossa conversa. O tema é o 7D, que colocou o debate sobre a comunicação na ordem do dia e mobilizou toda a sociedade argentina. Na última sexta-feira, 7, o maior conglomerado de comunicação do país vizinho, o Grupo Clarín, deveria ter apresentado seu plano de adequação para desfazer-se de seu monopólio e adequar-se à lei. Todos os demais grupos de mídia o fizeram até a data, mas por uma ação do Clarín, acolhida por uma corte de Justiça, a quem o grupo financiou viagens a Miami, o 7D não se consumou e a batalha pela democratização da palavra continua.
Veterana e premiada escritora e jornalista, Stella desvendou a Operação Condor e tantos crimes macabros cometidos pelo imperialismo e seus testas-de-ferro no Sul do Continente. Stella estudou a fundo a lei dos meios e afirma categoricamente que se trata da “mais democrática e participativa da América Latina”, e tem um “significado especial para a conquista da soberania efetiva e o avanço da própria integração”. Frente ao festival de mentiras, calúnias e omissões que proliferam na imprensa contra a presidenta Cristina Kirchner e a nova lei, Stela nos convida a uma reflexão sobre quem se beneficia do caos na comunicação: “A desinformação é uma arma de guerra do Pentágono”.
ComunicaSul: Da mesma forma que O Globo, no Brasil, o Grupo Clarín foi claramente beneficiado pela ditadura. Como isso se deu?
Stella Calloni: Em 1978 a ditadura persegue a família do banqueiro e dono da empresa Papel Prensa, Davir Graiver, (empresa que detinha o monopólio da fabricação de papel jornal) acusado de trabalhar com o grupo guerrilheiro Montoneiros. O proprietário morreu num estranho acidente em 1976, no México, e nunca se pôde achar o corpo nem nada. A suspeita é que o assassinato tenha sido executado pela CIA e por grupos secretos que trabalhavam com a ditadura. Então, numa manobra entre a ditadura, o Diário Clarín, o La Nación e o diário La Razón, que já não existe mais, fizeram o “acordo” com Graiver. Tudo assinado e sua esposa Lidia Papaleo de Graiver, que regressou ao país com sua filhinha de dois anos, foi detida e torturada num centro clandestino. Nessas condições, teve que assinar a “venda” da Papel Prensa. A “compra” foi por um montante que era nada e ocorreu, evidentemente, mediante extorsão. Do total do patrimônio, 80% ficaram para os três jornais e uns 20% da empresa para o Estado. Foi assim que o Clarín e o La Nación começaram a formar seu monopólio, pois quem tem o poder do papel jornal na mão tem o poder da distribuição deste papel. Em 1980, o regime da ditadura militar (1976-1983) dita por decreto a lei de radiodifusão que, neste momento, já concebia a comunicação como uma mercadoria. A ditadura havia aberto então a porta para a conformação de grandes grupos monopólicos.
Terminada a ditadura, o presidente Raúl Alfonsín chegou a questionar esta anomalia.
Depois de 1983, após a Guerra das Malvinas, cai a ditadura e Raul Alfonsín chega à Presidência. Em 1984 ele começa a se dar conta que a lei de meios da ditadura precisaria mudar. Então é desatada uma grande campanha do Grupo Clarín contra Alfonsín e nada avança. É esta a lei que se encontra em vigência até agora.
Como inicia esse movimento pela democratização da comunicação?
Nos anos 1990 começa um trabalho coletivo de universidades, diretórios estudantis, profissionais, movimentos sociais e sindicais, sobretudo de profissionais de imprensa, entre eles a União de Trabalhadores de Jornalistas de Buenos Aires. Iniciam o debate sobre o tema da concentração de poder nos meios de comunicação. Vale lembrar que, em 1989, o ex-presidente Carlos Menem (1989-1999) privatiza tudo, além de um montão de meios de comunicação, escancarando as portas para a possibilidade de se comprar a quantidade de licenças que quisessem. Isso possibilita que, em 1995, quando começou a campanha para mudar a lei, Clarín já tivesse se tornado um grupo monopólico.
