Projeto proposto pela vereadora Natasha Ferreira (PT) foi aprovado pela Câmara Municipal e aguarda sanção do executivo.

A Conferência Livre LGBTI+ de Porto Alegre, realizada neste sábado (13) como etapa preparatória para a Conferência Estadual de Direitos Humanos, aprovou uma moção de apoio à sanção imediata do Projeto de Lei nº 082/22, de autoria da vereadora Natasha Ferreira (PT). A proposta, já aprovada pela Câmara Municipal, reserva 1% das vagas em concursos públicos e estágios da administração municipal para pessoas trans.

Para os participantes da conferência, a sanção da lei representa uma reparação histórica e um passo fundamental para enfrentar a transfobia estrutural que exclui a população trans do mercado de trabalho formal. Dados da ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) mostram que apenas 0,38% dos empregos formais no Brasil são ocupados por pessoas trans, cuja expectativa de vida média é de apenas 35 anos.

“Essa lei abre caminhos para que pessoas trans possam ocupar o serviço público com dignidade. É hora de Porto Alegre assumir seu compromisso com a diversidade”, afirma Natasha Ferreira, a primeira travesti a liderar uma bancada partidária na Câmara Municipal.

A moção da Conferência Livre LGBTI+ reforça o chamado feito na última semana pela VII Conferência Municipal de Direitos Humanos, que também aprovou manifestação em defesa da sanção do projeto. Durante esta semana, movimentos sociais se reuniram com a primeira-dama do município e entregaram uma carta pedindo a sanção da lei, ampliando a pressão popular para que o executivo municipal não vete a iniciativa.

Agora, a expectativa se volta ao prefeito da capital, que tem a responsabilidade de garantir que a lei seja sancionada e que Porto Alegre avance na promoção da diversidade e no respeito aos direitos humanos.