Nos últimos três anos se acirraram no Brasil a precarização das relações de trabalho, por trás de um discurso de que as retiradas de direitos básicos iriam gerar empregos, ou como se expressa o discurso oficial: “os trabalhadores querem empregos, não querem direitos”, se estabeleceu desde o governo anterior (Temer) modificações trabalhistas que levaram a crescente informalidade do mercado de trabalho e a maior ocupação das pessoas em condições precárias, de menor renda e submetidas as extensas jornadas de trabalho.
Por José Raimundo Trindade na CARTA MAIOR
Nos últimos três anos se acirraram no Brasil a precarização das relações de trabalho, por trás de um discurso de que as retiradas de direitos básicos iriam gerar empregos, ou como se expressa o discurso oficial: “os trabalhadores querem empregos, não querem direitos”, se estabeleceu desde o governo anterior (Temer) modificações trabalhistas que levaram a crescente informalidade do mercado de trabalho e a maior ocupação das pessoas em condições precárias, de menor renda e submetidas as extensas jornadas de trabalho.
Com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar (PNAD-C) do IBGE, podemos refletir sobre o atual padrão de deterioração das relações de trabalho e ocupação no Brasil e observar o quanto estes dados refletem a paulatina deterioração das condições básicas de vida da grande maioria da população brasileira. Abaixo especificamos cada um dos principais subgrupos de trabalhadores submetidos às relações precárias, sabendo que mesmo os chamados trabalhadores formais também apresentam elevada precariedade ocupacional (precárias condições de vida).
Primeiramente, cabe notar neste mosaico de pauperização dos trabalhadores brasileiros que a chamada subutilização da força de trabalho e a informalidade estão muito integradas, seja pelos aspectos de baixa qualidade da ocupação, seja pela grande transição entre as condições de informalidade e subutilização. A Taxa Composta de Subutilização da Força de Trabalho refere-se à divisão da subutilização da força de trabalho (subocupados por insuficiência de horas desocupados força de trabalho potencial) pela Força de Trabalho Ampliada (número de ocupados de desocupados força de trabalho potencial).
Ao observarmos o Gráfico acima, onde se compara o segundo trimestre de 2018 com o segundo trimestre de 2019, denota-se a elevação da referida taxa composta de subutilização tanto para o Brasil, quanto para o estado do Pará e para a cidade de Belém. No Pará verifica-se que no segundo trimestre de 2018 essa taxa foi de 30,3%, já em 2019 se mantém praticamente no mesmo nível em torno de 30%. Enquanto em Belém houve um pequeno acréscimo dessa taxa de 0,6%, passando de 28,3% no segundo trimestre de 2018 para 28,9% no segundo trimestre de 2019. Essa elevada taxa de subutilização, tanto no Pará quanto em Belém demonstra que o atual fluxo de criação de postos de trabalho (emprego formal e informal) não consegue suprir as necessidades de emprego e renda dos trabalhadores, refletindo o quadro de baixo crescimento econômico (recessão técnica). Em termos absolutos temos hoje no Brasil aproximadamente 28,4 milhões de pessoas se encontram em condições subutilizadas e no Pará chega a quase 1,3 milhões de subocupados, ou seja, essa quantidade de pessoas não consegue renda suficiente para suprir suas condições básicas de vida (aluguel, alimentação, saúde, educação, transporte, lazer).
Por outro a chamada condição de desalento denota aqueles trabalhadores que desistiram de procurar ocupação, por diversos motivos, principalmente pelo tempo de busca e custo ou dificuldade de intermediação, condição em que o trabalhador deixa de acreditar que encontrará alguma vaga. Ao analisarmos as condições do Brasil e Pará, percebe-se que houve um decrescimento da taxa em 0,8 pontos percentuais em termos paraenses, mantendo-se a taxa nacional. A manutenção desta taxa ou sua pequena alteração está interligada a não alteração geral dos fatores econômicos que produziriam uma maior atração ou retorno desta força de trabalho na busca por ocupação. Dois elementos devem ser aqui assinalados: i) a taxa de desalento é muito rígida, pois uma nova colocação de trabalhadores desalentados exige uma taxa de crescimento econômico mais forte e sustentável no tempo que os pequenos crescimentos sazonais ocorridos; ii) uma parcela dos trabalhadores desalentados cumprem “bicos” ou atividades não regulares, somando-se ao volume de trabalhadores subutilizados.