Qual o tamanho desse monopólio?
Beneficiado com esta lógica privatista, no ano 2000 Clarín já detinha 240 licenças, os canais 13, Toda Notícia, Volver, Rádio Mitre AM, 80 FM, Multicanal, Datamarket, por meio dos quais controlava quase todo o país, além de imprimir o principal diário, oClarín, e o Olé, que é uma revista esportiva. Havia acumulado, portanto, bem mais do que todo o resto dos grupos.
No Brasil, o grupo Folha emprestava seus automóveis para a repressão. De que forma o Grupo Clarín agiu?
Este é um problema. O Clarín e os grandes meios colaboraram com a ditadura publicando como “enfrentamento” o assassinato de militantes pelos grupos policiais. É a velha história: a mídia fazia o jogo do poder econômico, dos latifundiários, dos banqueiros, das multinacionais, que manipulavam em todo o continente os meios de comunicação, ligados aos Estados Unidos, dependentes deles. Assim, quando os EUA viam que seus interesses estavam sendo contrariados, e que precisavam dar um golpe e invadir um país, utilizavam a mídia local. Foi assim na invasão a Guatemala, foi dessa forma que converteram o herói nicaraguense Augusto César Sandino em bandido. Por isso atacam tanto atualmente o presidente equatoriano Rafael Correa. O que está em jogo é a defesa dos interesses econômicos. Concebem a informação como mercadoria e a liberdade de expressão como liberdade de empresa. O que potencializou esse movimento foi o furacão neoliberal dos anos 1990.
Que vitimou bastante a economia Argentina…
A Argentina foi um dos países mais gravemente afetados pelo neoliberalismo. Acabaram os trens no nosso país. É uma coisa única no mundo, porque tínhamos cobertas nossas maiores extensões. Com isso morreram vários povoados no interior. Foi um retrocesso nos princípios iniciais da República, foram quebradas muitas empresas. O governo chegou a cortar publicidade para quebrar empresas de comunicação, a fim de que viessem os estrangeiros e seus testas-de-ferro, o que foi conformando um poder hegemônico. Foram apoderando-se, no caso da Europa, das agências de notícias, mancomunadas com interesses privados a tal ponto que perderam totalmente a espécie de independência que ainda tinham. Vocês como brasileiros, nós como argentinos, lembramos que quando tivemos as ditaduras recorríamos àquelas agências para fazer denúncias. Hoje elas são parte de um só discurso midiático.
Como avalia o papel dos novos governos populares nesta batalha pela liberdade de expressão?
Devido às mudanças que ocorreram na América Latina, vivemos o pós-neoliberalismo – ainda que este sistema não esteja completamente enterrado. O fato é que surgiram governos que expressam uma vontade popular totalmente distinta. Estes governos surgem das lutas populares nas ruas, nas estradas, e ressignificam a tragédia do neoliberalismo nos setores mais renegados e excluídos entre os excluídos. Afinal, os neoliberais concebem o desemprego como um disciplinador social, por isso, trataram de reduzir os sindicatos, debilitaram as defesas dos trabalhadores, desregulamentaram nossas economias. E a resposta veio da grande massa popular, dos piqueteiros na Argentina, por exemplo.
O mesmo aconteceu na Bolívia, e na Venezuela com o Caracaço em 1989, que foi a primeira rebelião anti-neoliberal produzida no continente. Os novos governos que surgem, como o de Hugo Chávez, vêm quando os países estavam afundados no abismo. Daí tantas rebeliões populares e a entrada em cena de Evo Morales na Bolívia, Nestor Kirchner na Argentina, Lula no Brasil, Manuel Zelaya em Honduras, a volta de Daniel Ortega na Nicarágua. São governos frutos destas rebeliões que mudam o mapa da América Latina, em contraposição à lógica das ditaduras que nos implantaram os Estados Unidos. Começa então um processo de integração e unidade. Isso dá um salto além do processo de integração econômica, como havia sido inicialmente concebido, para um processo de emancipação nacional, porque estamos em um processo de independência, ainda não temos nossa independência totalmente assegurada.
