A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu hoje (29), por unanimidade, arquivar o procedimento preliminar aberto contra o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, pelo acúmulo do cargo de ministro com o de vice-governador de São Paulo.

Afif tomou posse como ministro no dia 9 de maio e decidiu acumular os dois cargos públicos, abdicando do salário de vice-governador. Após pedido de explicações feito pela comissão, ele entregou ao colegiado um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), segundo o qual não há ilegalidade no acúmulo dos cargos.

O presidente da comissão, ministro Américo Lacombe, disse que o colegiado não viu irregularidade porque o cargo de vice-governador não interfere no trabalho de Afif como ministro.

“Não há nenhum problema, ele pode continuar. O problema é todo do estado de São Paulo. Para nós não há problema porque ele não exerce nenhuma função como vice-governador. Vice não tem função. O vice só trabalha se o titular delegar alguma função para ele. Como o governador de São Paulo não está delegando nenhuma função para ele, ele não está exercendo função nenhuma. Na verdade, ele só está exercendo a função de ministro de Estado”, explicou Lacombe.

A decisão acolheu parecer da AGU, segundo o qual só haveria impedimento para que Afif assumisse o ministério se tivesse que ocupar definitivamente o posto de governador de São Paulo, em caso de impedimento do titular, Geraldo Alckmin. Quando isso ocorrer, em caso de viagens ao exterior do titular, por exemplo, Afif terá que ser exonerado do cargo de ministro para assumir o governo de São Paulo e ser renomeado em seguida.

Depois de ver a sua popularidade despencar e de ser alvo de seguidos protestos nas ruas, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, utilizou a entrevista coletiva na qual anunciou que não pretende mais demolir o parque aquático Júlio Delamare para fazer uma autocrítica. Demonstrando uma postura humilde e citando a visita do papa Francisco, Cabral deu uma longa entrevista, e falou de diversos assuntos, desde o tema proposto, passando pela má avaliação de seu governo pela população, até o sumiço do pedreiro Amarildo de Souza, desaparecido após ser levado à Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da comunidade da Rocinha.

“Sou cristão, e nunca fiz uso da religiosidade para a vida pública. Jamais farei. Mas me tocou muito a vinda do Papa, como governador e como ser humano. Fui reeleito governador, o mais votado da história do Rio, e certamente, estava precisando muito de muita dose de humildade. Isso faz parte do processo. Jamais terei vergonha de reconhecer autocríticas e erros”, afirmou o governador. 

Ao longo de 47 minutos de entrevista, Cabral adotou um tom moderado, e chegou até mesmo a fazer um mea culpa diante de sua resposta quando foi questionado pelo uso de helicópteros. Na ocasião, o político declarou que “todos os governadores também faziam uso de aeronaves. “Foi uma resposta horrível”, ressaltou.

Cabral anunciou que o Júlio Delamare não será mais destruído, e observou que pretende conversar com a Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt) para achar uma solução para o estádio Célio de Barros, que também tem previsão de ser colocado abaixo. 

O governador, que sempre evitou abrir uma canal de comunicação com as federações que se mostraram contrárias à decisão de demolição dos equipamentos esportivos, afirmou que errou a adotar esta postura. “Errei em não ouvir. Errei, e, por isso, estou voltando atrás. Devia ter ouvido, e não ouvi o segmento. Conheço o Coaracy (Nunes, presidente da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos) há anos, diria há décadas”, observou.

Questionado se passaria a ter um comportamento menos unilateral, Cabral foi direto. “Com certeza. Por autocrítica, por um conjunto de fatores. Porque eu amo o Rio de Janeiro, eu aprendi com a vinda do Papa, aprendi com as críticas. Vai dizer então que todas as críticas estão corretas? Claro que não. Estou totalmente certo e as críticas estão erradas? Claro que não. É um processo de aprendizado, de ouvir ambos os lados, e estou aberto”, comentou.

Protestos

Alvo de seguidas manifestações, Cabral disse estar aberto a manter um diálogo com os que protestam contra seu governo, e disse que não é um “ditador”.

O governador chegou até mesmo a fazer um apelo para que os manifestantes parem de protestar em frente à sua casa, no Leblon, na zona sul da capital fluminense. Demonstrando certa emoção, argumentou que seus filhos são afetados pelos atos.

“Na porta de casa, tenho crianças pequenas. O Sérgio Cabral político é uma coisa. Mas ali, é meu filho de seis anos, é meu filho de 11 anos. É um apelo de pai mesmo. Aqui no Palácio, a manifestação é do jogo democrático. Faço um apelo do coração, como pai. É situação difícil falar da família. Não me pergunta muito sobre isso, que me emociono”, disse, acrescentando que pretendia retirar as grades que cercam o Palácio Guanabara contra os manifestantes. Logo em seguida à entrevista, o cerco começou a ser desfeito por seguranças e policiais que lá trabalham.

Ao ser questionado sobre os planos para processo de ocupação das favelas pela polícia, Cabral mencionou espontaneamente o caso de Amarildo, desaparecido desde a noite do último dia 14, após ser levado por policiais a um posto da UPP da Rocinha. 

“Estamos investigando o caso do Amarildo profundamente, querendo saber onde está Amarildo. Essa é uma pergunta que a sociedade e eu, e posso garantir que o secretário (José Mariano) Beltrame e todos nós estamos fazendo. Só que eles são os especialistas, e estão trabalhando tecnicamente para isso, e eu vocalizo uma demanda da sociedade. Situações como essas são intoleráveis, e vamos descobrir os responsáveis por isso.”