Ao considerarmos as duas taxas expostas (taxa composta de subutilização e a taxa de desalento) podemos enfim ter uma perspectiva mais consistente sobre o tamanho do problema do desemprego no Brasil e Pará. A primeira constatação a partir dos dados acima é a de que, embora a taxa de desocupação oscile em torno de um mesmo patamar no período representado, tanto a população subocupada por insuficiência de horas trabalhadas, quanto a força de trabalho potencial e os desalentados definem trajetórias ascendentes, encontrando-se, atualmente, para o Brasil nos mais altos níveis já medidos em toda a série histórica da PNAD. Somados todos esses indicadores, temos um total de mais de 35 milhões de brasileiros em idade de trabalhar, mas que ou não conseguem emprego, ou não trabalham tanto quanto gostariam ou, ainda, estão fora da força de trabalho (seja por que não têm como assumir um emprego, ou por que desistiram de procurar por emprego).
Vale observar ainda a condição do chamado trabalhador por conta própria, ou seja, o indivíduo que trabalha explorando sua própria força de trabalho, sozinho ou com sócio, sem ter empregado e contando, ou não, com ajuda de trabalhador não remunerado de membro da unidade domiciliar em que reside. Observa-se uma tendência crescente em todos os trimestres de 2018, tendo uma queda no primeiro trimestre de 2019, mas que logo no segundo trimestre há novamente uma tendência crescente nos dados. Comparando o segundo trimestre de 2019 com o mesmo período de 2018, observa-se que no Brasil esta categoria de ocupação cresceu 7,73% e no estado do Pará 4,20%.
Pode-se afirmar que os resultados observados no Gráfico 3 acima refletem, de um lado a dinâmica de desemprego no setor formal da economia, que leva a um crescente número de trabalhadores por conta própria, componente da informalidade; por outro, a reforma trabalhista acentuou esta tendência, produzindo estimulo a permanência de uma parcela dos trabalhadores que antes buscariam se colocar no mercado de trabalho como celetistas mas que agora não apresenta mais estimulo para isso.
Por fim e central para nosso acompanhamento, a taxa de informalidade evidencia aqueles trabalhadores que não estão inseridos regularmente no mercado de trabalho, muitas vezes tendo que suportar altas jornadas de trabalho em situações insalubres e, além disso, com baixo rendimento médio se comparado com os trabalhadores que possuem carteira assinada ou trabalhadores estatutários. A taxa de informalidade resulta da razão entre a soma de formas precárias ou não formais de ocupação (empregado no setor privado sem carteira de trabalho assinada; trabalhador doméstico sem carteira de trabalho assinada; empregado no setor público sem carteira de trabalho assinada; conta própria e trabalhador familiar auxiliar) em relação a população ocupada total.
Ao observarmos o Gráfico 4 acima, denota-se que do segundo trimestre de 2018 para o segundo trimestre de 2019, no Brasil, houve um aumento percentual de aproximadamente 1% na informalidade, enquanto que ao nível estadual a informalidade aumentou de 2%. Embora no Brasil a taxa de informalidade seja muito elevada, cerca de 45,34%, no entanto, no estado do Pará este percentual é muito maior, chegando a 62,5 pontos percentuais, decorrente da presença de uma forte economia rural que em grande medida desenvolve suas atividades segundo um padrão informal e bastante precário de contratação de mão de obra, assim como uma economia urbana muito débil e incapaz de gerar postos de trabalhos suficientes de suprir as necessidades da sociedade paraense..
Por tanto, a partir dos dados apresentado, denota-se que a informalidade reflete também os elevados níveis tanto de desocupação como de subutilização da força de trabalho apresentados, estabelecendo-se no Brasil do atual momento um mosaico de cores sombrias para a população trabalhadora brasileira.
José Raimundo Trindade é Professor da UFPA e Coordenador do Observatório Paraense do Mercado de trabalho – OPAMET