E então temos a conformação de grandes conglomerados de mídia para bloquear este avanço.
Temos o fenômeno de uma enorme concentração dos grandes meios de comunicação, dos donos do poder com os meios em suas mãos. Então vai ficando claro que para darmos alguns passos inevitáveis temos de enfrentar o poder hegemônico, cotidiana e sistematicamente. A mídia se diz o quarto poder, mas não do Estado, e sim do privado, do poder econômico.
O golpe na Venezuela foi chave para vermos o golpe dos meios, um golpe de estado midiático, porque foi dirigido pela mídia, é ela quem passava as instruções, por meio dela se desacreditava a figura do presidente. Aquele curto golpe, mais cívico que militar, está bem relatado no documentário “A Revolução não será Televisionada”. Ali vê-se com muita claridade o papel dos meios e pode-se analisar não só o que é a desinformação, a manipulação midiática, como os seus silêncios.
Também se fazem ouvir pelos seus silêncios…
Pedro Carmona já havia caído, estava o golpe derrotado por um povo nas ruas, e tínhamos canais na Argentina que não registravam o retorno de Chávez. Todo o processo foi um grande laboratório para a mídia.
Como profissional que acompanha o debate sobre a democratização da comunicação há muitos anos, qual a sua avaliação sobre a Ley de Medios?
A Lei de Meios da Argentina é a mais democrática e participativa que se votou no país e, creio, em toda a América Latina. As diferentes organizações estão trabalhando nela, constantemente aperfeiçoando a proposta há 22 anos. Há uma grande aprendizagem, fruto de um acúmulo.
A questão da mídia, pela sua capacidade de interferência na realidade, de pautar governos e influir no comportamento social, ganhou ainda maior relevância para a própria democracia.
Claro. Se antes existiam três meios potentes que destruíam um governo, neste período histórico temos milhares de repetidores destes meios potentes que têm um poder tão grande que agora são concebidos pelo Pentágono como arma de guerra. A desinformação hoje é uma arma de guerra. Massivamente pode-se destruir um mandatário, convertê-lo em ditador, sustentar uma mentira como as armas de destruição em massa no Iraque, uma mentira atroz como a usada contra a Líbia. Muammar El Kadafi nunca bombardeou seu povo. Não deixaram nada em pé na Líbia. Então a mídia foi usada recentemente em quatro guerras coloniais: Afeganistão, Iraque, Líbia e, agora, a Síria, onde também estão produzindo devastação em larga escala. Temos também a questão grave dos bombardeios e do cerco a Gaza, na Palestina, países que foram divididos como o Sudão, e ameaçados, como o Líbano e o Irã.
Vejam como isso se reflete aqui na América Latina com a nova ofensiva dos grandes conglomerados de comunicação sobre os governos da região, tentando destruir a integração que conseguiu vencê-los. Nossa integração conseguiu parar golpes de Estado como o dado contra Evo, apoiou [Rafael] Correa e isolou os golpistas em 2010, desconheceu o governo ditatorial de Honduras e tomou uma decisão, como no caso do Paraguai, cumprindo com o regramento do Mercosul que defende a democracia verdadeira. Concebemos e reafirmamos a democracia como é: uma grande participação popular, e pela primeira vez os Estados Unidos caíram na sua própria armadilha. Não diziam que o que valia era o voto na urna? Pois pelo voto nossos povos afirmaram um caminho independente do governo de Washington. Como a vontade popular é favorável à independência, temos uma verdadeira guerra instalada no Continente, a guerra dos meios.
Voltando à Argentina, conte-nos mais sobre a guerra que está sendo travada pela mídia contra o governo de Cristina.
