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STF mantém fim da obrigatoriedade do imposto sindical — Desacato

30 de Junho de 2018, 0:33 , por Luíz Müller Blog - | No one following this article yet.
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Foto: ReproduçãoPor Fábio Góis. Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta sexta-feira (29) a constitucionalidade do dispositivo da reforma trabalhista, aprovada pelo Congresso em 2017 e em vigência desde novembro, que pôs fim à obrigatoriedade da contribuição sindical. Os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, decano da Corte, não participaram…

via STF mantém fim da obrigatoriedade do imposto sindical — Desacato


Fonte: https://luizmuller.com/2018/06/29/stf-mantem-fim-da-obrigatoriedade-do-imposto-sindical-desacato/

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