REFORMA DA PREVIDÊNCIA VAI A DEBATE NA CLP
мая 9, 2017 18:45A Comissão de Legislação Participativa (CLP) promove audiência pública nesta quarta-feira (10/05), para discutir a proposta de emenda constitucional que trata da reforma do sistema de previdência brasileiro. A proposta tem provocado muitas divergências no parlamento e é alvo de manifestações em toda a sociedade pelo País.
A reunião, que já é a segunda promovida pela CLP sobre a reforma da previdência, foi requerida pela dep. Erika Kokay (PT/DF) e pelo Sindilegis, o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União.
A presidente da CLP, dep. Flávia Morais (PDT/GO) destaca a importância de se promover amplo debate sobre a reforma da previdência, uma vez que o tema do direito à aposentadoria afeta diretamente a vida de todos os cidadãos brasileiros.
O encontro desta quarta-feira, que acontece no Plenário 3, do Anexo II, da Câmara dos deputados, em Brasília, vai contar com a presença de representantes de órgãos ligados ao direito previdenciários, de especialistas e do vice-presidente do próprio Sindilegis, além dos parlamentares.
Confira no link abaixo a lista completa dos participantes e os detalhes sobre a pauta da audiência:
http://www.camara.leg.br/internet/ordemdodia/ordemDetalheReuniaoCom.asp?codReuniao=47027
Assalto aos direitos trabalhistas é lenha na fogueira da Greve Geral
апреля 26, 2017 23:13O PL 6787/16, que assalta os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, do ilegítimo governo Temer e sob o comando do soldado tucano, deputado relator Rogério Marinho, acaba de ser aprovado, por 296 votos favoráveis e 177 contrários, numa noite tumultuada por disputas regimentais e atropelada pelo rebanho entreguista de Temer. A matéria segue agora para o Senado Federal.
A Reforma Trabalhista, aprovada na Câmara, retira qualquer segurança jurídica da classe trabalhadora, com a instituição da prevalência do negociado sobre o legislado, que representa a supressão dos direitos fundamentais consagrados na CLT.
O substitutivo aprovado dificulta o acesso dos trabalhadores e trabalhadoras à Justiça do trabalho, além de propor a cobrança de “pedágio” para que os empregados se utilizem de reclamatórias trabalhistas, através do pagamento de custas judiciais.
Com o trabalho intermitente, os trabalhadores e trabalhadoras deixam de ter uma jornada de trabalho preestabelecida e passam a ficar à disposição das empresas, para trabalhar e receber por algumas horas, ou dias e receber salários correspondentes apenas ao período em que for convocado pela empresa.
O que acaba de ser aprovado, representa a retirada de direitos e a precarização das relações de trabalho. O fim da Contribuição Sindical, visa desidratar a representação dos trabalhadores e trabalhadoras, inviabilizando as lutas das entidades sindicais, em defesa dos seus representados.
Trata-se de um gigantesco ataque ao povo brasileiro, mas também será uma injeção de ânimo e muito mais lenha na fogueira da greve geral da próxima sexta-feira (28 de abril), quando milhões de brasileiros e brasileiras cruzarão os braços.
É dever de todo o povo brasileiro conhecer e denunciar o nome de todos os parlamentares que roubaram os direitos trabalhistas, votando a favor do PL 6787 e contra a classe trabalhadora. O povo brasileiro dará resposta nas ruas. Greve Geral!
De Brasília, Sônia Corrêa - Portal CTB
Ilustração: Latuff para o Sul 21
FONTE: http://portalctb.org.br/site/noticias/brasil/32352-assalto-aos-direitos-trabalhistas-e-lenha-na-fogueira-da-greve-geral
Audiência Pública repudia a Reforma Trabalhista
апреля 20, 2017 10:10
Reforma trabalhista em debate
Admilson Moura dos Santo, representando o MTE, afirmou que a proposta enviada pelo Executivo era mais restrita do que a apresentada pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), e apresentou sugestões para seu aprimoramento.
O procurador-geral do Trabalho da 13ª Região, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, informou que o Ministério Público do Trabalho tem debatido a reforma, “mas, desde a semana passada, têm aumentado exponencialmente nossas preocupações. O relatório apresenta um déficit democrático em relação a esse tema”.
Paulo Vinícius Santos da Silva, diretor da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), denunciou que “o que está acontecendo é um ataque monstruoso aos direitos do povo”. Lourenço Prado , representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT), considerou a reforma “inoportuna, desnecessária e injusta”.