Na Argentina há uma desinformação enorme. Em 2008 quando o governo quis colocar um imposto para a venda da soja, pois havia uma entrada enorme de dinheiro, foi produzida uma tentativa de golpe de Estado. A paralisação das rodovias do Mercosul era um golpe estratégico. Conseguiu-se superar isso, mas a desinformação era tão grande que começou a confundir setores da sociedade, que são ainda cativos dos grandes meios, porque nenhum meio estatal tem o poder comunicacional deles, que abarcam todo o país. Com 240 licenças, o Grupo Clarín tem rádios de longo alcance em cada província, chegando até a Terra do Fogo, a mais distante. Conhecemos pela história de Goebbels e do nazismo, que tudo o que é repetido todos os dias vai formando uma verdade, uma opinião, que pode ser absolutamente equivocada. Como ocorreu com o povo alemão, as informações de Goebbels foram levando os alemães à sua própria destruição, pois não conseguiram ver que era falsa a mensagem.
A destruição da consciência, de países e povos, via desinformação…
Aqui a desinformação é tamanha que ao ler o Clarín, da primeira à última página, são todas notícias negativas sobre a lei de meios. Chegou a um ponto que nunca havíamos chegado, de se oporem ao governo quando este defende a questão das Ilhas Malvinas, que são estratégicas não só para Argentina, como para toda a América Latina, porque senão teremos as maiores bases estrangeiras já instaladas, com alcance para o Brasil, para toda a região. Diante desta ameaça real, esses meios começam a desacreditar esta vontade, esta posição do governo, dizendo que é preciso respeitar os habitantes instalados no lugar, trazidos da Grã Bretanha. Querem justificar a falta de soberania, defender uma colônia a 14 mil quilômetros da Grã Bretanha, instalada em águas territoriais argentinas. No caso dos fundos abutres chegam a defendê-los em manchete. Mas não falam do pagamento de dívidas que não são de nossos governos, que nossos presidentes inclusive baixaram o endividamento externo de forma considerável, e que estão pagando a dívida do passado.
Esse é um comportamento que vem de longa data.
Veja, o La Nación é da família Mitre, oligárquica do passado, que sempre combateu os governos populares, tendo sido chaves na derrubada de Perón, em 1955. São sociedades cativas que se acostumaram a ter muito poder através desses meios. Mentem para este público dizendo que o jornal vai deixar de sair no dia seguinte à entrada em vigor da Ley de Medios. Mas no caso do jornal não há nenhum problema, pois a lei não tem alcance para os meios escritos. Isso é absolutamente falso. Eles podem ficar com até 24 canais e 10 rádios, mas não poderão ficar com as 240 concessões irregulares, porque isso é monopólio. A lei se rege também por regras da Comissão Interamericana de Direitos Humanos que afirma que não pode haver monopólios informativos porque eles restringem a liberdade de expressão dos países. Então nos perguntamos: por que esta lei não está sendo cumprida pela SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa)? Porque ela representa os donos dos meios.
No caso argentino, após amplo debate, aprovada pelo Executivo e pelo Legislativo, a lei foi obstaculizada pelo Judiciário. O que deve acontecer agora?
A lei entrou como projeto do governo, apresentada por todas estas organizações. Os deputados estudam a questão e a lei é aprovada por maioria pelo governo e pela oposição em outubro de 2009. De imediato, o Clarín começa a colocar medidas cautelares. Pressiona por uma medida cautelar para o artigo 161, que regula os monopólios midiáticos, que não deveriam mais existir e que todos os grupos deveriam se adequar. A lei não é nenhum ataque a um meio determinado. Tanto é assim que no dia 6 de dezembro, um dia antes do prazo, 19 grupos já haviam entregado seus planos de adequação para o governo. Havia um acerto que no dia 7 de dezembro a Autoridade Federal de Serviços Audiovisuais de Comunicação (AFSCA) devia apresentar um plano de adequação para os que não cumprissem o prazo. Então uma Câmara Civil e Comercial integrada por juízes que têm até relação familiar com o Clarín, um juiz que foi convidado pelo grupo para ir a Miami fazer um debate contra a nova lei, suspende seu efeito.
Uma decisão em causa própria.
