Feito sob medida para os grandes supermercados, o Decreto vai mudar até o tradicional churrasco dos gaúchos, que vão ter que comprar carne pré embalada nos supermercados, por que os pequenos açougues (mais conhecidos como picadores em alguns lugares), não terão como custear as mudanças requeridas.

O artigo a seguir é do Deputado Altemir Tortelli, explicando e forma didática uma tragédia anunciada para pequenos comerciantes que trabalham com carnes e derivados e para milhares de funcionários destes pequenos empreendimentos, que poderão perder o emprego se este Decreto for implementado:

Vender carne deste jeito já não haverá mais como e se vingarem as novas regras, pequenos açougues como este fecharão as portas, pois seus custos aumentarão muito (Foto: Diário das Missões)

Pela revogação do decreto 53.304/2016

No final do ano passado, sem ouvir trabalhadores, sindicatos ou movimentos sociais, o governador Sartori editou o decreto 53.304/2016, que estabelece os requisitos e exigências para o funcionamento, licenciamento, fiscalização e controle dos estabelecimentos que operam nos segmentos de açougue e fiambreria. O governo passou a classificar esses estabelecimentos em dois tipos: os do tipo AI têm que possuir toda a infraestrutura para reembalar, fracionar e disponibilizar o produto em expositores de autoatendimento; já os açougues e mercados de pequeno porte receberam a classificação A II. Dessa forma, os do tipo A II ficam proibidos de vender produtos reembalados, temperados a granel ou fracionados previamente; devem fazer o corte, ou moagem, somente na presença do cliente.

Como não foi discutida com a sociedade, essa nova regulamentação imposta pelo governo não leva em conta a saúde dos trabalhadores, tampouco os postos de trabalho que podem ser fechados, a dinâmica da economia local e regional e, ainda, a cultura do povo gaúcho. Um exemplo claro do dano à saúde do trabalhador que esse decreto pode causar: para moer a carne e preparar o guisado, o açougueiro terá que se submeter a uma temperatura de 7ºC. Agora, imagine que este trabalhador não poderá ter o guisado já pronto. A legislação determina que ele terá que atender o cliente no balcão e fazer a moagem em ambiente com temperatura controlada. Essa rotina terá que ser repetida várias vezes ao logo do dia e o funcionário estará sujeito às várias mudanças de temperatura. Estenda o exemplo do guisado para o queijo, o presunto, a mortadela e todos os produtos que você compra no minimercado do seu bairro.

A partir da aplicação deste decreto, os proprietários de estabelecimentos comerciais não conseguirão arcar com o aumento dos custos e demitirão os funcionários. Os representantes do setor estimam que, aproximadamente, 30 mil pessoas podem perder o emprego em todo o Rio Grande do Sul. Outro problema é que apenas produtos embalados diretamente pela indústria poderão ser vendidos nos pequenos e médios comércios, encarecendo o quilo da mercadoria e deixando o cliente sem escolha. Algumas estimativas apontam para um acréscimo aproximado de 40% no valor de venda dos produtos.

Na audiência pública realizada na Assembleia Legislativa no dia 28 de junho deste ano, trabalhadores de açougues e minimercados de todo o Estado vieram debater a proposta. Todos querem saber: quem participou da discussão e elaboração deste decreto? Foram ouvidos os pequenos comerciantes ou apenas os grandes empresários? Pressionado pela sociedade, o governador suspendeu temporariamente por um ano a ação da norma, mas os trabalhadores querem mais: é preciso revogar o decreto. A sociedade gaúcha pede que Sartori deixe os trabalhadores seguirem com suas atividades, que há décadas fazem parte da cultura do Estado, e passe a agir nas verdadeiras causas que geram risco à saúde da população e são crimes, como o combate ao abigeato e ao comércio clandestino. Do jeito que está, o decreto 53.304/2016 atende claramente aos interesses das grandes redes de supermercados e da indústria em detrimento dos pequenos e médios estabelecimentos comerciais, já que o custo a ser investido é bastante alto e inviabilizará o funcionamento de inúmeros açougues e minimercados.

Altemir Tortelli

Deputado Estadual