Demissões e precarização do trabalho de terceirizados da Câmara são discutidas na Comissão
4 de Outubro de 2017, 14:25Gabriela Korossy
Audiência Pública que discutiu a situação de trabalho dos terceirizados da Câmara
Uma audiência pública que discutiu a situação dos trabalhadores terceirizados da Câmara dos Deputados ocorreu na última quinta-feira (28) na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). O evento, requerido pela deputada Erika Kokay (PT/DF), tratou sobre casos de demissão e baixas condições no trabalho da categoria.
A presidente da Associação dos Trabalhadores Terceirizados do Congresso Nacional, Valdívia Santos, apresentou que os trabalhadores têm sido demitidos sem justificativa, principalmente os que residem no entorno. E que alguns dos terceirizados que trabalham nas recepções não recebem férias há nove anos.
“A gente está passando por coisas absurdas dentro da Casa, com medo de chegar de manhã e, ao invés assinar o ponto, assinar o aviso para ir embora.” relata Valdívia Santos. Sobre as condições de trabalho, a maior dificuldade dos terceirizados está relacionada à questões de saúde. “Está proibido colocar atestado. Se você ficar doente e colocar, no outro dia vai precisar assinar advertência”, explicou a presidenta da associação.
Esses pontos foram também questionados pela presidente do Sindicato dos Empregados de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário e Serviços Terceirizados do Distrito Federal, Maria Isabel dos Reis. “O terceirizado contribui para o país como qualquer trabalhador. Ele paga IPTU, paga IPVA, tudo que qualquer trabalhador faz. E por que nós temos que ter o direito diminuído, porque que nós temos que ter o trabalho fatiado?”, indagou a representante.
Rodrigo Britto, presidente da Central Única dos Trabalhadores do DF, relatou que as demissões e dificuldades da categoria dentro da Câmara existem pelos cargos serem utilizados como ferramenta política, e que medidas devem ser tomadas para reverter a situação. “Infelizmente os postos de trabalho são usados como moedas na época eleitoral, e assim há precarização do trabalho”, disse. “É preciso pensar numa possibilidade. Um projeto de lei que permita que os trabalhadores tenham segurança durante as eleições”, concluiu.
A deputada Erika Kokay (PT/DF) explicou que dará entrada a outros processos para discutir melhor a questão dentro da CTASP. “O parlamento deve discutir o que está acontecendo com os terceirizados, esse nível de desrespeito e demissões. Nós vamos apresentar um requerimento para criar uma subcomissão para acompanhar, e vamos solicitar institucionalmente uma reunião com o presidente da Casa para discutir e dar encaminhamento ao assunto”, concluiu a parlamentar.
Também participaram da audiência o deputada federal Luiza Erundina (PSOL/SP), o deputado distrital Chico Vigilante, o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Distrito Federal, Brígido Ramos, o Vice-Presidente do Sindicato dos Vigilantes, Francisco Nascimento e o Secretário-Geral do Sindicato dos Trabalhadores de Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática, Similares e Profissionais de Processamento de Dados do DF, Edson Corrêa.
Por ascom.ctasp, com Lis Gabriela Cappi.
Audiência Pública debaterá segurança e medicina do trabalho no Brasil
3 de Outubro de 2017, 16:37Ascom.ctasp
Divulgação
Na próxima quinta-feira (5) a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) realizará uma audiência pública para debater a conjuntura política da segurança e medicina do trabalho no Brasil. Com o objetivo de contribuir na discussão de medidas que evitem doenças e acidentes do trabalho. O evento tem início às 9h30 e ocorre no Plenário 3, que fica no anexo II da Câmara.
A audiência é uma proposta do deputado Rôney Nemer (PP/DF) e será produzida em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa (CLP), tendo em vista que o evento é uma sugestão (nº 74/2016) da Associação Nacional de Rádio Web dos Petroleiros Pedevistas do Comando Nacional de Lutas para Reintegração na Petrobrás dos Petroleiros Vítimas de Políticas Reducionistas e Amorais dos Planos de Incentivo a Saídas Voluntárias (CONREPPV).
Para a discussão foram convidados o ministro do Ministério do Trabalho, Ronaldo Nogueira; o Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson de Araújo; o diretor geral da CONREPPV, Valdemar Moreira Filho; o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Vagner Freitas; Paulo Almeida, Coordenador-Geral de Seguro contra Acidentes do Trabalho da Secretaria de Previdência Social, entre outros representantes de conselhos e sindicatos.
