O “empreendedor” no geral, é um trabalhador que abre mão de ter Direitos trabalhistas e previdenciários para ser “dono” do seu próprio negócio.

O Empreendedor não recebe 13º Salário, Férias e não tem Seguro Desemprego, FGTS ou os 40% da Multa sobre o FGTS quando da demissão.

Muitos destes empreendedores acabam estabelecendo um contrato de prestação de serviços com uma empresa maior. É um contrato entre “Pessoas Jurídicas”.

Nesta relação contratual de empresa para empresa, o grande empresário neste contrato, já não precisa contribuir com a parte que lhe caberia se este trabalhador continuasse vinculado a empresa. O mais flagrante caso disto é a relação contratual entre o UBER e seus motoristas, ou como caso queiram, os empreendedores que dirigem para o Aplicativo.

Já o Empreendedor passa a contribuir com a Previdência como empresário ou micro empresário. Com isto mantém alguns direitos previdenciários, como auxilio maternidade, auxilio doença ou aposentadoria…calculada sobre apenas um Salário Mínimo. Ou pior, não contribui nem como MEI, e aí nem estes direitos tem.

Esta nova forma de contratação de trabalhadores como pessoa jurídica, já reduziu em R$ 89 bilhões a arrecadação do INSS. Quem embolsou a maior parte desta grana não foi o “empreendedor”, mas as grandes empresas que deixaram de contratar “trabalhadores” para contratar “empreendedores’.

Um motorista de UBER por exemplo, contribui com 5% do Valor do Salário Mínimo. Já a empresa UBER, que fatura de 15% a 25% de cada corrida que este motorista faz, não paga um centavo sequer a Previdência Social… e nem outro imposto qualquer. Mas se este motorista ficar doente ou sofrer um acidente por exemplo, os custos de internação, pagamento de Auxilio doença ou acidente, etc… ficarão todos com o INSS e o SUS.

A Reforma Trabalhista aprovada em 2017 teve o objetivo de desregulamentar ao máximo o Trabalho no Brasil. Ao fazer isto, quem perdeu são os mais fracos nas relações: os trabalhadores…mesmo aqueles que por equivoco, se acham empreendedores, mas que dependem do serviço disponibilizado por uma grande empresa para exercerem o seu trabalho.

Custo bilionário

No final de 2017, quando foi aprovada a reforma trabalhista, até 2023, o número de trabalhadores por conta própria classificados como MEIs (com renda de até R$ 6.750 por mês) aumentou 24%. Já o número de trabalhadores classificados como empresas do Simples Nacional (renda de mais de R$ 6.750 até R$ 400 mil mensais) teve um crescimento de 90%. (Dados estão na nota técnica sobre os impactos da pejotização na arrecadação tributária. O levantamento foi elaborado por Nelson Marconi, coordenador do curso de graduação em administração pública da FGV, e Marco Capraro Brancher, consultor da FGV, a pedido da seccional paulista da OAB, e publicado em junho de 2024.)

No Congresso Nacional Tramita a PEC do ESTATUTO DO TRABALHO. É preciso regulamentar o trabalho, para garantir direitos a quem os perdeu, e a quem nunca os teve, como é o caso de Motoristas de Aplicativos e outras profissões que surgiram com a Revolução Tecnológica.

É tempo dos que vivem de seu trabalho se juntarem de novo para impedir que quem vive da exploração do trabalho dos outros sejam os únicos a ganhar com o aumento de produtividade propiciado pela Revolução Tecnológica.

É como disse o Papa Francisco em seu Recado aos Jovens do Mundo: “Sejam Revolucionários”.