Qual política de permanência queremos?

A universidade no Brasil teve seu início tardio. As primeiras iniciativas ocorreram no início do século XIX com a criação das escolas Medicas e Politécnicas na Bahia e Rio de  Janeiro em 1910. Era um ensino superior profissionalizante e voltado a atender aos interesses da aristocracia, marcando desta forma o início excludente do ensino superior no pais, uma característica que, não obstante posicionamentos divergentes, permanece até os dias atuais. A universidade no Brasil desde então cresceu e se desenvolveu, assumiu sua função como instituições de pesquisa e desenvolvimento do conhecimento, ampliou sua presença em todo o território e expandiu sua capacidade com laboratórios e bibliotecas.

As duas últimas décadas marcam o maior período de crescimento da educaçãosuperior com a participação de instituições públicas e privadas. As IFES (Instituições Federais de Ensino Superior), possuíam, em 2002, 148 campus no pais, saltando para 274 em 2010, distribuídos em 230 municípios. Nesse sentido expansionista, o número de matriculas atingiu o patamar de 1.015.868 em 2013. Este período de expansão marca uma universidade mais conectada com a inclusão social, o acesso a direitos universais e a democratização dos campus brasileiros fazendo com que a universidade assuma cada vez mais o rosto multicultural da sociedade e espelhe as contradições sociais e econômicas do e para o pais. O REUNI (Programa de Restruturação das Universidades Brasileiras) foi o motor desse período de intenso desenvolvimento, permitindo a inclusão social das camadas mais vulneráveis socioeconomicamente e historicamente excluídas do ensino superior. Mas inclusão sem as condições concertas de permanência, de fato é uma falsa inclusão, pois os estudantes pobres necessitam de políticas públicas de permanência, que vão além do apoio financeiro para tornar possível a conclusão do curso superior. O PNAES (Plano Nacional de Assistência Estudantil) veio então para atender a esta necessidade de políticas públicas de AE (assistência estudantil), tendo como objetivo promover a permanência do estudante, suprindo as necessidades por moradia, alimentação, transporte, atenção à saúde, apoio psicopedagógico, inclusão cultural, esportiva e digital, creches e acesso mobilidade.

As alterações e impacto que as politicas expansionistas promoveram no perfil socioeconômico e cultural dos estudantes da IFES em todo o pais pode ser observado a partir da análise dos relatório das pesquisas do Perfil Socioeconômico e Cultural dos estudantes das IFES realizado pelo FONAPRACE (Fórum Nacional dos Pró-reitores de Assuntos Comunitários e Estudantil) que reúne os Pró-Reitores das IFES. Três pesquisas foram realizadas iniciando em 1997 e refeitas em 2004 e 2010. Neste artigo quatro áreas mais relevantes foram selecionadas para identificar o perfil socioeconômico dos estudantes sendo elas: Classe econômica; Cor/Raça; Tipo de escola de ensino médio; e escolaridade dos pais.

Estudantes oriundos da classe A passou de 12,6% em 1997 para 15,6% em 2004 e para 15,25% em 2010; enquanto na classe B eram 43,11%, 41,5% e 41% nos mesmo anos. Somando-se as classes C, D e E eram de 44,3% em 1994, passando para 42.8% e 43,67% em 2004 e 2010, respectivamente. Em 1997 não foi analisada a categoria cor/raça. Entre 2004 e 2010 os estudantes autodeclarados Branco representavam 59,4% dos respondentes, reduzindo-se para 53,9% em 2010, já Pretos e Pardos que eram 34,2% em 2004 cresceu a representatividade, passando para 40,8% em 2010. Estudantes que fizeram ensino médio em escolas privadas representaram 54,6%, 52,9% e 49,6% nas três pesquisas, enquanto que a participação dos oriundos de escolas públicas, apresentou crescimento continuo de 45% para 46,2% e 50,4%, respectivamente nas três pesquisas. Considerando os anos de 1997 e 2010 os filhos de pais analfabetos elevou-se de 2,1% para 2,65%, os filhos de pais com ensino médio elevou-se de 20,3% para 24,5%, enquanto que os estudantes filhos de pais com ensino superior reduziram de 32,2% para 28,4%. A pesquisa de 2004 não analisou a escolaridade dos pais.

A representatividade dos Estudantes oriundos das classes C, D e E permanece próxima nas três pesquisas, e mostram que mais de 40% dos estudantes possuem alto potencial de demanda por políticas públicas de AE. Considerando que a classe B também pode ser demandante dessas políticas, a porcentagem sobe a 67%. Quanto a cor/raça dos alunos, as IFES ainda se mostram majoritariamente brancas, não obstante a redução de 5,5% de brancos e o aumento de 4,5% de pardos observados nesse período. A população de pretos e pardos nas IFES em 2010 foi de 40,8%, número que mostra a importância das políticas de combate à desigualdade racial tal como a Lei n°12.711/2012, comparando-se tal percentual registrado pelo IBGE no pais no último senso, de 50,7%. A quantidade de estudantes nas IFES que cursaram o Ensino Médio em escola pública superou por pequena margem os estudantes de escola privada em 2010, o que não era fato em 2004. Ainda que abaixo dos 87% de estudantes que concluem o Ensino Médio público no país, este número mostra bem os efeitos das políticas de expansão e interiorização das IFES. Na mesma linha inclusiva, a redução de filhos de pais com ensino superior é seguida por aumento de filhos de pais que só concluíram o ensino médio e pais analfabetos.

Isso mostra que grupos até então excluídos da universidade estão tendo oportunidades de acesso. As pesquisas realizadas foram a base para criação do PNAES, que se tornou uma política pública de governo com a edição do Decreto n° 7.234/2010 e recebeu R$ 603 milhões em investimentos em 2013, ainda insuficientes face a demanda, que considerando as 63 IFES, o recurso estimado para atender ao PNAES em 2014 deveria ser de R$ 1.484.167.509,65 segundo apontamentos do próprio FONAPRACE. Tendo em vista as metas previstas no PNE (Plano Nacional de Educação) para a inclusão de 33% da população de 18 a 24 anos no ensino superior, o PNAES é uma política indispensável para o sucesso do PNE.

No artigo O direito à moradia adequada dos estudantes universitários e o Plano Diretor fala sobre a responsabilidade do município com as politicas de permanência estudantil no que tange o direito de moradia.