O evento também será transmitido pelo e-democracia, pelo link: http://bit.ly/ctasp051017. Participe!
Por ascom.ctasp, com Lis Gabriela Cappi.
Carreira de analista em tecnologia da informação pode ter novos rumos após deliberação na Comissão de Trabalho
27 de Setembro de 2017, 17:05Richard Silva/PCdoB na Câmara
deputados Assis Melo (PCdoB/RS) e Daniel Almeida (PCdoB/BA) durante deliberação na CTASP
O projeto de Lei que traz uma substituição à proposta de reestruturação de cargos ligados à Tecnologia da Informação na Receita Federal e na Advocacia Geral da União foi aprovado hoje (27) na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Sob relatoria do deputado Assis Melo (PCdoB/RS), o PL de número 6.788/17 se destaca por ter sido uma proposta construída por meio de consultas a profissionais que atuam na área e participação de representantes sindicais.
O deputado Assis Melo (PCdoB/RS) acredita que esse grande diálogo foi o que possibilitou 100% de aprovação unânime dos deputados da Comissão. “Nós procuramos ouvir todos os representantes das categorias e a sensibilidade de entender as reivindicações e poder na medida do possível contemplá-los. Procuramos atender também as sugestões dos parlamentares que contribuíram com o projeto. O substituto vai trazer uma reorganização das funções, e, no meu entendimento, resolver algumas injustiças”, explicou o parlamentar.
Com o projeto substitutivo, passa a existir uma única carreira de Tecnologia da Informação (TI) em todos os cargos de Analista em TI do Executivo Federal. Essa nova carreira ficará vinculada ao Ministério do Planejamento, que vai definir os órgãos ou entidades da administração pública federal direta, autárquica e funcional onde os profissionais irão atuar.
As mudanças trazidas na nova proposta são vistas positivamente pelos sindicatos das categorias. Danton Azevedo, presidente da Associação dos Servidores da AGU (Asagu), relata que essa regulamentação é uma demanda antiga dos profissionais e que não é a primeira vez que passa pela Casa. “Desde 1993 os servidores da AGU vêm nessa luta. Passamos por vários governos, várias situações. No ano passado nós tivemos um projeto aprovado na Câmara e Senado, mas reprovado pelo presidente”, diz.
O presidente da Asagu também reforça que as mudanças na carreira são determinantes para a continuidade da profissão nos segmentos. “Nós temos hoje um quadro pequeno em que a maioria está perto da aposentadoria. Precisamos de novos concursos e servidores, mas para isso é preciso que tenha uma carreira atrativa e essa aprovação é um primeiro passo, concluiu Danton Azevedo.
Para Tércio Silva, representante da Associação Nacional dos Servidores da Extinta Secretaria da Receita Previdenciária (Unaslaf), as mudanças suprirão dificuldades enfrentadas pelos servidores no âmbito das leis. “Estamos diante de uma ilegalidade gritante. A constituição federal diz que para exercer a atividade tributária esses servidores precisam estar incluídos numa carreia específica, mas todos esses servidores não tem uma carreira que dá amparo legal”, apontou.
Já o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda (Sindfazenda), Luís Roberto da Silva, defendeu que se aprovada em todas as instâncias, essa mudança não atinge não apenas os analistas, mas também toda a população “servidor incentivado é servidor que vai prestar ainda melhor o serviço que ele já presta com grande clareza para a sociedade”, explicou.
Tramitação
Após aprovação na CTASP, o projeto segue para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e depois para a de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado pelos parlamentares que compõe as Comissões, segue para deliberação no Senado.
Por ascom.ctasp - Lis Gabriela Cappi.
Comissão de Trabalho discutirá impactos na Lei de Aprendizagem frente as reformas no Ensino Médio
26 de Setembro de 2017, 14:15Assessoria dep. André Figueiredo (PDT/CE)
Autor do pedido, deputado André Figueiredo (PDT/CE)
A relação entre a Lei da Aprendizagem (normativa que possibilita experiências profissionais para estudantes secundaristas na administração pública e empresas privadas) e a reforma do Ensino Médio é tema de uma audiência pública que ocorrerá na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Sob a solicitação do deputado André Figueiredo (PDT/CE), o requerimento 285/2017 tem a proposta de discutir como a Lei se mantém com a reformulação do ensino.
