A líder comunitária deixou seis filhos — três biológicos e três adotivos —, nove netos e dois bisnetos.

Segundo a denúncia do MP, os policiais foram responsáveis pela morte de Jane, que pode ter sido inclusive jogada de escada e teve aneurisma cerebral após ter a casa invadida por PMs no dia 8 de dezembro de 2020. 

A equipe envolvida é da Patrulhas Especiais (Patres), um grupo tático do 1º Batalhão de Choque (BPChoque), que não quis se pronunciar sobre o caso. Os nomes dos oito réus não foram divulgados.

Na época, a morte de Jane Beatriz da Silva Nunes líder comunitária e servidora pública municipal, gerou indignação e protestos contra a ação da Brigada Militar na Vila Cruzeiro . Formada pela primeira turma do curso Promotora Legal Popular (PLP), da instituição Themis, a servidora da Guarda Municipal de Porto Alegre, Jane Beatriz Machado da Silva faleceu nesta terça-feira, durante uma ação da Brigada Militar na comunidade.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu por unanimidade que o homicídio de Jane Beatriz da Silva Nunes, Promotora Legal Popular (PLP) morta em dezembro de 2020 durante abordagem policial na Vila Cruzeiro, será levado a julgamento. A decisão da 1ª Câmara Criminal reformou a decisão de primeiro grau que havia rejeitado a denúncia criminal oferecida pelo MPRS, tendo decidido que existem elementos suficientes para a continuidade do caso em primeira instância. A decisão altera totalmente o rumo do caso, abrindo caminho para que todas as provas sejam discutidas e apreciadas pelo Poder Judiciário para decidir sobre a ocorrência de homicídio de Jane. A denúncia oferecida pelo Ministério Público (MP) indica a ocorrência de homicídio qualificado cometido pelos oito agentes policiais.

A resolução do TJRS é considerada uma vitória por organizações de direitos humanos e movimentos sociais que, desde 2020, buscam justiça para Jane. O caso mobilizou a sociedade por se tratar de uma grande liderança no território que foi morta em um contexto muito comum nas periferias brasileiras, no qual a polícia se autoriza a entrar em residências sem autorização judicial e violando direitos.

Segundo Márcia Soares, diretora executiva da Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos, a decisão reforça a importância de garantir que a verdade venha à tona. “É um avanço crucial para que a morte de Jane não seja esquecida e que os responsáveis sejam devidamente julgados. Este caso simboliza muito mais do que uma tragédia individual: ele representa a luta por justiça, igualdade e enfrentamento à violência institucional”, afirmou.

A decisão também possibilita a apresentação de novos elementos de prova na etapa judicial, o que é fundamental para elucidar as circunstâncias do caso e responsabilizar os envolvidos. “Esse caso é emblemático e fundamental para a justiça, não só para a justiça específica por Jane, mas pela demonstração e pela resposta que precisa dar à sociedade, às corporações policiais, ao sistema de justiça e, principalmente, às comunidades periféricas que sofrem todos os dias com esse tipo de situação que gera prejuízos psicológicos, físicos e materiais para muitas pessoas, em sua maioria negras”, conclui a advogada do caso, Eduarda Garcia.

A PLP Jane Beatriz da Silva Nunes era uma figura de resistência e inspiração para sua comunidade, e sua morte abalou movimentos sociais que agora comemoram a chance de justiça.

Quem era a líder comunitária

Nascida em Encruzilhada do Sul, no Vale do Rio Pardo, Jane morava na comunidade Grande Cruzeiro, na zona sul de Porto Alegre, havia 40 anos. 

Viúva, era servidora pública concursada da Secretaria Municipal de Segurança e trabalhava em função administrativa junto à Guarda Municipal. Além disso, atuava como Promotora Legal Popular (PLP), após participar de projeto da ONG Themis, que transforma mulheres da periferia em defensoras dos direitos humanos nas comunidades onde vivem.

Filho mais velho de Jane, Ederson Silva Nunes diz que a decisão do TJ-RS representa um passo importante “para que a justiça seja feita”. 

— Esse tipo de coisa não deve cair no esquecimento e não deve ficar impune. Assim como ela sempre lutou em vida para que essas coisas não acontecessem, depois da morte ela conseguiu deixar um legado, o de continuar lutando — afirmou Ederson.

A Front Line Defenders, uma fundação internacional para a proteção de defensores de direitos humanos, incluiu o caso de Jane na lista de ativistas de direitos humanos assassinados ao redor do mundo .

Com Informações de THEMIS