É impossível que uma pessoa possa ser juiz e parte, mas aconteceu. Um monopólio restringe a liberdade de informação e o Estado deve tomar medidas contra a intenção monopolista. E foi obstaculizado por uma decisão judicial. Nos enfrentamos com uma verdade que ninguém quer dizer em toda a América Latina, na Argentina, no Brasil: a Justiça está impregnada pelo passado. Ainda restaram muitos juízes da ditadura, do poder econômico que veio depois, juízes que colaboram ativamente com as oposições locais. Houve casos em que atrasavam todos os julgamentos em defesa de direitos humanos, que postergavam decisões por tempo indeterminado. Foi o que aconteceu com o juiz Bissordi que tinha comunicação com os militares da ditadura e atrasava os juízos. Como a Justiça não se depurou, segue com ilhas de independência, não do Estado, mas dos poderes econômicos.
É importante ressaltar que quando se fala deste tema, não é só o Estado que assegura que uma Justiça é independente ou não, mas os meios econômicos, os latifundiários, o sistema financeiro nacional e internacional. No caso do Equador e da Bolívia a mídia é ainda controlada pelos bancos. Esta é uma guerra dos povos.
Uma guerra pela democratização da comunicação. Dessa forma, como avalia o papel desempenhado pela SIP?
A luta pela democratização da mídia é a mãe de todas as batalhas. A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), que é a sociedade de todos os donos da mídia do continente, que tem grande influência dos Estados Unidos, está contra a Ley de Medios porque ela favorece a pluralidade de vozes, estabelece um limite para o número de licenças que cada grupo de empresários pode ter. A nova lei argentina determina que o Clarín não pode manipular tantos sinais, criou a AFSCA, determinou um máximo de 24 licenças de televisão por cabo e 10 de rádio AM ou televisão aberta para cada grupo, reconheceu o direito à comunicação com identidade dos povos originários, entre outros avanços. Na manhã de sábado, 8 de dezembro, começou a funcionar a primeira televisão mapuche e há mais de 20 rádios que passaram a ser feitas pelos próprios povos originários. Estou contentíssima com isso.
O monopólio do ar é como os latifúndios agrícolas, para distribuir frequências é necessário que o espaço radioelétrico não esteja ocupado. Ou seja, sem romper com o monopólio do Clarín não é possível que a lei entre em vigor…
A lei indica que tudo devia começar com os aspirantes aos canais apresentando-se como cooperativas. E assim foi feito. Mas se não se rompe o monopólio, não tem como distribuir. Este é o problema. Já se permitiu a abertura de novas rádios em alguns lugares, apoiou-se pela primeira vez o desenvolvimento de pequenas e médias empresas que poderão ficar responsáveis por um canal de cabo. 50 universidades já podem ter a sua própria televisão, foram liberadas mais de 365 licenças de AM e FM e devem sair outras 800 solicitações de distintos setores populares para rádio. Isso já está sendo cumprindo, com licenças para organizações sem fins de lucro, canais educativos, de saúde, 1.150 frequências para rádios municipais, se abriram mais de 130 rádios em escolas e para mais de 20 de povos originários. Mais de 50 cooperativas de serviços públicos em todo o país já têm sua licença e outras 100 as solicitaram. Isso dá uma ideia do que vai acontecer no dia seguinte ao que o monopólio acabar.
Um dos pontos que as entidades populares e os movimentos pela democratização levantam como essencial para a manutenção de meios não comerciais é o financiamento. Como a nova legislação aborda a questão da publicidade?
A lei exige que a publicidade incentive a produção local. Assim se produziram mais de duas mil horas de conteúdo televisivo desde que chegaram os planos de fomento do Estado nacional e mais de 3.500 projetos se apresentaram em todo o país. Com recursos, 26 das novas séries de televisão foram realizadas nas províncias com atores e técnicos locais. A indústria audiovisual gera mais de 100 mil postos de trabalho/ano em todo o país, número que pode ser bastante ampliado com a diversificação estimulada pela lei. As pequenas e médias empresas (Pymes) já contam com mais de 2.800 horas diárias de programação e geram mais de seis mil postos de trabalho. Esta informação obviamente não é divulgada pela mídia, mas as pessoas necessitam ter a dimensão do seu significado.
