Aqui pela noite de São Paulo estava conversando com uma amiga, a certa altura ela começou a defender o argumento liberal de total separação entre a esfera pública e privada. Diz esse argumento que o estado não deve regular/criminalizar decisões injustas tomadas em sua esfera privada. Especificamente, discutimos cotas, criminalização de homofobia e de discriminação em geral. Enquanto eu compreendo o argumento liberal, e até encontro muitos méritos neles, o estado deve deixar a maior liberdade possível aos cidadãos; creio que não é possível concordar inteiramente com ele devido a um fenômeno que chamo de "privatização dos ataques aos direitos básicos".
Direitos Negativos e Positivos
Há uma divisão entre direitos "negativos" e "positivos" que é necessária para compreender essa discussão; direitos positivos são aqueles que o estado atua diretamente para garanti-los, direito a saúde ou a educação são exemplos; direitos negativos são aqueles em que o estado tem o dever de não infringir, eles não exigem uma ação concreta do estado e sim uma abstenção estatal, a liberdade de expressão ou à de movimentos são exemplos. O argumento liberal é que nesses direitos negativos a única atitude correta do estado é garantir não os infringir ele próprio. Geralmente compreendemos que  é o estado que infringe esses direitos.
Privatização da Censura
Aí vem o problema da privatização desses ataques, não é necessário que o estado ataque um desses direitos para que ele seja de fato desrespeitado. Por exemplo, de 1945 até 1960 Dalton Trumbo, roteirista de Sapartacus e Pappillon, não pode colocar seu nome em nenhum filme, os produtores haviam retirado o trabalho e a liberdade de expressão dele por ele ser "comunista" (quem não era para Mcarthy?). Não se pode pretender que Trumbo foi alijado da indústria de Hollywood por ser um mau escritor, sob pseudônimos ele ganhou dois Oscars por melhor roteiro durante esse período, "Robert Rich" não compareceu a cerimônia de 1956. Trumbo chegou a ser preso durante 11 meses por desacato ao Comitê da Casa dos Represantes sobre Atividades Não-Americanas e vale lembrar que a Suprema Corte considerou válida a prisão.
O Estado deve Garantir que Ninguém Infrinja Direitos
Sei de todos os riscos de o estado se envolver em decisões privadas sobre discriminação, e gostaria de limitar ao máximo essa possibilidade. Mas é inaceitável assistir passivamente situações como a da lista negra de Hollywood. O mais grave é que ela não é exceção, é regra, ao máximo é uma forma extremada das discriminações que vemos todos os dias. A escola que demite o professor gay, o site que permite a escolha da cútis da empregada doméstica, a gigantesca diferença entre salários de homens e mulheres são exemplos triviais dessa discriminação. É essencial que o estado vá além de não infringir ele os direitos negativos, é necessário agir para que ninguém os infrinja.
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