O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Gustavo Tadeu Alkmin, falou de sua extrema preocupação com o relatório apresentado, “bem diferente da proposta originária. São temas muito caros, que mexem essencialmente com o direito do trabalho”.
Luiz Antonio Colusse, representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), chamou o projeto e o relatório de “o maior projeto de supressão de direitos trabalhistas da história do Congresso Nacional”. Representando a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Maria das Graças Costa, considerou “mais um golpe” a articulação para votar em regime de urgência a Reforma Trabalhista.
Rosângela Rassy, representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), afirmou que é a sua categoria a primeira a deparar “com a realidade cruel do trabalho do Brasil. E o que o substitutivo está trazendo é desmonte do tripé institucional protecionista do país: Auditoria Fiscal do Trabalho, Procuradoria do Trabalho e Justiça do Trabalho”.
O presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos, denunciou a existência de uma articulação orquestrada nos poderes da República, com honrosas exceções, “com a finalidade de desmantelar toda a estrutura sindical que defendemos e eliminar todas as relações de capital e trabalho que conquistamos ao longo do tempo”.
Janilda Guimarães de Lima, procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Goiás, considerou que o projeto “e vários outros estão minando a Constituição Federal”. Luiz Antônio Calháo, advogado trabalhista, alertou que muitos acordos realizados “ignoram ou reduzem os direitos trabalhistas, e por isso a Justiça do Trabalho revê esses acordos”. E defendeu que a negociação coletiva “não pode ter a mesma força que uma lei”, como proposto na reforma.
Vólia Bomfim Cassar, desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho, 1ª Região, considerou que o relatório “reformula, desmonta e descaracteriza o direito do trabalho”. Cosme Nogueira, da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), afirmou que a oposição à reforma é “da grande maioria da nação contra um pequeno grupo de oportunistas que quer rasgar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”. Herbete Carlos, da Comlutas, questionou “para quem servem essas reformas? Está evidente que quem paga para os políticos se elegerem são as empresas”. Edson Carneiro da Silva, da Intersindical, considerou o relatório “um desmonte de todas as leis, de todos os direitos dos trabalhadores”.
Após as exposições, vários deputados se pronunciaram sobre o tema. A íntegra da Audiência Pública pode ser vista no endereço
Carlos Pompe, assessor de Comunicação da CLP
CLP debate Reforma Trabalhista nesta terça, 18
апреля 17, 2017 9:50Expositores Convidados:
Ministro Ives Gandra Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST); Ronaldo Nogueira, ministro do Trabalho e Emprego (MTE); Ronaldo Curado Fleury, procurador-geral do Trabalho; Janilda Guimarães de Lima, procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Goiás; deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do PL nº 6.787/16; Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT); Gustavo Tadeu Alkmin, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; Germano Silveira de Siqueira, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA); Antônio Fernandes dos Santos, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT); José Calixto Ramos, da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST); Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical; Carlos Fernando da Silva Filho, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT); Vólia Bomfim Cassar, desembargadora do TRT 1ª Região; e Luiz Antônio Calháo, advogado trabalhista.
Carlos Pompe, assessor de Comunicação da CLP
Reforma Trabalhista em discussão na CLP, dia 18
апреля 12, 2017 21:00Será na próxima terça-feira, 18, às 9h, no Anexo II, Plenário 2, a Audiência Pública sobre a Reforma Trabalhista proposta pelo Governo Temer.
Promoção conjunta da Comissão de Legislação Participativa e da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para a Audiência foram convidados como expositores o ministro Ives Gandra Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho – TST; Ronaldo Nogueira, ministro do Trabalho e Emprego – MTE; Ronaldo Curado Fleury, procurador-geral do Trabalho; Janilda Guimarães de Lima, procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Goiás; deputado Rogério Marinho, relator do PL nº 6.787/16; Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB; Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores – UGT; Gustavo Tadeu Alkmin, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; Germano Silveira de Siqueira, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA; Antônio Fernandes dos Santos, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB; Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT; José Calixto Ramos, da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST; Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical; Carlos Fernando da Silva Filho, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT; Vólia Bomfim Cassar, desembargadora do TRT 1ª Região; e Luiz Antônio Calháo, advogado trabalhista. A Audiência será transmitida ao vivo pela internet no endereço da Câmara dos Deputados.
Carlos Pompe, assessor de Comunicação da CLT