Essa discussão é vista como necessária para os parlamentares pois, ao modificar a maneira de disposição curricular os estudantes que escolherem cursar a modalidade técnico-profissional (em que se faz um curso técnico ao mesmo tempo que disciplinas escolares) provavelmente terão dificuldades na experiência profissional oferecida pela Lei de Aprendizagem.
Assim, o autor do pedido explica a intenção de “debater com o Ministério da Educação o processo de regulamentação necessário à operacionalização da reforma”, e que para isso é necessário que “itinerários formativos deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino”, explicou André Figueiredo.
Segundo o parlamentar, também se deve levar em consideração o papel que entidades profissionais exercem na formação dos menores aprendizes, e que o trabalho realizado por elas e a Lei de Aprendizagem devem ter prioridade, por se tratar da “única política ativa de promoção de trabalho decente para profissionalização da juventude”, explicou.
Para isso serão convidados o Ministro da Educação, José Bezerra Filho e especialistas no tema como a responsável nacional pelo Projeto de Inserção de Aprendizes no Mercado de Trabalho, Taís Lisboa, a Consultora Especialista em Juventude & Desenvolvimento (Ana Alencastro) e representante das Entidades Formadoras da Aprendizagem, José Netto, entre outros convidados.
Informações sobre data e dias serão divulgados pela Comissão. Acompanhe as publicações do site e os canais das redes sociais para receber atualizações.
Por ascom.ctasp, com Lis Gabriela Cappi.
Comissão de Trabalho aprova modificações para técnicos em enfermagem
20 de Setembro de 2017, 18:25Assessoria dep. Cabo Sabino (PR/CE)
Deputado Cabo Sabino (PR/CE) em discurso na Comissão de Trabalho
Um maior eixo de atuação profissional para os técnicos em enfermagem foi aprovado hoje (20) na reunião deliberativa da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Apresentado pelo deputado Cabo Sabino (PR/CE), o projeto 7322/2017 modifica a necessidade de inscrição específica que técnicos em enfermagem fazem quando vão atuar como auxiliares. Com a medida, os profissionais que possuem a qualificação técnica conseguirão atuar como auxiliares de enfermagem sem a necessidade de outras comprovações.
Atualmente, mesmo com uma formação que possibilita o trabalho como auxiliar em enfermagem, técnicos que exercem o ofício precisam se registrar duas vezes no Conselho Regional de Enfermagem (Coren). A situação ocorre com frequência entre os aprovados em concursos públicos e traz uma questão de maior gastos e burocracia para os profissionais. Durante apresentação do PL, o deputado Cabo Sabino defendeu o pedido de mudança informando que “se o técnico de enfermagem possui maior qualificação que o auxiliar e já é inscrito no Conselho, é inadmissível que ele apenas possa exercer a função de auxiliar. Nesse caso, entendemos que quem pode mais pode menos”, disse. O parlamentar também afirmou que essa dualidade já foi discutida também em situações no judiciário.
Outro projeto aprovado que trata sobre a questão de profissões é o PL 4887/2016, que estabelece as condições para o exercício da atividade de Guarda-vidas. Apresentado pelo deputado Felipe Bornier (PROS/RJ), a proposta deliberada estabelece que os profissionais tenham o máximo de 40 horas semanais de trabalho, necessidade de conclusão do ensino médio e o aditivo de insalubridade para os que atuam com exposição ao sol, isto é, o aumento de 40% para guarda-vidas que precisam permanecer no sol durante o trabalho.
Transparência
O projeto 4.995/13, que regulamenta o acesso a informações e possibilita que alvarás de estabelecimentos estejam abertos para acesso ao público, também faz parte das aprovações da reunião. Sob relatoria do deputado André Figueiredo (PDT/CE) a medida obriga que estabelecimentos destinados a apresentações musicais, boates, casas noturnas e demais espaços para festas e eventos disponibilizem na internet os alvarás de funcionamento que estão em vigor. De maneira que cidadãos possam ter acesso aos dados e tenham mais segurança ao escolher os locais que desejam frequentar.
Para ver os outros pontos discutidos na reunião acesse aqui.
Por ascom.ctasp - Com Lis Gabriela Cappi.