A grande mídia esconde os benefícios da nova lei, mas seus defensores conseguem dialogar sobre a sua relevância para o avanço da democracia?
Dizem que ela é necessária, falam da democratização, mas não são divulgados fatos concretos, não se demonstra a importância de fato. O artigo 161 é importantíssimo porque, como já disse, sem mexer no monopólio não tem como distribuir. Então a decisão da Corte em favor do Clarín está interferindo no processo. Os demais grupos de mídia estão dispostos a cumprir a lei, mas a SIP vem à Argentina apoiar o grande monopólio, num dos maiores atos de intromissão nos assuntos internos de um país. Aqui, no dia 22 de maio, a Corte Suprema fixou que no 7 de dezembro venceria a medida cautelar. Agora, com o apoio de alguns juízes, conseguiram novamente protelar. O Clarín está burlando a legislação com acompanhamento externo e o Estado está lutando contra a velha justiça que responde ao poder econômico.
Em sua opinião, o que temos pela frente?
Em primeiro lugar, precisamos tornar mais didáticas as denúncias contra o grupo monopolista. Se o Clarín continua sem cumprir a lei, o Estado está obrigado a chamar concursos públicos. As licenças que excedam o mínimo estipulado pela lei devem ser entregues a novos titulares. A obrigação do Estado é chamar o concurso. Se não adequar-se ao processo, em sua luta equivocada o Clarín terminará favorecendo os setores populares.
Inclusive agora está em curso um processo judicial pelo caso da fábrica de papel jornal, onde os antigos donos estão denunciando como lhes tiraram, de forma ilegal e indevida, seu patrimônio. A atuação é juridicamente reprovável porque se fez com pessoas detidas. Além disso, houve o descumprimento do que dispunha a lei quanto ao percentual de ações que deveria ter ficado com o Estado e que acabou sendo apropriado pelos grupos privados. O monopólio também amplia o poder e os lucros do Clarín, que obriga as demais publicações a pagarem um fundo para que possam ser distribuídas nas bancas. O Estado tem dito e repetido que não vai expropriar de nenhuma maneira, nem vai estatizar. Trata-se de garantir a pluralidade de vozes, algo que nunca houve. Ao contrário, uma quantidade de meios foram fechados durante a ditadura, inclusive com bombas, como o Diário Sur e o diário La Calle, do Partido Comunista. Há mais de cem jornalistas argentinos desaparecidos e 50 assassinados. Mas sobre isso a SIP não fala, como nada tem dito sobre o que está ocorrendo em Honduras onde em duas manifestações realizadas pela oposição foram espancadas equipes inteiras de televisão.
Novamente com o silêncio cúmplice da SIP.
A SIP estimula o silêncio. Há uma desinformação abismal na mídia, que também trabalha contra Chávez, tenta fazer permanentemente com que Brasil e Argentina briguem. Estão sempre divulgando “porque Dilma disse”, “se suspeita que”. Estão tratando de quebrar a integração e isso é gravíssimo. Chegaram inclusive a defender os fundos abutres, afirmando que os Estados Unidos teriam o direito de cobrar de países afundados o valor de face de títulos. A Argentina disse que não. Enquanto isso, ninguém sabe nada sobre as melhores coisas que estão acontecendo. E ainda temos setores de esquerda que se unem à direita. Os meios de comunicação da direita lhes dão espaço, logicamente, pois escolhem a esquerda que lhes serve. E aqui os trotskistas cumprem este papel, fazem um grande favor à reação.
E como é possível romper com este cerco midiático?
