Ser oposição a um governo como o de Melo, que ao se aliar à extrema direita tornou-se intransigente e passou a implementar um projeto voltado à privatização, é um enorme desafio.

Desde o início, esse governo demonstrou clara intenção de vender a cidade para interesses privados, incluindo prédios, empresas e até mesmo serviços públicos essenciais como a assistência social.

Em um contexto tão adverso, a tarefa da esquerda responsável e consequente é garantir que as necessidades da população permaneçam em primeiro lugar.

Um exemplo emblemático dessa luta foi o enfrentamento ao projeto de lei do executivo que propunha a extinção da Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC).

Esse projeto ignorava as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), transferia o patrimônio da fundação para o governo municipal e deixava os servidores sem garantias de que continuariam atuando, mas prevendo apenas sua realocação para outras funções na prefeitura. Em suma, tratava-se de um ataque direto à assistência social pública e aos direitos daqueles que dela dependem.

Diante disso, a Oposição, em conjunto com o Simpa e organizações como a Frente Gaúcha em Defesa do SUAS, articularam uma ampla mobilização para resistir ao desmonte. Foram exigidas audiências públicas para que a população pudesse ser ouvida. 22 emendas foram protocoladas no projeto, propondo mudanças que assegurassem condições mínimas para os servidores e os usuários do sistema de assistência social.

Além disso, estabelecemos um diálogo estratégico com o governo e vereadores da base para buscar alternativas.

Esse esforço conjunto resultou em um acordo que garantiu a manutenção da assistência social pública no município. O governo acabou aceitando mudanças significativas no projeto.

O patrimônio da FASC será destinado exclusivamente à Secretaria de Desenvolvimento Social, preservando seu uso para políticas de assistência social.

O Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo também ficarão vinculados à Secretaria, garantindo a continuidade de sua atuação.

Uma subemenda assegurou que a extinção da FASC siga as normas do SUAS e respeite os princípios constitucionais, enquanto os trabalhadores da fundação terão suas funções mantidas na Secretaria, com todos os direitos garantidos.

Essa conquista foi fruto de uma articulação política eficiente e de um compromisso inabalável com a defesa dos direitos da população. A oposição mostrou capacidade de compreender o momento político e de articular soluções que minimizaram os danos de um governo de extrema direita, preservando direitos fundamentais.

No entanto, a luta está longe de acabar. É necessário ampliar os recursos destinados à assistência social, um serviço que cuida daqueles que mais precisam.

O aumento da população em situação de rua e tragédias como a morte de 11 pessoas na Pousada Garoa não são acidentes, mas escolhas políticas que refletem o abandono do social em favor de interesses privados.

Precisamos de uma assistência social tratada como direito, como um serviço público gratuito e de qualidade. Cuidar dos mais vulneráveis é uma escolha que define o compromisso de uma sociedade com a justiça social.