Atividade 2 - Aula 3: 'Lista com as principais políticas EAD no Brasil e no mundo.'
No texto, 'Políticas públicas em educação à distância: aspectos históricos e perspectivas no Brasil' (texto 1), os autores destacam 05 marcos da EAD no Brasil; a saber, a criação das Escolas Internacionais em 1904; a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, especializada em EAD via rádio, no ano de 1923; a televisão como meio difusor da EAD nas décadas de 1960 e 1970; o computador e a internet a partir do final dos anos 80; e por fim, o quinto e considerado o grande marco da EAD no Brasil, o decreto 5.800 de 2005 que institui o sistema de Universidade Aberta no Brasil.
No que diz respeito à história da legislação acerca da EAD no Brasil, conforme o texto 1, a primeira menção legal ao EAD data do texto da LDB de 1961, neste documento é feita a normatização da EAD no ensino supletivo. Em 1967 foi previsto pelo Código Brasileiro de Telecomunicações a obrigatoriedade da transmissão de programas educativos pelas emissoras de radiodifusão e TVs educativas. No ano de 1970, foi estabelecido, via portaria interministerial, a obrigatoriedade da transmissão de programas educativos em emissoras de rádio e tv comerciais.
Em 1969 é fundada no Reino Unido, a Open University e, em 1972 ocorre a primeira tentativa brasileira de implantação de uma Universidade Aberta, inspirado no modelo britânico. Em 1973 a Universidade de Brasília tenta implantar um modelo de EAD, porém, fracassou devido à conjuntura econômica mundial e a política nacional da época; neste mesmo ano é fundado o Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação (IPAE). Entre os anos de 1980 e 1985, houve a primeira experiência de um programa de pós-graduação latu-sensu EAD brasileiro, oferecido pela Associação Brasileira de Teleducação, porém, este programa foi cancelado por não ser regulamentado pela Capes e pelo SESu.
No ano de 1989, como resultado das discussões ocorridas no IPAE, é realizado o Iº Encontro Nacional de EAD e, em 1993, o Iº Congresso Brasileiro de EAD; neste mesmo ano é fundada a Revista Brasileira de EAD. Em 1995 é fundada a Associação Brasileira de EAD (ABED).
Em 1996 é constituida a primeira lei robusta sobre a EAD no Brasil, no texto da LDB deste ano, o ensino à distância é regulamentado para todos os níveis de educação. Nos anos de 2005, 2006 e 2007 é fortalecido o amparo legal ao ensino à distância, com destaque para os decretos de 2005 que regulamentam a Universidade Aberta do Brasil.
Conforme o texto, 'Educação a distância: O que a Open University (Reino Unido), a UNED (Espanha), a FernUniversität in Hagen (Alemanha), a Universidade Aberta (Portugal) e a Universidade Aberta (Brasil) têm em comum? Um olhar a partir da Legislação para a EAD em cada contexto.' (texto 2), a principal diferença entre a legislação brasileira com as comparadas, é que o Brasil parece ser o único país em que a EAD precisou ser minuciosamente regulamentada, enquanto nos outros a EAD ficou sob o escopo das mesmas leis que regulamentam a Educação de maneira geral.
Brasil:
1904 - Criação das Escolas Internacionais.
1939 - Instituto Monitor.
1941 - Instituo Universal Brasileiro.
1961 - Normatização do EAD no ensino supletivo.
1967- Obrigatoriedade de programas educativos pelas emissoras de radiodifusão e TVs educativas.
1970 - Obrigatoriedade da transmissão de programas educativos pelas emissoras de rádio e tv comerciais.
1971 - Associação Brasileira de Teleducação (ABT).
1972 - Primeira tentativa de implantação de um modelo de Universidade Aberta no Brasil.
1973 - Fundação do IPAE; A UNB tenta oferecer um programa de EAD.
1978 - Telecurso.
1980 - PPG EAD latu-sensu oferecido pela ABT.
1981 - Telecurso 1º grau.
1985 - Fim do PPG EAD oferecido pela ABT.
1989 - Iº Encontro Nacional de EAD. Nasce Gabriel Binot.
1993 - Revista Brasileira de EAD. Iº Congresso Brasileiro de EAD.
1995 - ABED.
1996 - O EAD é regulamentado para todos os níveis de educação.
2005 - UAB.
MUNDO (EAD - Ens. Superior):
1951 - Universidade de Sudáfrica
1968 - University of South Pacific
1971 - Open University (UK)
1974 - FernUniversität in Hagen (Alemanha)
1988 - Universidade Aberta (Portugal)
2005 - Universidade Aberta (Brasil)
44 comentários
(Parte faltante) Diferenças e Semelhanças entre as EAD estudadas.
Considero que as diferenças entre as políticas para regulamentar EAD são diferenças que surgem conforme a evolução dos meios para o ensino à distância. Se entre o final dos anos de 1960 e o começo dos anos de 1990 as leis versavam praticamente apenas sobre a obrigatoriedade das redes de rádio e TV terem em suas grades ''programação educativa'', é porque não havia um meio factual, além do correio, para que a EAD pudesse ser plenamente incorporada ao ambiente acadêmico formal. Ao meu ver, as leis em questão, até os anos 90, eram antes leis que regulamentavam rádio e TV do que a Educação. Percebo também que a necessidade da criação de leis 'robustas'(leis regulamentado antes a Educação, e não os meios de comunicação) sobre a EAD é resultado da massificação da internet e, por isso, a incorporação da EAD ao meio acadêmico.
A principal diferença que eu identifico entre as políticas que regulamentam a EAD no Brasil e e nos outros países estudados, é que o Brasil parece ser o único país em que a EAD precisou ser minuciosamente regulamentada, enquanto nos outros países a EAD ficou sob o escopo das mesmas leis que regulamentam a Educação de maneira geral. Acho que é isso. Se não for, por favor diga.
Por favor digite as duas palavras abaixo