Precisamos fazer cumprir o que diz a Corte Interamericana: os monopólios de comunicação cerceiam a liberdade de expressão. Quando os governos querem atuar para democratizar a palavra, se fazem de desentendidos. A informação é uma arma real para o poder hegemônico, uma arma para destituir governos. Uma arma tão real que muitas das notícias são fabricadas no próprio Pentágono, como as do Oriente Médio, e repetidas em todo o mundo. Imagine o poder que significa que, em todo o mundo, na mesma hora, se esteja repetindo a mesma coisa. Isso amplifica de uma forma perversa, eu diria terrorista, a desinformação. Não se respeita o direito dos povos a uma informação veraz, que ajude a população a ter mais educação e cultura. A isso se agrega os entretenimentos que são o maior modelo de desculturação que tiveram nossos países nos últimos anos. E isso é mais grave porque chega onde não há um jornal. Está em frente à televisão está absorvendo anti-valores.
É um tipo de entretenimento que vai construindo uma aculturação à lógica do poder econômico.
Correto. Os valores humanos vão se perdendo. Vai se perdendo o valor da solidariedade, se insta ao individualismo, à humilhação por um minuto de fama. A pessoa que se humilha pela fama, se humilha diante de um colonialista. Estou fazendo um trabalho sobre o que significam esses tipos de “entretenimentos” enquanto desculturação, destruição e degradação social. O Big Brother encerra sete ratinhos, sete pessoas, coloca na televisão e acham isso maravilhoso. Uma fama breve e descartável. Então, são feitos juízos, colocando situações limites para saber como uma sociedade reage. É um experimento com pessoas de diversas classes sociais: um pobre, um lúmpem, um classe média. São programas que invariavelmente têm a mesma estrutura, tipo “Dançando por um sonho”, em que o jurado humilha os participantes e as pessoas aceitam por um pouco de dinheiro. Também no campo intelectual, muitos vão desertando por dinheiro, jornalistas então… sem falar nos que são abertamente comprados.
Vê uma luz no fim do túnel a curto prazo?
Eu diria que como instrumento transformador o fato de ter sido criada a Prensa Latina e hoje a Telesul, abre perspectivas. Não teríamos sabido nada do golpe em Honduras, das atrocidades cometidas contra a Líbia, ou da dimensão da agressão à Síria, se não houvesse a reportagem da Telesul presente. Isso demonstra o que é preciso fazer. É uma desgraça que muitos governos não invistam na Telesul, que não a vejam como algo importante, uma fonte distinta. As pessoas estão cativas da desinformação por falta de opção. Precisamos agir para que os governos atuem, para que os nossos povos tenham finalmente direito a uma informação veraz.
Fonte: Blog da Vanessa Silva
Suspeito de matar Che Guevara receberá Yoani Sánchez em Miami
31 de Março de 2013, 21:00 - sem comentários ainda
Um dos principais acusados de assassinar Che Guevara, Félix Rodríguez receberá a blogueira Yoani Sánchez em Miami no mês de abril, quando ela fará nova viagem aos Estados Unidos. De acordo com o site espanhol Terceira Informação, o encontro entre Yoani e o ex-agente policial da ditadura de Fulgencio Batista será organizado pela Associação de Veteranos da Baía de Cochinos, grupo de cubanos que vivem em Miami.
O evento chegou a ser questionado pelos membros da associação, depois que a blogueira defendeu o fim do embargo econômico à ilha caribenha, o que contraria a agenda desses exilados cubanos. No entanto, na semana passada, foi emitida uma nota de boas vindas a Yoani, na qual expõem as suas divergências, mas a classificam como “lutadora pela democracia e os direitos humanos”. No debate interno na associação, Rodríguez foi um dos principais defensores da visita de Yoani à cidade.
Che Guevara morreu na Bolívia em outubro de 1967. De acordo com documentos desclassificados do governo norte-americano, Rodríguez, que atuava sob os nomes de Capitão Ramos ou “O Gato”, recebeu por um rádio a ordem para matar Che. Até então, o próprio agente imaginava que o argentino seria levado vivo aos Estados Unidos.
Fonte: Sul21
Imagens: Google (colocadas por este blog)